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DEMOCRACIA DIRETA PARA A
REUNIFICAÇÃO NACIONAL

O Brasil atual vive uma seríssima crise política e econômica. As ameaças aos trabalhadores e aos servidores já se fazem notar, qualquer que seja o governante a resultar dessa crise. As ameaças estão na acirrada disputa pela renda nacional e pelos ataques aos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos. A nossa capacidade de resistência tornará as perdas menores. Mais do que nunca, precisaremos do sindicato, mas não de qualquer maneira, e sim com determinada organização e pronto para as práticas corretas.

O realce do lado sindical, na conjuntura, exige determinada atitude. Não podemos ficar omissos, tampouco nos dividir em face de uma corrente política ou outra. O conceito sindical buscado é apartidário.  A atitude sindical a nos proporcionar um campo de defesa, diante dos efeitos da crise contra nós, é a reunificação dos servidores, somente possível, hoje, por meio da Democracia Direta. Ela foi a referência para a criação da proposta de alteração estatutária que você já recebeu (caso não tenha recebido a proposta, diga-nos que lhe enviaremos).

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Conforme Edital, foi convocada para a próxima 5ª. Feira, 31, AGN para deliberar sobre proposta de modificação estatutária encaminhada por um grupo de filiados. Após os debates matinais, os votos dos filiados serão recebidos eletronicamente a partir das 14 horas até a meia noite de 17 de abril, e em urna, nos dias 5 e 6 de abril, das 9 às 18 horas.

O Conselho Nacional avaliou a proposta apresentada, que contém quatro proposições, e decidiu pelas recomendações abaixo, para cada uma delas.

A proposta como um todo altera o estatuto nos seus artigos 92, 93, 94, acrescenta as alíneas k, l, m, n e o ao artigo 10, inclui o parágrafo 3º no artigo 88 e cria os artigos 95, 96 e 97.

Para facilitar o acompanhamento pelo filiado, seguem cada uma das proposições ladeadas pelo texto atual do estatuto, que se pretende modificar. E, em seguida, a recomendação do Conselho Nacional, que se fundamentou na Nota Técnica 01/2016 para expressar sua opinião.

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O Sinal precisa agir, urgentemente, em busca de alternativas estratégicas, juntamente com os Sindicatos das carreiras de estado para enfrentar a ameaça representada pela atuação do Nelson Barbosa, que traz um pacote preparado pelo mercado financeiro, com o fim de agravar a crise, espoliação de servidores, corte de salários e de proventos de aposentadoria, etc. Vamos fazer uma campanha pela saída do Barbosa e a implementação de programas que estimulem a volta à atividade econômica e a proteção de salários, como mecanismo de estímulo ao consumo e de justiça social.
Jonatas Soares, de Brasília.

Temos que colocar para a população brasileira que o funcionalismo público não é o responsável pelos desmandos do governo, pois, apesar de tudo, tem dado sua colaboração quando aceita transferir seu reajuste de janeiro para agosto, não recuperando, inclusive, perdas de anos anteriores.  Assim, nós servidores, temos contribuído com esse governo, ou desgoverno, mesmo não concordando com suas mazelas. Agora, diante desse desespero, o governo se agarra a tudo para se manter no poder, vindo, por exemplo,  com ameaças de suspender o nosso já desgastado reajuste. Temos que repudiar com veemência esse despropósito, pois não somos nem de longe o causador das suas ações. O governo cavou sua própria sepultura e agora quer nos levar para o mesmo buraco. Se não houver uma resposta à altura dessa agressão, seremos levados de roldão e, quando acordamos, estaremos no mesmo inferno que eles.
Manoel Cunha, de Salvador.

Na referida proposta de modificação do Estatuto do Sindicato na direção de maior participação direta dos filiados, boas ideias e nobres intenções convivem com problemas a serem debatidos e solucionados, possivelmente na próxima AND.

Da proposta, depreende-se claramente uma louvável intenção de empoderar os filiados, e os servidores (a depender do tema) e de criar mecanismos para o debate e o livre trânsito de propostas. Acredito, entretanto, que tais propósitos podem ser alcançados por meio de diretrizes da AND, de fóruns de discussão eletrônicos e, sobretudo, de maior esforço de representantes e representados na construção de deliberações mais participativas. Tenho dúvidas, inclusive se o Estatuto é a peça normativa adequada.
Max Meira, de Brasília.

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O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados na última semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que promete ser mais um artifício no pacote de maldades a que o Executivo vem submetendo trabalhadores de todo o país há algum tempo. A medida – que em tese regulamentaria a renegociação das dívidas de Estados e Municípios – prevê, entre outras disposições, um plano de austeridade que limita gastos com pessoal, culminado na restrição a novos concursos públicos, suspensão de reajustes salariais, limitação de progressões e imposição de previdência complementar a servidores. Mais uma forma de sucatear e prejudicar a prestação de serviços públicos de qualidade. E também uma chantagem com os prefeitos e governadores, de impublicável qualificação.

Por Antônio Augusto de Queiroz*

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso na última terça-feira (22) para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.