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Hoje, às 17h, as entidades do Núcleo Financeiro, entre elas o Sinal, e do Ciclo de Gestão, participam de reunião com o secretário de relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sergio Mendonça. O encontro estava agendado desde a reunião de 28 de março, realizada durante os eventos da Marcha dos Servidores Federais, em Brasília. Acompanhe o andamento pelo Twitter e Facebbok.  

Reunião da Comissão Gamboa prepara novas ações Hoje, 10/04, às 12h - Sinal-RJ O presidente do Sinal-RJ, João Marcus, convida os integrantes da Comissão Gamboa, e os colegas servidores, para uma reunião hoje, 10 de abril, às 12h, no auditório PRC do Sindicato - Av. Presidente Vargas, 962 - 11º andar. . Estratégias a serem utilizadas quando do envio do PLP/47, a qualquer momento, ao plenário da Câmara dos Vereadores para votação em 1º turno. . Frases para as faixas a serem levadas ao plenário, quando da votação. . Participe. Traga sua sugestão. Todas as propostas serão discutidas.

Como é de conhecimento de todos, o Grupo de Trabalho que visa reduzir a litigiosidade entre os funcionários e o Banco Central tem se reunido com regularidade, e um dos temas que tem estado na pauta diz respeito à ação judicial movida pelo SINAL em favor de aproximadamente 2.790 servidores que assinaram o instrumento de representação para a propositura da ação. Esta ação teve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal, mas a execução da obrigação de fazer (incorporar o reajuste de 28,86% aos vencimentos) tem sofrido forte oposição por parte do Banco, sendo que, nesta mesma ação, ambas as partes recorreram para o S.T.J. e para o S.T.F. contra a decisão do T.R.F. da 1ª. Região que, sem definir sobre a incorporação, deixou o processo de execução em aberto, para ser decidido quando da apresentação dos cálculos de liquidação na execução da obrigação de pagar parcelas atrasadas. Sem a incorporação, todo e qualquer cálculo que venha a ser apresentado estará incompleto no mês seguinte, pela falta de uma data-limite para a elaboração do cálculo das parcelas vencidas, o que inviabiliza a própria execução da obrigação de pagar. Assim sendo, no Grupo de Trabalho, ambas as partes, SINAL e o Banco, decidiram peticionar em conjunto no S.T.J. suspendendo a tramitação do agravo regimental no agravo de instrumento interposto pelo SINAL, preservando a atual posição processual até 30 de junho de 2012. Esta data foi definida pelo fato de que, caso haja acordo entre as partes, para que o pagamento se dê em 2013, o precatório terá que ser expedido até 1º de julho de 2012, nos termos em que previsto no artigo 100, da Constituição Federal. Se houver acordo com precatório expedido após 1º de julho, o pagamento do mesmo ficará para 2014, o que pode não ser do interesse do funcionalismo. É importante informar que é usual, em processos judiciais, que as partes suspendam o feito quando estão negociando, sendo que, em caso de insucesso da negociação, nenhum prejuízo advirá na tramitação do feito, que certamente não terá solução final antes de 30 de junho de 2012. No caso de vir a ser apresentada uma proposta pelo Banco aos funcionários como resultado das reuniões do GT, ela será submetida à apreciação dos mesmos, através das respectivas assembléias. Marcos Luís Borges de Resende Adv.OAB-DF-3842  

