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Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.

Conforme noticiado na edição do Apito Brasil 53, de 22 de março, a Coordenação Geral de Previdência e Benefícios para o Servidor (CGPRE/DEREB/SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), havia informado que até o final daquele mês seria remetida às unidades regionais Nota Técnica normatizando os procedimentos do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para avaliação da junta médica e elaboração do laudo médico que determina o grau de deficiência (grave, moderada ou leve), uma vez que os servidores estão enfrentando uma série de dificuldades para sua obtenção.

Seguem abertas, até esta terça-feira, 10 de abril, as inscrições para a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que tem como temática “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”.

Reportagem divulgada hoje, 6 de abril, pelo Valor Econômico, aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar em Plenário, já na próxima semana, projeto de lei que visa instituir “autonomia de fato” ao Banco Central do Brasil. No cerne da proposta, “negociada com economistas do governo e da academia” - segundo o próprio Maia, em declaração ao veículo -, diretrizes para os mandatos dos diretores da Autarquia.