Conforme noticiamos no Apito 109, estava em análise na PGBCB a manifestação da AGU sobre a possibilidade de acordo referente ao reajuste de 28,86%.
 
Em comunicado na data de ontem, a PGBCB informou que encaminhou o assunto para apreciação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tendo em vista que a Advocacia-Geral da União entendeu que é necessária a aprovação do acordo pelo Ministro da Fazenda e pelo Advogado Geral da União.
 
Entendemos que não há motivo para procrastinar a resolução da questão. O assunto já foi analisado pela Procuradoria do Banco Central, pelo Ministério do Planejamento, pela Advocacia-Geral da União e pela Consultoria-Geral da União, agora está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e irá ao Ministro da Fazenda. São manifestações excessivas para estudar a possibilidade de acordo em uma situação que tem decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (ou seja, passou por todas as instâncias judiciais) e jurisprudência favorável para a extensão do reajuste.
 
Pior do que esse jogo de empurra é perceber que o comunicado da Procuradoria deixa transparecer que está sendo avaliada apenas uma proposta de acordo, como se ela tivesse sido construída por consenso no GT da Litigiosidade. Os sindicatos colocaram alternativas factíveis do ponto de vista jurídico e prático (lembremos que o assunto será discutido pelos servidores, que devem ser chamados a decidir sobre eventual acordo), mas que parecem ter sido deixadas de lado.
 
Mantenhamo-nos unidos e atentos!