Arquivos

Considerando o grande número de colegas recém-empossados nos quadros do Bacen, e o atual movimento paredista, entendemos importante a divulgação de informações/esclarecimentos a respeito da participação na greve de servidores em estágio probatório. O estágio probatório tem por objetivo apurar os requisitos necessários à confirmação do servidor no cargo para o qual foi aprovado em concurso público, nomeado e empossado. De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.112/90, a aptidão e a capacidade serão objetos de avaliação, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, e responsabilidade. O servidor em estágio probatório tem liberdade de pensamento e expressão, bem como de participar de assembleias e manifestações patrocinadas por seu sindicato de classe, como qualquer servidor público efetivo e estável. Sendo assim, todos os servidores merecem igual tratamento, estando, ou não, em estágio probatório. A adesão a movimento grevista não caracteriza inassiduidade, indisciplina ou irresponsabilidade, nem mesmo insubordinação, mas tão somente o exercício de um direito assegurado na Constituição Federal. A participação em movimento grevista não pode ser levada em conta na avaliação do servidor em estágio probatório. A avaliação de desempenho é específica, pré-determinada e não tem caráter punitivo. Os “riscos” assumidos pelos grevistas, sejam estáveis ou não, resumem-se na possibilidade de sofrerem descontos remuneratórios relativos aos dias parados e, ainda assim, tal medida é passível de avaliação pelo Poder Judiciário. Se a Constituição Federal reconhece expressamente a greve como direito fundamental tanto para os trabalhadores em geral, quanto para os servidores públicos, sem diferenciar os servidores em estágio probatório; Se não há lei que impeça o servidor em estágio probatório de participar de movimento paredista; Se a Autoridade Pública só pode agir segundo determinação legal em face do princípio da legalidade, não se vislumbra possibilidade de penalização ao servidor que aderir à paralisação. Eventuais punições provocadas pela greve devem ser politicamente negociadas, e força política se obtém com organização e união dos trabalhadores. Se não solucionadas na esfera política, então caberá ao Poder Judiciário solucioná-las. Diretoria de Assuntos Jurídicos Nacional.

» CUT e sindicatos de servidores denunciam governo Dilma Rousseff à OIT Correio Braziliense » Centrais dão apoio à greve e atacam ação do governo Folha de S. Paulo » Líderes das mobilizações recebem os salários mais altos Estado de São Paulo » Servidores prometem ampliar paralisações Folha de São Paulo » GREVES DE SERVIDORES JÁ AFETAM ABASTECIMENTO O Globo » Governo e servidores no centro do ringue Correio Braziliense » SERVIDOR COM ALTO SALÁRIO LIDERA GREVE DO SETOR PÚBLICO Estado de São Paulo » Garantia de reposição salarial Correio Braziliense » Dilma defende proposta final para servidores Valor Econômico - 13/8/2012

  Presidentes do Sinal e Sindfisco alertam Governo sobre necessidade de atender as Carreiras de Estado ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Servidores do Banco Central fazem paralisação de 24 horas Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília – Servidores do Banco Central (BC) paralisaram hoje (8) as atividades por 24 horas. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito, a paralisação conta com a participação de 70% dos servidores que trabalham em Brasília e 90% dos funcionários das mais nove cidades. O Banco Central não tem um levantamento sobre o número de funcionários parados, mas a assessoria da instituição informou que nenhum serviço essencial foi afetado pela paralisação. A autarquia tem 4.540 servidores, sendo 2.092 lotados em Brasília. Segundo Belsito, apenas o serviço de distribuição de dinheiro está totalmente parado. Foi mantido o atendimento ao público e os demais serviços, como da área de câmbio e de operações com títulos públicos, embora com quantidade reduzida de funcionários. “A greve de hoje é de advertência. Se não for oferecida nenhuma proposta, será greve por tempo indeterminado”, disse Belsito. A greve pode tempo indeterminado poderá ocorrer a partir do dia 20. Os servidores do BC querem reposição salarial da inflação de 23,01%. De acordo com Belsito, o banco não dá aumento desde 2008. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sindifisco encaminha recados ao Governo em reunião no Planejamento Como já era esperado, a força da manifestação realizada por Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e demais carreiras típicas de Estado, em Brasília (DF), obrigou o Governo a escalar um interlocutor para atender representantes das categorias. Mais uma vez, o escolhido foi o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que recebeu as entidades no início da noite de quarta-feira (8/8). “Temos a obrigação de apresentar uma proposta nos próximos dias. O núcleo financeiro está avaliando a disponibilidade de orçamento. Ainda não há proposta. Mas o compromisso de apresentar respostas na próxima semana está mantido”, afirmou o secretário. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, afirmou que já esperava que mais uma vez não fosse dada uma resposta às carreiras. No entanto, para ele, a principal utilidade da reunião foi fazer o Governo ouvir o que pensam os Auditores-Fiscais. “Não entendo como um partido com a história do PT, quando uma categoria faz uma mobilização, baixe um decreto em que coloca trabalhadores para furar greve de outros trabalhadores, numa atitude inconstitucional e com características ditatoriais. Isso é inaceitável”, avaliou Delarue, referindo-se ao Decreto 7.777/12, que autoriza a substituição de Auditores-Fiscais por fiscais estaduais, municipais e distritais ou a liberação de cargas sem fiscalização. O sindicalista antecipou que caso sejam firmados os convênios previstos no Decreto – que ele considera uma intervenção na RFB – os Auditores vão cruzar os braços dentro da repartição para fiscalizar a atuação dos seus substitutos. “O trabalho na RFB não é simples. O comércio exterior tem muitas peculiaridades. Caso observemos algum desembaraço mal feito, faremos denúncia formal ao Ministério Público, responsabilizando o agente e o Estado. Não seremos os petroleiros da Dilma”, afirmou. Delarue também adiantou que a Classe não admitirá retaliações a sua mobilização, em especial ameaças a Aduana. “Se houver alguma tentativa de separar a Aduana, iremos para a guerra, e, com certeza, ambos os lados sairão muito feridos”, disparou. Para o presidente do Sindifisco, o Governo também não deve apostar na postergação da negociação, acreditando que a mobilização se encerrará em virtude do prazo para a apresentação de PL (Projeto de Lei) com reajustes para os servidores, dia 31 de agosto. “Vamos propor uma Assembleia no dia 4 de setembro para avaliar a proposta do Governo, com indicativo de continuidade da greve, caso ela não seja satisfatória. Nosso movimento vai continuar, e o Governo vai sentir. Não será aceito reajuste zero. Exigimos tratamento condizente com a importância das nossas atividades”, finalizou. Atendendo ao pedido das carreiras típicas, a deputada Marina Sant’Anna (PT/GO) acompanhou a reunião e informou sobre a preocupação da sua bancada diante do impasse. “Estamos preocupados e ansiosos para que haja um acordo entre as categorias e o Governo, porque o desgaste é enorme”, ponderou. Delarue solicitou que a parlamentar explicasse à sua bancada que as carreiras típicas de Estado estão dispostas a negociar. “Se há radicalização, ela parte do Governo, que está agindo de forma irresponsável ao deixar a situação chegar a esse ponto”, concluiu, com apoio dos representantes das demais carreiras. Fonte: Unafisco Sindical Texto: Aline Matheus  

