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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência - impedirá a aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros. A sentença, exaustivamente repetida por diversos estudiosos do setor previdenciário, ganha ainda mais respaldo com levantamento produzido por uma equipe de economistas, capitaneada pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

Os resultados da análise técnica foram apresentados pela especialista, durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, nesta terça-feira, 25 de junho, na Câmara dos Deputados. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, e a diretora de Ações Estratégicas do Sinal, Andreia Medeiros, acompanharam a atividade.

Segundo Gentil, o prognóstico para a classe trabalhadora é desolador. O estabelecimento de idades mínimas conjugadas ao aumento do tempo de contribuição produzirá cenários cruéis.

O estudo aponta que os trabalhadores que hoje se aposentam por idade somente conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Portanto, nem mulheres, nem homens, conseguirão se aposentar com as idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente. “Homens que completam 65 anos de idade, tendo 15 anos de contribuição, com a reforma terão de continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos”, exemplifica.

Ainda de acordo com os dados levantados, 56,6% dos homens que se aposentaram em 2016 não teriam conseguido o benefício com as regras da PEC 6/2019. Já para as mulheres, o resultado é ainda mais impressionante, alcançando 98,69%. Veja o release do estudo desenvolvido pela economista e sua equipe.

Em nota pública, divulgada após o evento, a Frente Parlamentar destaca que a proposta de reforma, mesmo após substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), preserva “inúmeras injustiças dirigidas ao conjunto dos trabalhadores”, bem como impõe parâmetros “incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual”.

A professora Denise Gentil participa do painel “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”, promovido pelo grupo de comunicação Metrópoles, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e privado, entre elas o Sinal.

O evento ocorrerá amanhã, 27, no Teatro dos Bancários, em Brasília, e terá transmissão ao vivo, pelo site e pela página do Metrópoles no Facebook.

Veja aqui mais informações sobre a programação.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu na última sexta-feira, 21 de junho, no Ministério da Economia, com a equipe do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, chefiada pelo diretor Cleber Izzo. À mesa, que contou com a presença do presidente do Sinal, Paulo Lino, as lideranças do funcionalismo exigiram a abertura das negociações em relação à pauta unificada das carreiras e ouviram dos interlocutores do governo que não há espaço para avanços em relação a qualquer demanda remuneratória.

Primeiro item da pauta do Fonasefe nos últimos anos, a política salarial do Executivo parece caminhar rumo à intensificação das perdas já consolidadas. Vale lembrar que mesmo com a última parcela do reajuste, acordado ainda em 2015, garantida em janeiro passado, a categoria já soma nove anos de arrocho, conforme aponta o Corrosômetro do Sindicato. De acordo com o estudo, os servidores do Banco Central do Brasil devem adentrar 2020 com uma queda no poder de compra de, aproximadamente, 15,4% em relação ao patamar registrado em julho de 2010.

No encontro com o Fórum, os representantes do governo sinalizaram, ainda, a retomada do projeto do “Carreirão”, com o rebaixamento dos vencimentos iniciais, o acréscimo e distanciamento dos níveis para a progressão funcional e a unificação de carreiras.

As implicações da Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a liberação de servidores para atividades sindicais, e a baixa cobertura do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que tem como um de seus objetivos coordenar e integrar ações nas perícias médicas oficiais dos servidores, foram outros pontos de queixas por parte do Fonasefe.

Em relação à pauta reivindicatória, entregue em março, Izzo observou que deve responder, parcialmente, até o fim do próximo mês. Entretanto a “resposta” deve referir-se apenas a demandas de ordem administrativa.

Arrocho se agrava

Se não bastasse a falta de qualquer perspectiva para que as perdas remuneratórias sejam, no mínimo, atenuadas, o corpo funcional do BCB tem sido, também, alvo de outros dois ataques ao seu bolso.

As mudanças, em parte já implementadas, ao modelo contributivo do PASBC e a elevação e progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – representam duros golpes à renda de milhares de famílias.

Somente com uma mobilização forte conseguiremos reescrever o prognóstico em vista.

A luta continua!