Envie e-mail aos vereadores para que eles votem contra o PLC 47/2011, o que evitaria a transferência desnecessária da ADRJA para a Gamboa Na semana passada, os servidores receberam resposta por e-mail também do vereador Eliomar Coelho (PSOL), que mostrou ser mais um aliado à nossa causa. Como ele próprio destaca, nossa luta só será vitoriosa com muita mobilização na Câmara do Rio, pois a base governista, geralmente, aprova o que quiser. Por isso, o Sinal-RJ reitera a solicitação feita a todos os servidores para ampliar o envio de mensagens contrárias à aprovação do PLC 47/2011 aos vereadores. A quantidade de mensagens pode fazer a diferença na hora da votação, visto estarmos em ano de eleições municipais. Embora o Prefeito Eduardo Paes tenha maioria na Câmara, a razão está do nosso lado e ainda é possível virar esse jogo, mas depende que cada um faça a sua parte. Clique aqui e siga as orientações para copiar o endereço eletrônico dos vereadores do Rio de Janeiro e enviar suas mensagens. Segue abaixo a resposta do Vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ), encaminhada a vários servidores do Banco Central: O nosso mandato acompanha as tentativas de revitalização da Zona Portuária há muitos anos. Nossa atuação sempre foi pautada pelos princípios do desenvolvimento urbano mais inclusivo, com destinação de áreas públicas para uso público e/ou interesse social. Sempre fomos contra qualquer tentativa de privatização ou gentrificação do espaço, inclusive, como foi no caso do Museu Guggenheim, não medimos esforços para evitar o desperdício de recursos públicos para o benefícios de alguns poucos Com a aprovação do projeto Porto Maravilha, em 2009, verificamos uma nova e grandiosa investida dos interesses mais mesquinhos da nossa Cidade, no sentido de transformar a Zona Portuária numa área para poucos, com desvirtuamento de terras públicas para operações imobiliárias de interesse privado e até o desmonte de um importante corredor de transportes metropolitano como é o caso da Perimetral. Isto tudo sendo feito sem um mínimo de transparência. Sempre estivemos ao lado das organizações de moradores, dos sindicatos de trabalhadores de alguma forma afetados pelo projeto, no sentido de se minorar os impactos negativos que, certamente, não serão poucos para a população em geral e para todos os atingidos diretamente pelas intervenções do Poder Público na região. No caso específico do PL 47/2011, relativo ao terreno do Banco Central, permitam-me uma pequena ressalva sobre vossa avaliação: o referido projeto de modo algum representa uma exceção urbanística na legislação municipal. Ele representa, em verdade, uma "exceção da exceção" pois, como se vê, o próprio Porto Maravilha já constitui uma série de exceções sobre a boa prática do planejamento urbano e às principais diretrizes do Estatuto da Cidade e do próprio Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Por tudo isso, como líder do PSOL na CMRJ, posso garantir-lhes que os pleitos dos trabalhadores do Banco Central terão todo o nosso apoio na luta contra mais um descalabro no planejamento da nossa cidade. A luta de vocês, porém, só será vitoriosa com muita mobilização entre os vereadores. Infelizmente o rolo compressor do alcaide Eduardo Paes na Câmara é muito poderoso, e como temos visto em todas as votações, ele aprova o que quiser. Um abraço, Eliomar

Mesa: Presidentes do Sinal-RJ, João Marcus, SindCVM, Leo Cleo, e SindSusep, Moysés Moret. Coordenação, 1 º presidente do Sinal, Paulo Eduardo de Freitas O seminário “SERVIÇO PÚBLICO – QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO”, realizado no auditório do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2012, promovido pelo SINAL-RJ, SindCVM e SindSUSEP, com apoio do Sinal Nacional e da AAFBC (Associação dos Antigos Servidores do Banco Central), sob a coordenação de Paulo Eduardo de Freitas, 1º presidente do SINAL, tratou da importância da prestação de serviços de qualidade para a sociedade brasileira, enfatizando, como afirmou o presidente do Sinal-RJ, João Marcus Monteiro, a qualificação dos servidores como fator imprescindível ao desenvolvimento. O seminário contou com a presença de mais de 120 participantes representando 27 entidades de servidores públicos, além de quatro deputados federais de diversos partidos, Andreia Zito (PSDB/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Miro Teixeira (PDT/RJ). Todos foram enfáticos em afirmar que o SINAL- Sindicato dos Funcionários do Banco Central teve papel preponderante na aprovação da PEC 270/2008, denominada PEC da Invalidez Permanente, já promulgada na forma de Emenda Constitucional nº 70 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2012. Os parlamentares ressaltaram a importância de semelhante trabalho de conscientização do Congresso Nacional passar a ser feito a partir de agora para facilitar a tramitação e aprovação da PEC 555/2006, que trata da redução anual gradativa da cobrança da CPSS em 20%, a partir dos 61 até os 65 anos. A pressa deve-se ao fato de que o prazo máximo desejável para a votação da proposta seria até 17 de julho, período de início do recesso do Congresso Nacional, já que no 2º semestre a mobilização dos parlamentares em torno desta causa seria mais difícil em virtude das eleições municipais. O Seminário abordou também, como tema central, a PEC 443/2009, que fixa o nível máximo do subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio do Ministro do STF. Por tratar-se de proposta semelhante, a PEC 147/2012, que propõe tratamento análogo para as carreiras dos auditores da Receita Federal do Brasil, dos auditores fiscais do trabalho e dos analistas e procuradores do Banco Central do Brasil, foi igualmente discutida. Ao término do evento houve um congraçamento no hall de entrada do auditório. Miro Teixeira (PDT/RJ) Andreia Zito (PSDB/RJ) Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Chico Alencar (PSOL/RJ)  

