Edição 53 – 2/5/2014
GT da Redução da litigiosidade – 28,86%
Realizou-se nova reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Litigiosidade para tratar do reajuste de 28,86%, no dia 30 de abril, nas dependências do Banco Central, com a presença dos representantes da Procuradoria-Geral e os dirigentes do Sinal, Sindsep, Sintbacen e APBC.
Na ocasião os representantes da Procuradoria informaram que progride rapidamente o levantamento da base de dados dos servidores que, tendo recebido remuneração entre o período de 1993 a 1996, serão contemplados com o possível acordo. Desse modo, o levantamento dos dados certamente não representará empecilho à continuidade das negociações.
Contudo, ainda não foi possível uma abordagem sobre os critérios de cálculos e, para isso, foi agendada uma nova reunião para a próxima semana, quando se espera que, com base em dados mais concretos, possa-se avançar em torno de uma possível solução para o caso.
Reafirmamos a disposição do Sinal para uma solução célere para esta negociação e elencamos abaixo os pontos acordados até o momento:
1. o acordo abrangerá o período de 1993 a 1996 e, consequentemente, será proposto apenas a quem já era servidor da Autarquia naquele período;
2. a adesão ao acordo será individual;
3. a ação ajuizada pelo Sindsep, enquanto substituto processual, deverá ser extinta;
4. as ações do Sinal, que atua como representante processual, não serão extintas, ou seja, seguirão seu curso normal para os servidores que não aderirem ao acordo;
5. o BCB extrairá a base de dados necessária para a elaboração dos cálculos envolvidos;
6. as entidades acompanharão e auxiliarão na elaboração desses cálculos.