Edição 150 – 13/11/2014

E o acordo dos 28,86%, mixou?


Há 3 anos e 6 meses era constituído grupo de trabalho para realizar diagnóstico visando à redução da litigiosidade entre o Banco Central do Brasil e seus servidores (Portaria 65.410, de 30.05.2011).

Diagnosticado o problema, decidiu-se iniciar o tratamento pelo conjunto de ações que tratam do reajuste de 28,86%.

Após inúmeras reuniões, idas e vindas por diversos órgãos (Advocacia-Geral da União, fórum de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Consultoria-Geral da União, Ministério do Planejamento, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério da Fazenda) as negociações entre os sindicatos e o Banco Central do Brasil foram concluídas ainda em junho deste ano.

Contudo, de lá para cá quase nada aconteceu. Não há motivo para o assunto ainda não ter sido encaminhado ao Ministério da Fazenda. As negociações técnico-jurídicas foram concluídas no âmbito do GT. Não existe motivo técnico para o não envio. O único óbice imaginável é de ordem política. Quem é o responsável por essa decisão, a Diretoria do BCB ou a Procuradoria-Geral?

O Procurador-Geral deu início aos trabalhos com a constituição do GT. Colocou o staff da PGBC nas negociações, que exigiram incontáveis horas de trabalho. Todo o processo negocial se desenvolveu de maneira profícua. Parece que o empecilho não está na PGBC.

Então, estaria a direção do Banco Central impedindo o envio do assunto ao Ministério da Fazenda? Logo a Diretoria, que lavou as mãos ao se recusar a decidir a questão por ser parte interessada, estaria agora procrastinando o envio?

Inimaginável, afinal, a Direção do Banco Central do Brasil sempre esteve preocupada com os servidores, não é verdade?

Prova disso é que vai entregar medalhinhas aos aposentados, como forma de reconhecimento pela dedicação desses incansáveis trabalhadores na construção do Banco Central do Brasil nesses 50 anos de história.

Espera-se no mínimo um pouco de responsabilidade daqueles que dirigem uma instituição com a importância do Banco Central do Brasil. Não se propõe a discussão de um assunto para não resolvê-lo.

Os servidores do Banco Central do Brasil exigem o envio imediato do assunto ao Ministério da Fazenda, órgão que o próprio governo entende competente para decidir a questão.

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