      Ano I - Número 2 - 4.4.2012 Prezad@ colega, Bom dia. Solicitamos a gentileza da leitura do texto abaixo, que aborda alguns dos principais fundamentos da proposta hoje adotada pelo Sinal de busca de ampliação da Qualidade de Vida noTrabalho da totalidade da Comunidade BCB. Boa leitura! (Manifestações, de qualquer natureza, quanto ao texto - críticas, sugestões etc. - serão muito bem-vindas. Caso você tenha interesse em fazê-las, por favor clique aqui ).       Qualidade de Vida no Trabalho: Nova Moda ou Novo Modo de Gestão Empresarial?   “É a QVT compensatória, que tão-somente prepara o trabalhador para o cumprimento de um novo ciclo de trabalho no qual ele irá defrontar-se com as mesmas condições que produziram a busca de compensação”. “É a QVT preventiva, que busca o casamento entre produtividade e bem-estar, que se expressa por verbalizações do tipo: ‘Hoje trabalhei bastante. Estou me sentindo cansado, mas feliz". Leia, a seguir, a íntegra do artigo: Toda pessoa que, hoje em dia, trabalha, sabe que, de tempos em tempos, tem novidade no mundo do trabalho. Círculos de Controle de Qualidade, gestão just-in-time, reengenharia são alguns dos nomes de modas em Administração de Empresas que, no tempo recente, estiveram entre nós. Tem quem ache – e é gente de peso – que há uma necessidade de, de tempos em tempos, nomear-se ou renomear-se experiências ou experimentos de gestão corporativa, em um movimento que teria como lógica essencial o mudar para manter. Vale dizer, haveria muito mais novas modas do que novos modos de gestão organizacional e do trabalho. Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) tanto pode ser uma nova moda quanto um novo modo de gestão. É uma nova moda, atualmente em voga, quando se encontra inteiramente circunscrita à dimensão da reposição das forças objetivas e subjetivas de quem trabalha. É a QVT compensatória, que tão-somente prepara o trabalhador para o cumprimento de um novo ciclo de trabalho no qual ele irá defrontar-se com as mesmas condições que produziram a busca de compensação. Atividades de relaxamento, de combate ao estresse, de lazer – como, por exemplo, a prática de ioga, massagem, dança de salão – localizam-se nesse terreno. É pertinente assinalar que tais atividades, assim como um expressivo conjunto de alternativas hoje oferecidas pelas organizações a quem nelas trabalha, são todas muito bem-vindas, representando um avanço importante nas relações empresa – empregado. O problema reside, então, no fato de essa iniciativa não vir acompanhada de ações que modifiquem positivamente a realidade de trabalho. QVT neste viés é de natureza paliativa, pois trata o desgaste do trabalhador como aquela velinha de aniversário que a gente apaga e, em seguida, ela reacende. Por outro lado, QVT é também um novo modo de gestão do trabalho, hoje ainda pouco praticado, quando altera, de forma positiva, as condições, a organização e as relações socioprofissionais de trabalho. É a QVT preventiva, que busca o casamento entre produtividade e bem-estar, que se expressa por verbalizações do tipo: “Hoje trabalhei bastante. Estou me sentindo cansado, mas feliz”. Nesse enfoque, a necessidade de atividades do tipo antiestresse, típicas da QVT paliativa, tende a ser residual e assume um caráter secundário em um Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT). Implantar um PQVT de feição preventiva requer planejar ações em diferentes campos. Uma nascente abordagem, a Ergonomia da Qualidade de Vida no Trabalho (EQVT), com base em estudos e intervenções nas organizações, tem indicado duas dimensões estratégicas. A primeira situa-se na esfera da transformação positiva da cultura organizacional, ou seja, é primordial uma reciclagem de valores e crenças, hoje centrados quase que exclusivamente na produtividade e no desempenho dos trabalhadores. Nesse caso, a comunicação organizacional tem papel de destaque. A segunda dimensão diz respeito às mudanças nas condições (ex.: posto de trabalho), na organização (ex.: regras, rotinas, procedimentos) e nas relações socioprofissionais de trabalho (ex.: interações hierárquicas). Nesse contexto, é imperativo resgatar o paradigma da participação efetiva dos trabalhadores na vida das organizações. A participação não pode e não deve ser estratégia de sedução para a melhoria de performances e, consequentemente, aumento da produtividade. Ela precisa ser um valor que permeia a cultura organizacional e estrutura práticas de trabalho e gerenciais. Ela é efetiva quando de fato distribui o poder e cada trabalhador pode opinar, planejar, executar, avaliar e replanejar as tarefas, os objetivos organizacionais. Dois ingredientes são inerentes ao pressuposto da participação como requisito de QVT preventiva: autonomia responsável e liberdade de criação. Aprimorar, na direção da melhoria efetiva da QVT de quem trabalha, revela-se, assim, não apenas uma nova moda, mas um novo modo de gestão do trabalho. Suprimir ou, ao menos, diminuir a distância presentemente existente entre tais nova moda e novo modo, deve ser um compromisso das instituições socialmente responsáveis, de todos aqueles que, dia após dia, nelas trabalham. José Vieira Leite. Diretor de Qualidade de Vida no Trabalho (SINAL), Pesquisador (Ergo-Public-UnB), Pós-doutor em Ciências Humanas (PUC-Rio). Esta matéria é uma contribuição do Grupo QVT - SINAL-RJ.    

