A respeito da Carta Aberta publicada no grupo Sinal Nacional do Facebook solicitando o apoio do Sinal no envio de correspondências aos demais participantes da ação 106 vimos informar o seguinte.

O Sinal tem tomado todas as providências judiciais necessárias para agilizar a resolução da questão. A execução judicial dos atrasados foi suspensa pelo juízo da 20ª Vara Federal de Brasília (Apito 7) com a finalidade de aguardar o pronunciamento do TRF da 1ª Região. Esse Tribunal havia entendido que eventual limitação do reajuste de 28,86% devido aos servidores do Banco Central deveria ser apurada em execução (Decisão), decisão da qual tanto o Sinal quanto o Banco recorreram. Esses recursos, que estavam pendentes de análise no STJ, tiveram sua admissibilidade reconhecida após trabalho dos advogados do Sinal (Apito de 21/2/2014). Percebe-se, assim, que a decisão do STJ é necessária para a retomada do ritmo processual, suspenso pela decisão da 1ª instância.

Por outro lado, a tentativa de viabilizar um acordo sobre o assunto encontrou óbice na administração do Banco, que se julgou impedida de avalizar o pleito. A PGBCB, por sua vez, ao analisar a questão, entendeu imprescindível a manifestação de outros órgãos jurídicos. Nesta seara a análise evoluiu (AGU/Planejamento/AGU/PGFN) e encontra-se para avaliação do Ministério da Fazenda. Todavia, ainda não existe uma manifestação definitiva favorável a qualquer acordo.

Diante de tais fatos, julgamos precipitado o envio, no atual estágio do processo judicial e das negociações, de correspondência aos 2.750 participantes da ação, sugerindo que manifestem sua intenção de realizar acordo com o Banco, isto principalmente porque ainda não há uma proposta concreta de acordo na mesa.

Não podemos agir de maneira a expor 2.750 pessoas a situações que, a nosso ver, não lhes trarão qualquer repercussão imediata. Reafirmamos, no entanto, nosso compromisso de levar à apreciação dos participantes na ação, tão logo nos seja apresentada, qualquer proposta formulada pelo Banco, isoladamente ou em conjunto com os signatários da carta aberta, com os quais o Sinal nunca se furtou a colaborar.