A autonomia do Banco Central do Brasil é um tema que permeia as discussões nas instâncias deliberativas do Sinal há décadas, haja vista sua grande relevância para o futuro da Autarquia, de seu corpo funcional e do país.
Tendo por base as decisões manifestas pela categoria em Assembleias Nacionais Deliberativas (AND), ao longo dos anos de discussão, o Sindicato consolidou o entendimento de que não é possível dissociar deste processo a necessária modernização de atribuições, prerrogativas e proteção ao corpo funcional do BC e a atenção ao crescimento sustentável do país, com manutenção do pleno emprego.
Esta seção é dedicada a trazer notícias, materiais e informações acerca das tratativas do assunto no âmbito do Legislativo, bem como sobre a atuação do Sinal em linha com as decisões dos servidores da Casa.
Projetos em Tramitação
Projetos em Tramitação
– Senado Federal
Autor: senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Ementa: Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Relator: senador Telmário Mota (PROS/RR)
Ementa: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e demissão de seu Presidente e de seus Diretores.
Status
Texto aprovado em 3/11/2020 pelo Plenário.
– Câmara dos Deputados
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil, define seus objetivos e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Relator: Dep. Celso Maldaner
Status
Apensado ao PLP 200/1989
Aguardando o substitutivo do Relator. Seguirá direto para votação no Plenário da Câmara.
Comparativo
- Veja aqui um quadro com as principais diferenças entre as matérias em trâmite.
Propostas do Sinal
Prevê a preservação de quadro de servidores próprio da Autarquia, por meio de concurso público específico, bem como a vedação à redistribuição do efetivo.
Apresentada ao PLP 19/2019 no Senado Federal.