O Sinal dá mais um passo no sentido de corrigir uma injustiça histórica perpetrada contra os servidores do Banco Central do Brasil.

Após mais de 20 anos, exatos 7.469 dias, de termos sido usurpados de nosso direito de isonomia, ajuizamos nesta sexta-feira, 14, a obrigação de pagar os valores atrasados de uma das ações judiciais (Cód. 106) que pleiteiam a extensão do reajuste de 28,86% aos servidores do BCB. Vários recursos ainda são possíveis e a discussão pode seguir por anos a fio. Haja vista que a execução pela incorporação do índice nos salários está em julgamento há 7 anos, com pendências em todas as instâncias.

A execução refere-se ao período de 01/1993 até 05/2013 e abrange 2.755 participantes. Destes, 1.609 têm mais de 60 anos e têm preferência no trâmite judicial. Outros 142 já faleceram, sem que pudessem usufruir da decisão favorável, o que torna esta ação uma verdadeira odisseia.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral do BCB, no GT da Litigiosidade (fórum exitoso nas intenções e empenho dos participantes, porém inoperante quanto aos resultados práticos), a Diretoria do BCB se julgou impedida de analisar qualquer proposta de acordo, por ser parte interessada. O assunto foi encaminhado para a Advocacia-Geral da União, que, por sua vez, ainda não definiu qual será o órgão interno responsável para o caso.

O servidor do Banco Central não aguenta mais esperar. Mais do que empenho, é preciso comprometimento das partes envolvidas, entre elas, e principalmente, a Administração do BCB. Eventual acordo, que possa agilizar a correção da injustiça requer, por definição, concessões de todos, não só dos servidores. O Banco, entretanto, não demonstra essa preocupação.

Esperávamos ter a possibilidade de concluir a negociação em curso (GT da Litigiosidade e Central de Conciliação da Justiça Federal) a tempo da expedição de precatórios para serem pagos em 2014. Faltam 16 dias! Contra a nossa vontade, não será mais possível.

O Sinal sempre buscou e continua firmemente interessado em conseguir uma solução conciliatória para a questão, de forma a abranger toda a categoria. Todavia, a demora nas negociações e as indefinições por parte de interlocutores têm afastado e impedido essa solução, o que nos mantém atentos aos trâmites judiciais do processo. Contudo, ainda estamos confiantes no nosso sucesso.

Consulte aqui se você faz parte dessa execução (Cod. 106). Os valores individuais estarão disponíveis para consulta dos filiados em breve. Lembre-se que esses valores abrangem o período de jan/1993 a mai/2013 e não são definitivos, pois o Bacen poderá questioná-los.

Para explicações detalhadas sobre as diversas ações judiciais promovidas pelo SINAL, que tratam dos 28,86%, e quadro demonstrativo dos participantes da Ação Cod. 106, clique aqui. Disponibilizamos também a Nota Técnica com a metodologia de cálculo utilizada.