  Ilustríssimo Senhor Diretor de Administração BANCO CENTRAL DO BRASIL Brasília-DF       Cópia ao Chefe do Depes     Ref.: Emenda Constitucional nº 70. DOU de 30.03.2012. Revisão de Aposentadorias e Pensões. Aplicação imediata.  O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL, representado por seu presidente, Sérgio da Luz Belsito, vem à presença de Vossa Senhoria, em face do contido na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, publicada no DOU de 30.03.2012, seção 1, REQUERER sejam tomadas as providências cabíveis para o imediato cumprimento da ordem constitucional. A EC nº 70/12 veio acrescentar o artigo 6º-A à Emenda Constitucional nº 41/2003, para estabelecer critérios de cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. O mesmo critério deve ser observado em relação às pensões.  Por força de dispositivo expresso, a EC entrou em vigor na data da publicação, 30.03.2012, sendo, portanto, aplicável desde já.  Trata-se de questão de extrema relevância, justiça e até mesmo de humanidade, haja vista a situação de penúria e miserabilidade por que passam colegas e pensionistas que por infelicidade foram acometidos de doenças graves e incuráveis.  Pelas razões expendidas, o SINAL requer seja dada prioridade a presente reivindicação, dando-se efetividade à ordem emanada do dispositivo constitucional.  N. Termos P. Deferimento.  SÉRGIO DA LUZ BELSITO Presidente do SINAL    

BANCO CENTRAL DEVE CONVERTER EM PECÚNIA LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA A SERVIDOR APOSENTADO  A Justiça Federal do Paraná julgou procedente uma ação judicial movida por servidor do BACEN que se aposentou sem usufruir nem contar o tempo de licença-prêmio. A decisão prolatada em sintonia com o entendimento jurisprudencial já pacificado nos tribunais pátrios condenou o Banco a converter os dias de licença-prêmio em pecúnia utilizando como base de cálculo a última remuneração.  Trata-se de decisão de primeira instância ainda sujeita a recurso.  Têm direito a pleitear o mesmo direito aqueles servidores que se aposentaram nos últimos cinco anos, sem usufruir nem contar o tempo de licença-prêmio. Após cinco anos prescreve o direito de requerer a conversão. (Processo Nº 5051691-82.2011.404.7000/PR)