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Os trabalhos voltados à redução de litígios judiciais entre o funcionalismo e o Banco Central têm prosseguido, com a participação das entidades representativas dos servidores, por meio de reuniões nas quais têm sido discutidas, até o momento, alternativas para a solução amigável de processos relacionados a temas como a correção monetária de parcelas remuneratórias pagas em atraso, o pagamento de indenização de transporte entre 1994 e 1998 e a acumulação das vantagens previstas nos arts. 62 e 192 da Lei nº 8.112, de 1990.   Além disso, tem-se buscado aprofundar a discussão dos litígios referentes à extensão, aos servidores do Banco Central, do reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993 e posteriormente estendido aos servidores civis, prevendo-se ainda tratar das demandas relativas à recomposição da perda de 11,98% decorrente da conversão de salários pela URV em 1994.   Em relação aos três primeiros assuntos, o GT constituído pelo Procurador-Geral para tratar da matéria já havia descrito cenários processuais identificados, de imediato, como oportunidades para a realização de eventuais acordos. Por essa razão, já se passou à discussão de aspectos operacionais no tocante a esses assuntos.   Quanto às questões ligadas ao reajuste de 28,86% e à reposição de 11,98%, também se tem procurado avançar, encontrando-se em curso análises de cenários relacionados ao primeiro assunto, sem prejuízo da possibilidade de posterior aprofundamento do exame do segundo tema, conforme a evolução dos trabalhos. Nesse contexto, inclusive, foram protocolizadas no dia 25.03.2012, no Superior Tribunal de Justiça, petições conjuntas do Banco Central com o Sinal e com o Sindsep, para requerer a suspensão de processos relativos aos 28,86%, por ora, enquanto se examina a possibilidade de eventuais alternativas de acordo.     As próximas reuniões estão marcadas para o dia 16 e 17 de abril.

Projeto da Gamboa não foi votado.   Líder do Governo na Câmara Municipal do RJ adiou votação por 3 sessões legislativas Dando prosseguimento à luta pela não aprovação do PLC 47/2011, que amplia o gabarito  de construção apenas para o terreno onde o BC constrói sua nova sede na Gamboa, o SINAL-RJ esteve presente nessa 3ª  feira, 27.4, durante a sessão da Câmara Municipal onde o projeto seria votado em primeiro turno, representado pelo Presidente Regional, João Marcus e pelo Diretor de Externas, Laerte Porto.  Em função da pressão exercida nas últimas semanas pelo Sinal e pelos servidores do BCB/RJ, para a não aprovação desse projeto - um gasto desnecessário aos cofres públicos de cerca de R$40 milhões - o vereador Adilson Pires, líder do governo na Câmara Municipal, pediu o adiamento por 3 sessões legislativas, o que, na prática,  pode significar 2 semanas de adiamento. Segundo informações recebidas, um dos motivos para o adiamento seria a necessidade da liderança em “... discutir melhor o projeto com a bancada governista”. O Sinal-RJ vai manter a ação junto a Câmara de Vereadores e já solicitou uma audiência com o líder, Vereador Adilson Pires, para demonstrar o absurdo em aprovar esse projeto. O Sinal-RJ solicita a todos os servidores a ampliação do envio de mensagens contrárias a aprovação do PLC 47/2011 aos vereadores cariocas, pois uma grande quantidade delas pode fazer a diferença na hora da votação, visto estarmos em ano eleitoral.    Embora  o Prefeito tenha maioria na Câmara, a razão está do nosso lado e ainda é possível virar esse jogo, mas depende que cada um faça a sua parte.  Clique aqui, copie o endereço eletrônico dos vereadores do RJ e envie a sua mensagem. Segue abaixo, a resposta do Vereador Carlos Caiado(DEM-RJ), encaminhada a vários servidores do BCB:   Amigo, A apresentação do PLC 47/2011 foi iniciativa do Poder Executivo, em acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2009, aprovada na Câmara Municipal, que trata da revitalização da Zona Portuária da Cidade. Particularmente não vejo o PLC 47/2011 como boa iniciativa, visto que seus argumentos são frágeis, e me parecem em desacordo com os anseios dos Servidores do BACEN. Abraço, Carlos Caiado      

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Negociações específicas serão tratadas em mesas setoriais. Campanha segue conjunta e ações serão decididas em comum acordo das entidades.

Foram agendadas as reuniões de questões específicas a serem tratadas em mesas setoriais de negociações com o Ministério do Planejamento: 11 de abril – 15h. Advocacia Pública e Defensoria Pública 11 de abril – 17h. Núcleo Financeiro e Ciclo de Gestão, incluindo o Sinal 12 de abril – 15h. Polícia Federal 12 de abril – 17h. Auditoria Fiscal (Sindifisco) As entidades marcaram reunião preparatória (ainda a ser confirmada) para as 10h de 11 de abril.    

Projeto segue para sanção presidencial.

Técnicos do BC podem ser favorecidos com admissibilidade da emenda  

 

Hoje, 28/03, Mobilização de Servidores em apoio à Marcha de Brasília 14h, em frente ao BC da Presidente Vargas Às 14h de hoje, 28, o Sinal-RJ e demais entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais realizam uma concentração em frente ao BC da Presidente Vargas. A mobilização no Rio, em conjunto aos eventos da Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público, realizada hoje em Brasília, é para exigir do Governo Federal o atendimento às nossas reivindicações. Os pontos principais de nossa campanha salarial são: Reajuste Emergencial de 22,08%, Modernização da Carreira de Especialista do Banco Central e Nivelamento Salarial com o topo do Executivo, o que corresponde a 90,25% do salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, às 17h, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sergio Mendonça, estará recebendo os representantes das entidades de servidores públicos. Aguardamos você para aumentar a coro, pois esse evento acontecerá em todas as regionais!

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