Inicial 2011
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SINAL INICIA TRATATIVAS PARA INSTITUIÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA
Lei Complementar nº 109/2001 estendeu a previdência complementar fechada aos trabalhadores vinculados a entidades representativas, como os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos de classe e outras entidades de caráter classista, profissional e setorial. Essa modalidade de acesso passou a ser denominada “Previdência Associativa”.
AGENDA DO CONGRESSO – SEMANA DE 12 A 16 DE DEZEMBRO
Destaque:
A PEC270/2011 (item 1), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Resultado: Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global por 401 votos favoráveis.
Tramitação: A proposição retornará à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
AGENDA DO CONGRESSO – PROPOSIÇÕES DA SEMANA 12 A 16 DE DEZEMBRO
Destaque:
Câmara dos Deputados
RQS1545/2011
Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil informações a respeito do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF).
Autor: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (SF)
