A autonomia do Banco Central do Brasil é um tema que permeia as discussões nas instâncias deliberativas do Sinal há décadas, haja vista sua grande relevância para o futuro da Autarquia, de seu corpo funcional e do país.

Tendo por base as decisões manifestas pela categoria em Assembleias Nacionais Deliberativas (AND), ao longo dos anos de discussão, o Sindicato consolidou o entendimento de que não é possível dissociar deste processo a necessária modernização de atribuições, prerrogativas e proteção ao corpo funcional do BC e a atenção ao crescimento sustentável do país, com manutenção do pleno emprego.

Esta seção é dedicada a trazer notícias, materiais e informações acerca das tratativas do assunto no âmbito do Legislativo, bem como sobre a atuação do Sinal em linha com as decisões dos servidores da Casa.

Projetos em Tramitação

Projetos em Tramitação

– Senado Federal

Autor: senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Ementa: Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

Substitutivo

Relator: senador Telmário Mota (PROS/RR)

Ementa: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e demissão de seu Presidente e de seus Diretores.

Status

Texto aprovado em 3/11/2020 pelo Plenário.



Câmara dos Deputados

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil, define seus objetivos e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Relator: Dep. Celso Maldaner

Status

Apensado ao PLP 200/1989

Aguardando o substitutivo do Relator. Seguirá direto para votação no Plenário da Câmara.

Comparativo

  • Veja aqui um quadro com as principais diferenças entre as matérias em trâmite.

Propostas do Sinal

Prevê a preservação de quadro de servidores próprio da Autarquia, por meio de concurso público específico, bem como a vedação à redistribuição do efetivo.

Apresentada ao PLP 19/2019 no Senado Federal.