28,86%: Sinal se reunirá com AGU na próxima semana

Está agendada para a próxima quinta-feira, 30 de abril, reunião virtual entre representantes do Sinal e da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU). Em pauta, o processo referente ao reajuste de 28,86%.

Este encontro é motivado pela solicitação do Sindicato, em agosto do último ano (reveja o Apito Brasil nº 139/2019), por uma conciliação extrajudicial do conflito, e, inicialmente, estava previsto para o início do mês de junho, tendo sido antecipado por mútuo interesse.

Vale lembrar que, em outra frente, o Sinal apresentou Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, buscando preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu aos servidores do Banco Central do Brasil (BC) o reajuste de 28,86% – transitada em julgado no ano de 2006. De acordo com o despacho da ministra Rosa Weber, foi concedida vista dos autos ao Procurador-Geral da República. Relembre aqui.