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“O descontentamento é o primeiro passo na evolução de um homem ou de uma nação.” (Oscar Wilde) A primeira reunião do ano entre entidades de servidores federais organizadas para debater a política salarial dos servidores, realizada na terça-feira, 10, gerou um sentimento comum: revolta.  

Veja entrevista dos integrantes da Diretoria Executiva do Sinal, Eduardo Stalin Silva e Iso Sendacz, de 3 de janeiro,  à TV Aberta São Paulo (Canais NET 9, TVA Analógica 99/72 e TVA Digital 186) sobre a regulamentação do artigo 192 da Constituição.

 Questão Gamboa    Enquanto a diretoria do BCB insiste em dar continuidade a uma obra desnecessária, tentando ampliar o projeto da Gamboa de três para sete andares, o jornal O Estado de S.Paulo divulga irregularidades apontadas pela CGU e TCU, com relação aos controles do BCB referentes aos bens imóveis de uso especial, aos processos licitatórios, ao sistema de tecnologia da informação e aos convênios firmados. Leia a matéria abaixo:   Auditorias apontam problemas no BC Deficiências no controle dos gastos foram questionadas em 2010 pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - 8 de janeiro de 2012    Responsável por administrar a quantidade de dinheiro em circulação no País, o Banco Central possui "deficiências" no controle dos próprios gastos, que atingiram em 2010 um nível recorde de quase R$ 2 bilhões. Os problemas foram apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditorias feitas em 2010 e divulgadas no ano passado.    A CGU apontou "deficiências" e ressaltou que o controle interno "não é plenamente efetivo" sobre os contratos e convênios firmados pelo BC, a maioria deles sem licitação ou concorrência pública.    A autoridade monetária alega sigilo em grande parte dos casos e nem sequer abre aos órgãos de controle algumas informações. Questionado, o BC informou que CGU e TCU não têm restrição de acesso aos dados.    "As eventuais controvérsias sobre sigilo são dirimidas por meio da interlocução entre a assessoria jurídica da CGU e a Procuradoria-Geral do Banco Central", afirmou a CGU em nota. "Na prática, não tem havido prejuízo para os trabalhos da CGU em virtude de alegação de sigilo pelo Banco Central."    As deficiências encontradas pela controladoria estão relacionadas "aos controles do banco quanto aos bens imóveis de uso especial, aos processos licitatórios, ao sistema de tecnologia da informação, aos convênios firmados". Também foram localizados problemas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo BC, quanto à "elaboração de relatório circunstanciado e cálculo atuarial".    Resposta. Em relatório, o Banco Central informou à CGU que a metodologia necessária para solucionar os problemas do Proagro "ainda se encontra em desenvolvimento". As demais deficiências e falhas da instituição foram incluídas num documento conjunto entre CGU e BC para acompanhamento, chamado tecnicamente de Plano de Providências Permanente (PPP). O governo não divulga o conteúdo do documento.    Após a auditoria, o Banco Central firmou no ano passado contratos prevendo gastos 88,7% menores. Em 2010, foi contratado R$ 1,979 bilhão, o valor mais alto desde 2005, segundo análise feita pelo Estado. Em 2011, os contratos somaram R$ 223 milhões.    Como justificativa para o recorde de gastos em 2010, o BC informou que desembolsou cerca de R$ 700 milhões para o lançamento da nova família de cédulas do real em 2010, promoveu reformas de edifícios e iniciou a construção de novos prédios no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Salvador.    O levantamento foi feito por contratos, e não gastos, porque o BC não inclui seus desembolsos no Siafi (sistema oficial de acompanhamento de gastos federais), uma abordagem que viola as regras do governo para transparência, baixadas em 2005 e 2006.    Os gastos do banco com viagens, por exemplo, que deveriam ter sido incluídos no sistema de controle de passagens e diárias no início de 2006, só foram enviados à CGU em novembro passado. O banco também não fornece cópias impressas de suas auditorias internas, como determina a regra em vigor.      

Conforme divulgamos na edição do Apito Brasil n° 63, de 10 de junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal está para decidir, no RE n° 565.089, se os servidores públicos devem ser indenizados pela omissão da União e dos Estados do dever de promover a revisão geral anual de vencimentos conforme impõe a Constituição Federal (artigo 37, X). O Sinal em dezembro de 2011 protocolizou petição pedindo sua participação no RE 565.089 como terceiro interessado, o que possibilita ao Sindicato trazer documentos e memoriais auxiliando os Recorrentes do processo. No dia 20 de dezembro de 2011, o Ministro Marco Aurélio, deferiu o pedido do SINAL admitindo o sindicato como Assistente. Esse processo teve o julgamento iniciado em 9 de junho de 2011, sendo interrompido pelo pedido de vista da Ministra Carmen Lúcia que prometeu dar prioridade ao assunto. O SINAL, na condição de substituto processual, discute o mesmo direito no Processo nº 2002.34.00.039187-0 cujos Recursos encontram-se sobrestados aguardando a decisão definitiva do RE 565.089 pelo Supremo Tribunal Federal.

A direção do BC tem de mostrar confiança em seu quadro funcional, que hoje conquistou respeito internacional, por sua eficiência no controle da estabilidade econômica do Brasil. Da mesma forma, entendemos que também o Governo precisa lidar com os servidores públicos e aposentados com mais respeito.

O Sinal está solicitando audiência com a Diretoria do Banco para entregar a Carta de solicitação de esclarecimetos sobre as catracas eletrônicas e o controle de freqüência. Segundo a direção do BC, qualidade de vida no trabalho começa pela implementação da catraca eletrônica.

Todas as categorias da iniciativa privada têm direito à negociação salarial. O Brasil, signatário da Convenção 151 e da Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda não reconhece esse direito ao servidor, e, sequer o de reposição salarial, que não acontece desde 2010.

Em dezembro, durante confraternização com jornalistas no Planalto, a presidente Dilma afirmou: “não é o momento de dar reajustes aos servidores”. O principal argumento é a crise lá fora.