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   Prezados filiados, Informamos que o atendimento jurídico consultivo é gratuito, oferecido pelo Sinal/PE desde 20/05/2010.   Desde então, diversos filiados e dependentes foram atendidos na sede...

    VOTAÇÃO on line http://www.sinal.org.br/     SINAL SUBMETE À CATEGORIA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA NA 24ª AND   ...

  Vamos legitimar a nossa pauta de reivindicações Participe da Votação Eletrônica, até 23/09, 6ª.f Os servidores do Banco Central estão participando hoje,  em todas as regionais, da votação eletrônica para legitimar a Pauta de Reivindicações da categoria, aprovada na 24ª Assembléia Nacional Deliberativa (AND), que servira de eixo para nossa negociação com a Diretoria do BC/ Governo.  A votação se encerrará às 17h do dia 23.9 (próxima 6ª.f). Estão em votação: questões salariais e administrativas, qualidade de vida no trabalho, e PASBC.  Itens fundamentais como a modernização da carreira de Especialista do BC, com a criação de dois cargos de nível superior, a exemplo do que existe hoje na Receita Federal e Polícia Federal  e a imediata criação de uma data base para nosso reajuste, são alguns dos itens que fazem parte dessa VE.  Você não pode ficar fora dessa. A votação é rápida e um elevado quorum terá um grande significado na negociação com nossos interlocutores.   A pedido, estamos transcrevendo mensagem encaminhada pelo Grupo do Rio de Estudos sobre o PASBC.     Participação Direta Limitada (PDL) no PASBC A Coparticipação é necessária para o fortalecimento do nosso Plano A exemplo dos demais planos de saúde de autogestão, bem como no PASBC, é imprescindível a existência da co-participação financeira nos eventos do nosso Programa de Saúde. Precisamos entender que não se trata de um mecanismo de inibir a “má utilização”  do nosso PASBC, mas, sim, de buscarmos maior participação dos titulares e demais beneficiários no controle de gastos do nosso Programa de Saúde, pois esse envolvimento se dá, comprovadamente, quando aparecem no extrato ou contra-cheque, os valores relativos à PDL. Somente aí nos mobilizamos para saber, seja através da internet ou no setor local do PASBC, qual a razão daquele desconto que nos foi aplicado. O novo Regulamento já prevê que nos casos de doenças crônicas, tratamento de hemodiálise, oncológicos e internações de longa duração a PDL deixa de ser aplicada, pois estaríamos imputando ao titular, além das contribuições mensais, um desconto fixo, provavelmente equivalente a 5% do seu subsídio, descaracterizando a filosofia da co-participação financeira (PDL). Vale a pena registrar que atualmente todos os planos de autogestão têm co-participação financeira nos seus eventos, sendo que a própria CASSI se rendeu recentemente a essa filosofia, introduzida com a aprovação eleitoral dos seus associados. Assim, em nome do fortalecimento do nosso PASBC, solicitamos aos colegas que no item 28 da votação eletrônica em curso, votem favoravelmente a manutenção da PDL. Ass: Grupo do Rio do PASBC    

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Na última quinta-feira o MPOG recebeu as entidades representativas do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro para mais uma rodada de negociações.   O secretário...

A votação eletrônica (VE) foi aberta às 17h00 do dia 15.9 e será encerrada às 17h00 do dia 23.9.   Todos os servidores podem votar, filiados ou não.   Exerça seu direito democrático de voto, legitime e fortaleça a atuação do Sinal na defesa dos interesses da categoria.   A seguinte pauta estará em votação: Pauta salarial; Pauta administrativa;  QVT, saúde e PASBC;  Outros assuntos. VOTE AGORA!!!

