Edição 25 - 11/2/2019

PASBC: Sinal faz questionamentos e requer documentação à Dirad


O Sinal, na última sexta-feira, 8 de fevereiro, oficiou a Diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, questionando, em sua concepção, o novo modelo contributivo imposto aos participantes do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), que irá representar uma considerável redução salarial a todos, já que os aumentos nas contribuições ao Programa ultrapassarão, na maioria dos casos, o abusivo percentual de 100%.

Lembramos que em ambas as consultas públicas feitas aos servidores sobre a proposta de reestruturação do Programa, uma pelo próprio Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) e a outra pelo Sindicato, houve clara manifestação contrária à elevação das contribuições.

Para esclarecer alguns pontos, para nós ainda obscuros, questionamos se foram considerados para a formulação dos princípios do modelo atuarial apresentado os seguintes fatores:

  1. o aporte feito recentemente pelo Tesouro Nacional para a cobertura das despesas com o grupo de aposentados celetistas, que ganharam, em ações judiciais, o direito à gratuidade do PASBC, bem como se o custo desses participantes foi retirado do fluxo futuro de despesas do Programa e
  2. a receita da coparticipação – Participação Pessoal Direta Limitada (PDL) – nos eventos, que há muito deixou de ter o caráter educador para se tornar um importante fator arrecadatório, correspondendo a cerca de 15% da receita total das contribuições.

Além disso, questionamos ainda a aplicação do fator multiplicativo (de 2,2 x IPCA anual) para correção das despesas com o PASBC, uma vez que nos anos de 2017 e 2018 a elevação desse montante ficou próxima do IPCA do período.

Solicitamos, ainda, para avançarmos em nossos estudos, a liberação dos relatórios do Conselho Fiscal do PASBC dos últimos dois anos, bem como o último relatório da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) sobre a “Gestão do Programa de Assistência à Saúde”.

Ressaltamos, como sempre o fizemos, que esses questionamentos e solicitações de documentos, ocorrem concomitantemente com a nossa concordância com o aperfeiçoamento da gestão do PASBC e a implantação de políticas que desenvolvam ações com vistas à educação, promoção e prevenção à saúde.

Finalmente, reiteramos que o PASBC não consiste em um simples plano de saúde. Bem mais além, é o principal pilar da política de gestão de pessoas do Banco Central. Conquista histórica do funcionalismo, legalmente assegurada, que por décadas vem representando um diferencial da Autarquia frente a outros órgãos estratégicos da Administração Pública, e, que, com medidas como essas impostas pela atual direção, pode se tornar um desestímulo ao ingresso de novos quadros qualificados e uma motivação para os que aqui estão a buscarem novos horizontes.

O PASBC é nosso!

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