Greve atingiu 90% de adesão nas regionais e foi registrada até no Financial Times Numa demonstração de que não aceitam ficar mais dois anos aguardando um reajuste em seus salários, os servidores do BCB em todo o Brasil paralisaram suas atividades, com índices em torno de 90% nas regionais, sendo que o mais significativo foi a avaliação de que em Brasília a adesão chegou a 70%. Durante o dia, uma Comissão de Mobilização percorreu todo o prédio no RJ para tentar sensibilizar um pequeno grupo de colegas que optaram por não participar da luta coletiva por melhorias salariais. Foram contabilizados apenas 50 colegas dentro do prédio às 11h. da manhã, o que representa cerca de 11% do quadro funcional, sendo que no MECIR cerca de 5 funcionários não participaram da greve. Recebemos ainda o apoio do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL), 2º colocado nas pesquisas para Prefeito, que assumiu um compromisso de, caso eleito, receber os servidores do BCB na Prefeitura para tratar a transferência para a Gamboa com parâmetros diferentes dos até agora utilizados. Estiveram também presentes os vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e o chefe de gabinete da Vereadora Sonia Rabello, que vieram prestar solidariedade e se colocar a disposição na questão Gamboa.     Greve do BCB pelo mundo  Nossa greve teve repercussão internacional e foi registrada pelo britânico Financial Times August 8, 2012 7:54 pm Brazil’s central bank staff go on strike By Joe Leahy in São Paulo Employees at Brazil’s central bank are striking for a 23 per cent pay rise to keep pace with rising prices, even though one of the institution’s roles is to curb inflation. The central bank staff have joined a wave of strikes among government workers to demand higher salaries, putting pressure on efforts by President Dilma Rousseff to control a swollen federal budget. “We’re not asking for a pay rise – we just want them to restore our purchasing power,” said Aparecido Sales, head of the São Paulo branch of the central bank’s union, adding that salaries at the institution had not been raised since the middle of 2008.     

  ...

  O Sinal-DF registra que a greve de 24 horas, realizada ontem, 08.08.2012, foi exitosa em todas as áreas do Banco Central em Brasília. Embora...

Clique aqui para ver esta edição em PDF.

  Dependências do Banco Central do Brasil (Brasília, 8 de agosto de 2012) Paralisação no BC chega a 90% em nove seções estaduais. Em Brasília, a adesão alcançou 70%. Unidade das carreiras típicas de Estado surpreendeu governo, que, por meio do MPOG, chamou entidades sindicais sem apresentar nada de concreto, para reunião no início da noite de ontem. Medidas de caráter autoritário, como a de cortar o ponto de servidores, provocam queda de servidor em cargo de chefia do MPOG. Após o decreto anti-greve (7.777), vem aí projeto de quase R$10 bi para proteger “patrimônio” de grevistas e manifestações sociais (veja artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo).