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Palavra do Filiado
Qual a situação da ação abaixo [N. do E.: refere-se Incorporação de quintos até a MP 2.225/2001]? Já ocorreu o transito em julgado, já foi estabelecido prazo para cumprimento e, até agora nada? Até quando o banco vai descumprir determinação judicial sem que nada se faça?
Cleber Santos, de Recife
Sinal e Sintbacen levam demandas dos servidores do BC à liderança do governo na Câmara dos Deputados
Em reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), na manhã desta segunda-feira, 23 de maio, Sinal e Sintbacen apresentaram demandas prioritárias dos servidores do Banco Central, além de assuntos que afetam a todo o conjunto do funcionalismo público. PL 4254/2015, reajuste dos celetistas ativos, modernização dos Especialistas e PLP 257/2016 pautaram o diálogo.
Sinal ingressa com ação contra cobrança de cota sobre o auxílio pré-escolar de servidores do BC
No último dia 10 de maio, o Sinal ingressou com ação judicial - em substituição a seus filiados - com o objetivo de anular a cobrança, feita pelo Banco Central, de cota de participação sobre o auxílio pré-escolar concedido aos servidores da Casa.
A iniciativa visa coibir a taxação, uma vez que o Poder Judiciário vem reconhecendo como dever do Estado a garantia de atendimento educacional gratuito às crianças de zero a seis anos de idade, sem transferência de ônus ao servidor.
Palavra do Filiado
Decisão Judicial sobre Feriado de Zumbi dos Palmares
Fiscalização e meio circulante também devem integrar as obrigações do presidente do Banco Central
O Sinal recebe com preocupação o recado que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles enviou para o futuro presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de que a prioridade do órgão deve ser com a política cambial e a política econômica. Entendemos que as demais atribuições do BC são também de fundamental importância e não podem neste momento de turbulência por que passa o país serem relegadas a um segundo plano. O BC é responsável pela supervisão do sistema financeiro, obrigação que tem sido deixada de lado. Por conta dos cortes de custeio do órgão, mais da metade do programa de fiscalização bancária foi suspensa.
Reajuste de 28,86%: recurso do Sinal tem novo pedido de vista no Superior Tribunal de Justiça
Quinta feira, 19, foi retomado, na ação do primeiro grupo (cód. 106), o julgamento dos embargos de declaração do Sinal na Sessão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o voto vista do Ministro Napoleão Nunes Gonçalves.
O Ministro Napoleão acolheu o pedido do Sinal e deu provimento ao Recurso Especial, para limitar a compensação do percentual de 28,86% apenas com as Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em observância à coisa julgada. Após, pediu vista o Ministro Benedito Gonçalves.
