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Os moinhos de vento do governo
Sinal ingressa com pedido de Amicus Curiae em ação que suspendeu adiamento de reajustes e elevação de contribuição previdenciária
O Sinal protocolou na última sexta-feira, 26 de janeiro, pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), contra a Medida Provisória (MP) 805/2017. Com o protocolo da petição, o Sindicato se oferece, como parte interessada, para subsidiar a discussão acerca da MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
2018: Um ano para mudar!
Em momento decisivo, Sinal reforça enfrentamento à reforma da Previdência
A Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sinal se reúne pela primeira vez em 2018 nas próximas quinta e sexta-feira, 1º e 2 de fevereiro, em Brasília. Na pauta do encontro, entre outras demandas, a preparação com vistas à Reunião Ampliada, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que ocorre no próximo fim de semana, 3 e 4, também na capital federal.
MP805/2017: enfrentamento se dará também, e principalmente, no Legislativo
Apesar da atual suspensão, por meio de liminar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do compasso de espera pela decisão do Plenário da Suprema Corte, a Medida Provisória (MP) 805/2017 será uma das principais pautas de enfrentamento da categoria com o retorno dos trabalhos no Legislativo.
PEC 287/2016: A responsabilidade pela falta de diálogo é toda do governo federal
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, chamada de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA), em continuidade aos esforços governamentais para arregimentar os votos necessários para aprovação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, afirmou, conforme publicação da Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 24 de janeiro, que poderá promover um “pacote de mudanças” em troca de apoio parlamentar à proposta.
Sinal parabeniza aposentados
Hoje, 24 de janeiro, é comemorado nacionalmente o Dia do Aposentado. A celebração faz referência ao Decreto 4682, editado nesta mesma data, no ano de 1923. O projeto, do deputado Elói Chaves, instituiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões para funcionários de empresas privadas das estradas de ferro, medida que serviu de base para a criação, mais tarde, da Previdência Social no Brasil.
