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Ponto final ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017. Nesta quarta-feira, 16 de maio, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), deferiu requerimento do autor da matéria, Garibaldi Alves (MDB/RN), para retirá-la de tramitação em definitivo. A proposta, entre outras disposições, estabelecia parcela suplementar de contribuição previdenciária, que poderia chegar a até 22%, sobre a remuneração dos servidores. Com o acatamento do pedido, o texto agora será arquivado.

Jordan Alisson, presidente, e Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas do Sinal, representaram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em reunião com o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) e sua equipe técnica na manhã de hoje, 16 de maio, que discutiu o Projeto de Lei (PL) 4497/2001. A matéria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, sob relatoria do parlamentar, versa sobre diretrizes para o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

Pioneiro ao lançar Carta de Princípios com diretrizes para as eleições de 2018, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas querem colaborar para que a sociedade conheça os candidatos comprometidos com o fortalecimento do serviço público e com as pautas alinhadas aos direitos dos trabalhadores.

O encaminhamento dos pleitos da categoria junto aos postulantes a cargos eletivos esteve em pauta durante assembleia-geral das entidades, nesta terça-feira, 15 de maio, em Brasília. Jordan Pereira, presidente, e Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos do Sinal, participaram do encontro.

Está em consulta pública no portal E-cidadania, do Senado Federal, o PLS395/2017, que, entre outras disposições, prevê uma parcela suplementar de matriz previdenciária sobre as remunerações dos servidores, podendo chegar a até 22%. A matéria, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB-RN) e sob relatoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO), tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.