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Ação dos 28,86%: STJ publica acórdão sobre julgamento de embargos
Foi publicado nesta quinta-feira, 11 de maio, acórdão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos embargos de declaração do Sinal, que ocorreu no último dia 28 de março. Relembre aqui. A Primeira Turma, por maioria, rejeitou os embargos, mantendo decisão anterior do Ministro Ari Pargendler e determinou o retorno dos autos para que o Tribunal Regional Federal (TRF) apresente novo posicionamento.
O PASBC É NOSSO E PRECISA DE VOCÊ!
Uma campanha nacional do Sinal – Texto 15
Reproduzimos novo texto resultante dos trabalhos do Grupo do Rio, composto por colegas do BC de várias praças, preocupados com o bem estar do nosso Programa de Saúde e autores da publicação PASBC Expresso.
Boa leitura!
Reforma da Previdência, muito a combater
O Sinal continua movimentando-se em busca da rejeição total ou de avanços que permitam modificações no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, que propõe alterações nas regras previdenciárias, especialmente danosas aos servidores públicos.
O embate ainda está longe de seu final e a esperança de que os prejuízos aos servidores sejam evitados passa pela mobilização de todos e a participação nos atos que venham a ser promovidos pelas entidades representativas.
