Remuneração: recuperação de perdas continua sendo um dos grandes desafios para 2020

O Apito Brasil revisita, durante esta semana, as principais pautas do corpo funcional do Banco Central do Brasil e alvos da atuação do Sinal em 2019 e anos anteriores, seus enfrentamentos e perspectivas para 2020. Dando início à série de reportagens, o tema desta segunda-feira é remuneração.

A boa notícia do ano de 2019, que recém iniciava, foi, sem dúvidas, a garantia de pagamento da última parcela do acordo firmado com o governo. Conquistado após uma difícil negociação em 2015 com o, à época, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e inscrito na Lei 13.327/2016, meses depois, o reajuste foi alvo de duas tentativas de adiamento, que demandaram a articulação das entidades sindicais, tanto no Legislativo quanto no Judiciário.

A última das investidas do governo, sob a forma da Medida Provisória (MP) 849/2018, fora vencida, inicialmente, por meio de liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em dezembro de 2018. Mais tarde, em fevereiro de 2019, seria definitivamente sepultada, no Congresso, por decurso de prazo. No primeiro dia daquele mês, após a concessão do reajuste de 6,3%, a edição 20 do Apito Brasil, saudava o esforço do Sindicato, dos servidores do BC e de toda a categoria em suas instâncias representativas, para que o direito disposto em lei fosse assegurado, e relembrava os caminhos que levaram à sua efetivação.

Apesar da conquista, a realidade remuneratória tem se mantido distante do patamar comparativo alcançado em julho de 2010. Sem a previsão de novos aumentos, o Sinal, mais uma vez, buscou a abertura de tratativas, de modo a mitigar a perda do poder de compra em curso. Ainda em fevereiro, com a participação das associações e sindicatos que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ao construir a pauta unificada do funcionalismo, definiu a recomposição salarial como um de seus eixos prioritários. A demanda chegou a ser levada, em mais de uma oportunidade, ao Ministério da Economia.

No Banco Central, o pleito também esteve presente nos encontros com a direção. A reivindicação pelo reajuste de 18,8% consta da pauta aprovada na 28ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) e referendada pela categoria, que foi entregue em reunião com o presidente da Autarquia, Roberto Campos Neto. O assunto voltou a ser discutido, na última vez, durante diálogo com Campos Neto em dezembro passado.

O governo, no entanto, durante todo o ano manteve postura intransigente a qualquer negociação que representasse impacto financeiro – na realidade, tem simplesmente ignorado todas as reivindicações –, sinalizando, inclusive a manutenção do arrocho. Como se não fosse o bastante, a agenda econômica do Planalto pós-reforma da Previdência, que conta com três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), prevê, entre outros pontos, a redução compulsória de jornada de trabalho, em até 25%, com proporcional redução remuneratória.

Vale, também, lembrar que a própria Emenda Constitucional (EC) 103, fruto da reforma previdenciária, estabelece a elevação das alíquotas de contribuição – em consequência, mais redução salarial –, que deve ser implementada em março próximo, caso não seja revertida no Judiciário.

Somente com uma mobilização forte, conseguiremos confrontar esta dura realidade que, segundo aponta o Corrosômetro do Sinal, já consolida nove anos e meio de perdas. A reconstrução desta luta será, por certo, um dos principais desafios do ano que ora se inicia, requerendo a participação de todo o corpo funcional.

Juntos, somos mais fortes!