Edição 122 – 9/7/2019

Sinal discute autonomia do BCB com relator na Câmara dos Deputados


O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, se reuniram na manhã de hoje, 9 de julho, com o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989 – ao qual foi apensado o PLP 112/2019 – que trata da autonomia do Banco Central, deputado Celso Maldaner (MDB/SC). O objetivo do encontro foi abrir um canal de interlocução sobre a matéria, que estará em evidência na pauta do Legislativo após o recesso do Congresso Nacional.

Os representantes do Sindicato observaram que a discussão acerca do tema precisa abarcar uma série de aspectos que vão muito além da mera fixação de mandatos para dirigentes da Autarquia. Paulo Lino destacou a necessidade de um debate aprofundado sobre atribuições do órgão, como a atenção não só à estabilidade da moeda, mas também ao crescimento econômico do país.

É preciso, ainda, segundo o presidente do Sinal, uma modernização referente às prerrogativas funcionais, que estejam alinhadas às novas demandas e peculiaridades que permeiam o ambiente do Sistema Financeiro Nacional.

Francisco Tancredi destacou que as novas competências absorvidas pelo BC ao longo dos últimos anos não foram devidamente acompanhadas pelo suprimento do efetivo. O órgão registra uma defasagem em seus quadros de, aproximadamente, 45% da dotação legal. E o problema tende a ser agravado com a falta de concursos e as aposentadorias previstas para os próximos meses.

Na oportunidade, foram entregues materiais relativos ao projeto Sistema Financeiro Cidadão, de iniciativa do Sinal, que contou com diversos debates sobre os melhores termos para a regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal. As tratativas entre o parlamentar e o Sindicato serão retomadas no início do próximo mês.

Com requerimento de urgência já aprovado, o relatório da matéria deve ser apresentado diretamente ao Plenário da Câmara.

Outros assuntos relativos à política monetária – como os cortes de recursos destinados à impressão de cédulas e moedas, que geram transtornos para grande parte da população – e a reforma da Previdência também estiveram em pauta.

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