Sinal solicita ingresso como amicus curiae em ação do MPF e do MPT pelo trabalho remoto

O Sinal apresentou na última quarta-feira, 3 de junho, pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho que exige a implementação, pela União, do trabalho remoto como regra, “nas hipóteses em que possa ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços”, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, decorrente da Covid-19. O processo tramita na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF.

“É, pois, notória a relevância da matéria considerando o impacto na vida de todos os brasileiros, não apenas dos agentes públicos. A grande circulação de pessoas em ambientes que podem colaborar para a disseminação da doença atingirá a toda a coletividade”, observa trecho da petição, que reforça os argumentos contra o possível retorno das atividades presenciais no momento.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também solicitou ingresso como amicus curiae na ACP no último dia 25 de maio. Relembre aqui.

Veja aqui o pedido na íntegra.