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Após a divulgação da pauta de julgamentos previstos para abril no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha força a possibilidade de que o futuro da Medida Provisória (MP) 805/2017 seja mesmo definido pelo Legislativo. A ausência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 na agenda preliminar da Suprema Corte para o próximo mês, apesar de solicitação de prioridade por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), reitera a importância da intensificação do trabalho ostensivo junto aos membros da Comissão Mista do Congresso onde tramita a MP.

A data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor é um bom momento para que façamos uma reflexão sobre o atendimento que o Banco Central do Brasil presta ao nosso verdadeiro “consumidor”: a sociedade brasileira.

“O cenário econômico global está determinado por uma grande incerteza”, destaca o presidente do Banco do Banco Central do Uruguai (BCU), Mario Bergara, à 56ª edição da Por Sinal. O bate-papo faz parte de uma série de entrevistas com presidentes de Autoridades Monetárias da América do Sul.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na última segunda-feira, 12 de março, petição endereçada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em que requer “prioridade” quanto à apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 pelo Plenário da Corte. A matéria, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), confronta na Justiça a Medida Provisória (MP) 805/2017, que estabelece o adiamento de reajustes salariais previstos em lei, além de elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Começou nesta terça-feira, 13 de março, a 13ª edição Fórum Social Mundial (FSM) 2018, que ocorre até o próximo sábado, 17, em Salvador. O mote “Resistir é criar, resistir é transformar” dará o tom às discussões sobre as mais variadas formas e frentes de mobilização em defesa de direitos e garantias sociais.