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Em reunião com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), os representantes do Sinal alertaram sobre a defasagem acumulada nas remunerações e o risco de uma acentuação das perdas, caso o projeto de lei que trata dos reajustes não seja assegurado. De acordo com o parlamentar, “a ideia não é prejudicar os servidores”, mas é preciso aguardar a definição de questões relativas ao impedimento da presidente, para que então sejam apreciadas as matérias pendentes de todo o funcionalismo federal.

A Presidência da República editou nesta terça-feira, 3 de maio, o Decreto 8737, que eleva para vinte dias o período da licença paternidade na administração pública.

O Decreto já está em vigor.

Repousa nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar de efeito irreversível e de difícil reparação para o servidor público das três esferas do Estado: federal, estadual e municipal. É o PLP 257/16, que autoriza o refinanciamento das dívidas dos estados e Distrito Federal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu rigor fiscal é o que dá calafrios no funcionalismo, que enxerga nessa medida o início para a debacle de seus direitos sociais e trabalhistas.

A asa negra desse projeto impõe exigências fiscais que afetam frontalmente essas prerrogativas, porque recai sobre nós, servidores públicos, a maior parte do sacrifício para o reequilíbrio financeiro dos entes federativos, como se fôssemos os responsáveis pelo desajuste fiscal e não a má gestão pública e os desvios de dinheiro público.

A coerência do Sinal ainda resta ser demonstrada. Em 2002, no governo de Luís Inácio, o Sinal teria manifestado a sua “apreensão” (Apito Brasil nº 126/02) com a nomeação de um ex-banqueiro. Em 2016, num governo Temer, que ainda nem sequer se concretizou, o Sinal manifesta seu receio de “uma possível entrega do BC ao mercado financeiro”, sem que haja sequer nomes confirmados.

O Apito Brasil tem publicado, nos últimos dias, no espaço “Palavra do Filiado”, algumas críticas a um pronunciamento do presidente do Sinal, veiculado recentemente na imprensa.

Como se sabe, o presidente do Sindicato alertou sobre os riscos de uma possível entrega do Banco Central do Brasil ao mercado financeiro, tendo em vista as repetidas declarações do vice-presidente Michel Temer de que pretende, caso venha a assumir o Planalto, indicar “banqueiros” para a presidência do Banco Central do Brasil.

A discussão é oportuna. O Sinal representa o pensamento e as diretrizes traçadas pelos filiados e estes têm a oportunidade e o dever de atualizar o posicionamento sindical sobre o assunto na AND deste ano, que tem como base de discussão: “Banco Central do Brasil, órgão de Estado a serviço da sociedade”.

Venha fazer parte da formulação das diretrizes do Sinal para o próximo biênio. É desta forma, trazendo ideias e debatendo-as com os demais filiados de todas as regionais, que poderemos fazer com que cada vez mais nosso sindicato represente o pensamento de todos.

Participe, escreva no blog do Sinal e registre a sua contribuição. O sindicato somos todos nós.