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Orçamento de 2013 só será votado em fevereiro, governo deve editar MP
BRASÍLIA, 26 Dez (Reuters) - A votação do Orçamento de 2013 só ocorrerá em fevereiro, o que mobilizou o governo a preparar a edição de uma medida provisória para garantir a aplicação ainda em janeiro de desonerações tributárias previstas e abertura de créditos para os ministérios, disse à Reuters uma fonte do governo nesta quarta-feira.
Votação da Lei de Orçamento Anual e o reajuste dos Servidores Públicos
Apesar de todo o esforço do Planalto, da Casa Civil e do Ministério do Planejamento para a aprovação do Orçamento de 2013, não houve apoio da oposição. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não convenceu lideres da oposição a proceder a aprovação por acordo na Comissão Mista de Orçamento.
Sem a aprovação do Orçamento, também o projeto de lei que concede aumento aos servidores públicos não pôde ser votado. O senador anunciou, na tarde de ontem (26), que o texto do projeto de lei orçamentária para 2013 será votado em 5 de fevereiro de 2013 e garantiu ainda o pagamento do reajuste de grande parte do funcionalismo já para janeiro, uma vez que a lei determina a liberação mensal de um doze avos do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Fórum de servidores diz que Operação Porto Seguro indica necessidade de governo valorizar meritocracia
Em reportagem de ontem, 16, da Agência Brasil, o Fonacate, representado pelo presidente do Sinal, Sérgio Belsito, eleito recentemente vice-presidente e diretor de Relações Institucionais da entidade, questiona o papel do Senado nas nomeações políticas.
Reunião do GT da Redução da Litigiosidade
PGBCB apresenta Parecer com a admissibilidade do PLANO CD
O Plano CD – mediante patrocínio não contributivo do Banco Central, pendente de implementação desde a Medida Provisória (MP) nº 1.535-7, de 11 de julho de 1997, convertida, após várias reedições, na Lei nº 9.650/98, de 27 de maio de 1998, recebeu Parecer com a admissibilidade para a sua implementação pela "CENTRUS". O Parecer foi apresentado na última reunião realizada no dia 19 passado do GT.
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