Trabalho remoto: SGP delega decisão a órgãos; competência implica responsabilidade pela saúde de servidores

Nas recentes reuniões da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – relembre nas edições 111 e 113 do Apito Brasil –, o trabalho remoto foi uma das pautas principais. Nos encontros, o secretário Wagner Lenhart reforçou que a pasta deu autonomia aos órgãos “para conduzir o processo de organização das atividades presenciais bem como pela opção ou manutenção do trabalho remoto”.

Cabe, portanto, à diretoria da Casa a decisão acerca da data, condições e procedimentos necessários para o retorno às atividades presenciais nas praças do Banco Central do Brasil. Da mesma forma, deve-se observar que, com a delegação da SGP, fica a Autarquia responsável também pela preservação da saúde e bem-estar dos servidores no que diz respeito à jornada laboral, bem como pela prevenção e reparação de eventuais danos causados em seus quadros em decorrência de precipitação na determinação do retorno.

O Sinal mantém-se firme na posição, defendida desde o início da pandemia da Covid-19, frente ao BC e às demais instâncias do governo, de que não é hora de flexibilizar o trabalho remoto, que vem se mostrando eficaz, seja mantendo os servidores e familiares em ambiente seguro, seja garantindo a continuidade do funcionamento da Administração Pública a contento. O próprio secretário Lenhart, durante encontro com o Fonacate, destacou a “resposta positiva” do funcionalismo à medida, adotada em decorrência da pandemia.

O êxito do trabalho remoto temporário motivou o governo a avaliar a expansão da modalidade teletrabalho no pós-pandemia, tendo inclusive facilitado a participação de servidores detentores de cargos em comissão, nos termos da Instrução Normativa 44/2020. Para tratar das regulamentações necessárias, lideranças das Carreiras de Estado e SGP devem voltar a se reunir, em videoconferência, na próxima semana.