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Que o Banco Central demonstre que está realmente interessado em fazer sua parte, oferecendo as condições para uma gestão de excelência no PASBC, pois temos a convicção que os seus reflexos serão positivos para alcançarmos o equilíbrio desejado, sem rebaixamento salarial dos servidores.

O Sinal disponibiliza sua assessoria jurídica aos filiados interessados em questionar a legalidade da cobrança administrativa promovida pelo Banco Central a título de contribuições previdenciárias relativas ao período janeiro/1991 a setembro/1996. Nos últimos dias, diversos servidores ingressaram com requerimentos solicitando a suspensão do procedimento. O BCB, entretanto, negou a extinção da cobrança e reiterou o prazo para pagamento em 30 dias, a contar da notificação.

Muitos meses se passaram desde o anúncio da contratação de uma consultoria externa especialmente para fazer o que se chamou de uma radiografia do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), da constituição de dois Grupos de Trabalho para analisar os relatórios, resultados e propostas apresentados por essa empresa, até a manifestação pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), ao final do mês de maio, de um rol de intenções de mudanças na gestão e no modelo contributivo do Programa, tudo sob o intuito de garantir a sua sustentabilidade e perenidade.

Segundo o calendário anunciado pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), encerra-se na próxima sexta-feira, 28 de julho, o prazo para que os participantes do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) possam encaminhar sugestões, fazer críticas e solucionar suas dúvidas sobre os relatórios produzidos pela Salutis, consultoria contratada, e pelos dois Grupos de Trabalho, constituídos no âmbito do BC, para analisar a conjuntura do Programa e apresentar propostas que garantam sua sustentabilidade e perenidade.

O texto do PLN1/2017, derivado do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, aprovado na última quinta-feira, 13 de julho, estabelece uma auditoria na dívida pública, com participação social. A inclusão da medida na redação final da matéria, que representa um importante avanço na gestão do orçamento federal, é fruto dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com entidades parceiras, entre elas o Sinal.

Tem início hoje, 18 de julho, o recesso parlamentar para deputados federais e senadores. A pausa na tramitação das matérias - que se estende até o próximo dia 31 - não sugere, porém, que a articulação em favor dos pleitos de interesse dos servidores públicos em geral, bem como daqueles restritos ao corpo funcional do BCB, no Legislativo seja interrompida.

As atividades de interlocução, que durante os dias de agenda cheia nas duas Casas ocorre principalmente em Brasília, deve, agora, ser concentrada nas bases estaduais. O objetivo é trabalhar para que a massa de ataques ao funcionalismo seja derrotada e que demandas que visem a valorização do serviço público recebam o aval dos congressistas.