Quintos: Sinal solicita prosseguimento à execução

A assessoria jurídica do Sinal protocolou petição endereçada ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, na última quinta-feira, 23 de janeiro, referente à Ação Rescisória Nº 5.970/DF, com o objetivo de dar seguimento à execução no processo dos quintos.

O pedido ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela manutenção do pagamento de quintos àqueles já beneficiados por decisão judicial transitada em julgado, como é o caso do Mandado de Segurança (MS) nº 13.174/STJ, que garantiu o direito aos servidores do BC, abrangendo o período de 8 de abril de 1998 a 5 de setembro de 2001.

“Isso posto, REQUER a revogação da medida que deferiu o pedido de tutela provisória de evidência e determinou a suspensão dos atos relativos ao cumprimento/execução do acórdão rescindendo e o julgamento de improcedência da presente ação”, observa trecho do documento, que solicita a revogação da decisão que suspendeu a execução.

Oportunamente, o Sinal entrará em contato com os filiados contemplados para coleta dos documentos e autorizações necessárias ao prosseguimento do processo.