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Liminar de Lewandowski pode ser o grande desfecho da Campanha Salarial de 2015
Iniciamos 2019 com o reajuste salarial previsto em lei para este janeiro garantido, graças a uma liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018, que o adiava para o longínquo início de 2020, atendendo ao solicitado em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que foram ajuizadas pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos, legitimadas para tanto. Vale lembrar que a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com a ADI nº 6008, ainda em setembro, a pedido do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A justa decisão do ministro Lewandowski não pode ser vista como...
Ministro Lewandowski suspende eficácia da MP849/2018
