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A alteração na denominação do cargo de Analista do Banco Central do Brasil está novamente em discussão, agora motivada pela apresentação da Emenda nº 51, pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD/PE), à Medida Provisória (MP) nº 784/2017, que foi editada para reformular o processo administrativo sancionador do BC, entre outros assuntos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima terça-feira, 27 de junho, às 14h, para debater o Projeto de Lei (PL) 3831/2015. A matéria, já apreciada pelo Senado Federal, trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

O Sinal vem trabalhando em todas as demandas de interesse dos servidores do Banco Central. A proposta de alteração no modelo contributivo e outras medidas que afetam o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC); o corte generalizado de profissionais que atuam nos gabinetes de atendimento médico e psicossocial, em flagrante prejuízo aos servidores; a ameaça de iminente redução de atividades nas sedes regionais do BC; a cobrança pelo BC do acerto de contas entre os regimes previdenciários e a atuação em prol da aprovação da emenda 51, apresentada à Medida Provisória (MP) 784/2017, que altera a denominação do cargo de Analista para Auditor do Banco Central do Brasil e trata de atribuições e jornada de trabalho são as mais relevantes no momento e serão abordadas de forma detalhada nos próximos dias, já que todas foram objeto de deliberações na última reunião do Conselho Nacional (CN) do Sindicato.

O Sinal protocolou hoje, 21, requerimento administrativo junto ao Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) e à Diretoria de Administração (Dirad) do BCB, pedindo que seja revista a cobrança e, em caso de manutenção da mesma, seja concedido prazo maior para que os servidores possam negociar o pagamento junto ao Banco.

Após reunião com o Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) na manhã desta terça-feira, 20 de junho, o Conselho Nacional (CN) do Sinal concluiu o encontro na capital federal durante a tarde.

Os temas em debate e as deliberações indicadas pelo CN serão abordados, de forma mais detalhada, nas próximas edições do Apito Brasil.