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A Campanha Salarial, que culminou com a implantação da remuneração sob a forma de subsídio, se deu em obediência às deliberações 21ª AND, que foi confirmada em Votação Eletrônica pela Assembléia Geral Nacional, realizada de 1 a 9 de março de 2007, com  785 votos a favor (43,56%), 379 votos contrários (21,03%) e 638 abstenções (35,41%). Ao final da Campanha, em assembléia presencial, os termos da negociação foram aprovados por 97% dos que compareceram à AGN. Isso nos assegura o acerto das estratégias adotadas, das negociações realizadas e do resultado da Campanha. Conforme foi amplamente divulgado a todos os servidores - ativos e aposentados - a adoção da nova modalidade de remuneração visou, dentre outros, aos seguintes benefícios: a) melhoria dos vencimentos de todos, com o reajuste de todos os vencimentos retroagindo a março de 2008, feito que só alcançou os servidores do BC, dentre todas as categorias então em campanha salarial; b) conversão dos vencimentos em subsídio a partir de julho de 2008, com reajustes escalonados até 2010. Nessa etapa, registramos as seguintes vantagens para o funcionalismo como um todo:1. eliminação das distorções históricas no padrão remuneratório, causados por sucessivos planos de carreiras e econômicos, bem como pela supressão de direitos salariais impostos por governos passados, que estabeleceram diversas diferenciações, motivadores de insatisfação crescente com a carreira de especialista do BC; 2. garantia da paridade de remuneração entre ativos e aposentados (com a eliminação de verbas sujeitas à supressão a qualquer tempo e, também, o impedimento a que se utilizassem índices diferenciados para os reajustes futuros dos ativos e aposentados); 3. consolidação da posição dos servidores do Banco Central no rol das carreiras exclusivas de Estado, uma luta histórica do Sinal que se consolidou com a aprovação da MP 440.  Sabia-se, desde o início, que também existiriam desvantagens em relação ao modelo anterior - como a impossibilidade de implantação de adicionais e de incorporação de índices obtidos em ações judiciais, bem como a possibilidade de "congelamento" de eventuais parcelas que superassem o valor do subsídio - conforme amplamente divulgado antes da votação, nas palestras promovidas pelo SINAL, na Cartilha do Subsídio disponibilizada na página do Sindicato na internet e nas explicações fornecidas pelo atendimento personalizado colocado à disposição dos filiados por meio de telefone e e-mail.  No entanto, não se pode aceitar como "normal" que alguns servidores ativos e aposentados passem a receber expressiva parcela da sua remuneração como subsídio complementar, sendo que, em alguns casos, ainda que pouquíssimos, é verdade, essa parcela ultrapassa 50% do total da remuneração. A absorção dessa diferença se dará na contínua luta por melhoria salarial dos servidores do BC, em busca da remuneração das principais carreiras do serviço público. Tão logo seja sancionada a MP 440, o que se espera para os próximos dias, o plano de remuneração e de carreira do BC voltará a ser discutido no âmbito do GT tripartite (Sindicatos-BC-MPOG) a ser retomado em breve.    Situação também inadmissível, que se buscará corrigir em negociação a ser restabelecida com o governo e a intermediação parlamentar, diz respeito ao conteúdo das 26 emendas que o Sinal protocolou no Congresso Nacional, visando corrigir anormalidades como: - as "travas" do Sidec, que praticamente "congelam" os servidores mais novos na carreira;- o impedimento à redução de jornada com a redução da remuneração;- a compensação pela execução de atividades diferenciadas que na estrutura de remuneração anterior eram objeto de adicionais (noturno, de periculosidade, etc);    O Sinal tem uma política clara na luta por melhorias salariais e de condições de trabalho: busca soluções pelas vias administrativas, políticas e judiciais, em geral, nessa seqüência, procurando adotar o caminho mais adequado ao momento e ao objeto perseguido.   Quanto às iniciativas judiciais, procuramos fazê-las com a máxima prudência, alertando a todos quanto aos riscos, oportunidades, perspectivas, a qualidade do direito em causa, bem como os ônus e os bônus decorrentes das próprias incertezas do processo judicial. Em estudos preliminares realizados pela Assessoria Jurídica do SINAL, foram identificadas situações que podem vir a originar ações judiciais distintas e outras situações poderão surgir mediante análise dos casos concretos.  Apesar da constatação de situações que, ao longo dos anos, podem ocasionar redução do poder aquisitivo dos servidores, a Assessoria Jurídica alerta que, por se tratar de matéria relativamente nova, não existe jurisprudência dos Tribunais favorável aos servidores, no tocante às demandas recentes na modalidade de remuneração por subsídio.  Feitas essas considerações, o SINAL informa que poderá oferecer assistência jurídica aos filiados que se sentirem prejudicados e estiverem decididos a ingressar em juízo, mesmo sabendo que poderão vir a arcar com ônus de sucumbência.  Informações complementares serão divulgadas assim que a Diretoria Jurídica estiver de posse de dados sobre custos e documentação necessária.

A Câmara aprovou há instantes o PLV 027-08 proveniente da MP 440, com as duas emendas que foram incluídas no Senado, após duas sessões extraordinárias.A matéria segue para sanção presidencial. 

   SINAL-SP INFORMASão Paulo, 28 de novembro de 2008 - nº 310   5ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADORAOrganizado pelas seis Centrais Sindicais (CUT, Força, CGTB, CTB, NCST...

No dia 21.11.08 foi publicada decisão da Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada  do TJ/MG), que esta compondo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando favorável o Recurso Especial do Sinal para restabelecer a sentença e conceder o índice de 11,98%.

Em 20.11.08 foi ordenada a publicação do despacho de 20.10.08, mecionado no Apito Brasil nº 144, de 30.10.08, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo apresentado pelo Bacen, sustando o andamento do processo até que esse recurso seja julgado.

Às 13h voltamos a nos reunir com dirigentes de carreiras típicas, quando fizemos uma avaliação dos trabalhos no Senado e discutimos as ações a serem empreendidas na Câmara. As entidades solicitaram audiência aos líderes e ao presidente da Câmara, e expediram mensagem subscrita por seus dirigentes, a todos os parlamentares, pedindo celeridade na apreciação da matéria.Agora à noite fomos informados que o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã, dia 27/11, às 9h, tendo como pauta única a apreciação das emendas que foram aprovadas ontem no Senado.Com a votação das duas emendas, seja qual for o resultado (manutenção ou rejeição), o texto da MP seguirá de imediato à sanção presidencial.PLEN 53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa OrdináriaPROPOSTA DE PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2008 às 9hUrgência Art. 62, § 6º da CFDiscussão1 - MPV 440/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências".

   SINAL-SP INFORMASão Paulo, 25 de novembro de 2008 - nº 309   O TRABALHO DO SINAL NO CONGRESSODando continuidade aos trabalhos desenvolvidos nas últimas semanas, dirigentes...

Na tarde desta segunda-feira, dia 24, os dirigentes de entidades representativas de CTE´s (Carreiras Típicas de Estado) se reuniram na sede do SINAL-DF, em...

  Agência Senado  Aprovada MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

OS DESTAQUES À MEDIDA PROVISÓRIA (14 NO TOTAL), SERÃO APRECIADOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 25.A tumultuada sessão do Senado de ontem consumiu mais de 5 horas no debate da MP 446 (trata das entidades de filantropia), que sequer chegou àquela Casa, e culminou na decisão polêmica e inédita do Presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, de devolvê-la à Presidência da República, sob a alegação de conter inúmeros problemas e não poder ser votada na forma como está.