Arquivos

Instância máxima do Sinal, a Assembleia Nacional Deliberativa será realizada entre 26 e 28 de janeiro. Primeira etapa da assembleia ocorreu em Belém do Pará, única capital do Norte a contar com uma representação regional do Banco Central do Brasil.

Manifestação realizada em Brasília pediu ainda o fim do fator previdenciário e denunciou acordo que reduz direitos de trabalhadores garantidos na CLT.

Fim do fator previdenciário não tem prazo para ser votado - Jornal do Brasil - 29/11/2012

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 24 de outubro de 2012, ao julgar o Recurso Especial nº 1261020/CE, mais uma vez, reafirmou a posição da Casa e reconheceu o direito de um grupo de servidores públicos federais a incorporação da gratificação relativa ao exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, transformando tais parcelas em VPNI. A decisão segue os mesmos fundamentos adotados pela 3ª Seção daquela Corte de Justiça, em fevereiro de 2010, no julgamento do Mandado de Segurança n° 13.174/DF impetrado pelo SINAL, quando concedeu a segurança, por unanimidade, determinando não apenas a atualização das incorporações de quintos até setembro de 2001, mas também garantiu os efeitos financeiros desde a data a lesão, mandando o Banco Central pagar todas as verbas que deixaram de ser pagas aos servidores que fazem jus ao direito, atualizadas e acrescidas de juros. No Mandado de Segurança n° 13.174/DF (SINAL X BACEN) o Banco Central do Brasil apresentou Embargos Declaratórios visando esclarecer questão ligada à prescrição, impedindo, assim, o cumprimento imediato da decisão. Os Embargos ainda aguardam julgamento. Não se descarta a possibilidade do BACEN recorrer ao STF após o julgamento dos Embargos. Da mesma forma, no Recurso Especial nº 1261020, a UNIÃO também apresentou Embargos de Declaração que aguardam julgamento. Esclareça-se, entretanto, que a matéria ainda pende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. É que em abril de 2011, o STF reconheceu a existência de Repercussão Geral de questão constitucional no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, movido pela UNIÃO que argumenta pela dissonância das decisões do STJ com o entendimento do STF firmado no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico remuneratório. Em face do reconhecimento da existência de Repercussão Geral pelo STF, aguarda-se a decisão do Plenário sobre o assunto, sobrestando-se os demais recursos extraordinários. Em termos práticos, a decisão recentemente prolatada pela 1ª Seção do STJ não influencia, não altera, nem prejudica a decisão do Mandado de Segurança do SINAL, apenas reforça a tese do direito dos servidores à incorporação de quintos/décimos pelo exercício de função comissionada no período de 08.04.1998 a 05.09.2001 daqueles que não tenham integralizado a vantagem (5/5 ou 10/10).

Ontem, 26, o Sinal-RS, representado por seu presidente, Alexandre Wheby, e o vice-presidente e diretor nacional de Comunicação do Sinal, Gustavo Diefenthaeler, participou de reunião-almoço do lançamento da “Frente Gaúcha pela aprovação da PEC 555”, em Porto Alegre.

Falecido na madrugada de ontem, 26, o ex-militante comunista foi sepultado na manhã desta terça-feira, 27, em Brasília.

  "Em a Sociedade da Fortuna a educação financeira é apresentada no plano cotidiano familiar de maneira muito criativa, inclusive recorrendo ao imaginário infantil na construção de soluções diante de dificuldade da família para organizar suas finanças. O livro tem o mérito de, ao mesmo tempo em que apresenta suavemente os conceitos básicos das finanças pessoais, desmistifica a visão ainda corrente de que para organizar as finanças pessoais é necessário lidar com conceitos difíceis e com sacrifícios. Fábio está de parabéns por demonstrar que educação financeira não tem idade e que é para toda a família, em todas as fases da vida." (Edilson Rodrigues de Sousa, Diretor de Estudos Técnicos e Coordenador do Programa de Educação Financeira do Sinal)  

No último dia 09.11.2012 foi veiculada no sítio do Supremo Tribunal Federal notícia que reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário 710293, onde se...

Ontem, 22.11.2012, foi realizada mais uma reunião do grupo de trabalho visando à redução da litigiosidade. Discutiu-se sobre os processos de URV (11,98%), que são complexos, por tramitarem em todas as regionais. Em ação referente aos colegas de Brasília (código 329 do sítio do Sinal), tendo o BC manifestado ausência de interesse em recorrer de decisão favorável ao funcionalismo, considerando já o primeiro relatório do GT, o Sinal iniciou a execução do julgado. Na reunião de ontem anunciou-se, então, que o Banco apresentará cálculos no processo, nas próximas semanas, em atendimento a pedido do sindicato com o propósito de abreviar os pagamentos em favor dos servidores. Em relação às ações que tratam dos 28,86%, o assunto já saiu da PGBC, podendo ser apreciado pela Diretoria Colegiada do BC. Lembramos que a questão seguirá, na sequência, para a Advocacia Geral da União. A próxima reunião está prevista para o dia 29.11.2012 às 15h.

Entre os assuntos discutidos com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Trabalho, o artigo 151 da OIT e a reabertura das negociações salariais 2012.