Belo Horizonte   A assembléia, realizada de 15:30 às 17:00 horas, contou com 54 participantes, inclusive com a presença de 4 aposentados.   Após a apresentação e os esclarecimentos quanto aos 31 itens das reivindicações constantes da pauta, que estão sendo submetidas à votação eletrônica desde ontem, abriu-se para a discussão da campanha salarial propriamente dita, suas estratégias de mobilização e articulação.   De uma forma geral, a assembleia refletiu sobre a necessidade de se focar em reivindicações específicas, não adjacentes, que nos levem a pontos objetivos e essenciais, como a busca pelo índice de 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que implicaria em uma melhor inserção da carreira de especialista do BC no rol das Carreiras Típicas de Estado, que é o nosso horizonte de luta.   Neste contexto, localizou-se a discussão em torno da PEC 443/2009, que estabelece que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal...", por onde já entrou a carreira dos delegados da polícia federal e estão tentando entrar as carreiras dos auditores fiscais, da previdência e do trabalho. Considerou-se que é por onde, no campo da articulação, deve-se mover também o Sinal, na tentativa de incluir na PEC a carreira de especialista do BC.   Aprovou-se ainda, por unanimidade, nova assembleia para o dia 27.09.2011.   Brasília   Com cerca de 20 assinaturas na lista de presença, estiveram presentes todos os membros do Conselho Regional. Todas as 31 questões foram passadas em telão para leitura pelos presentes, observações pelo Presidente, formulação de dúvidas pelos presentes e novos esclarecimentos.    Cabe destacar: Presidente e mesa defenderam a necessidade de se manter a pauta de 90,25% em alinhamento com outras carreiras típicas de estados; O SIDEC foi devidamente ridicularizado pela mesa; O Presidente falou sobre toda a pauta no congresso, discorrendo sobre cada plano em particular; A mesa esclareceu o estágio atual da discussão sobre a Modernização, sobre a concordância do BC e da SRH, sobre VE anterior (a mais participativa até então) que aprovou o nível superior como  critério de ingresso para o cargo de técnico e sobre a inexistência de atribuições comuns a analistas e técnicos do BC na proposta defendida junto à  Casa Civil; O Conselheiro Bruno prestou esclarecimentos adicionais sobre horário flexível; O Presidente acatou, em nome do CR, as sugestões de: - Enviar a todos os servidores de Brasília a lista de questões e respectivos “saiba mais” ou link(s) para página propícia ao devido estudo e formação de opinião antes do uso da internet - Promover ampla pesquisa no âmbito regional sobre a opinião do servidor quanto à jornada de 7 horas diárias e de propor pesquisa nacional ao Conselho Nacional. Para tanto tomará com base trabalho realizado por representantes de outra categoria (Unafisco ou Unacon);   - Elaborar/divulgar documento com esclarecimento sobre flexibilização de horário e jornada de 6 horas; Curitiba   A AGN contou com a presença de 41 filiados, que foram informados das últimas ações e mobilizações da Diretoria, com reuniões junto ao governo.   Foi proposta deliberação pra seguir o determinado nesta AGN e consolidada pela DIREX.   Deliberou-se, então, por unanimidade, que isto se dará depois da próxima AGN, dia 27 de Setembro.   A AGN tratou também de assuntos financeiros da venda das salas, com os respectivos demonstrativos.   Fortaleza   A AGN em Fortaleza deliberou por encaminhar ao Sinal Nacional proposta  para que se comece  a criar um clima de campanha com confecção de um cartaz para a campanha 2011, artigos e faixas, bem como a realização de atos e o uso de outras mídias, incluindo assuntos que atingem diretamente o servidor público, como estabilidade e paridade, e outros assuntos que já estão sendo tratados via PECs.   Surgiram várias ideias: a confecção de cartazes; artigos no Apito, numa linguagem fácil e objetiva, sobre o andamento dos assuntos que atingem direitos e deveres dos servidores em andamento no Congresso Nacional e a realização de atos, de uma a duas horas de duração, em conjunto com outras categorias, em defesa da valorização de servidor.   Porto Alegre   Com o comparecimento de 14 pessoas, a assembléia foi, apesar de poucas pessoas, bastante participativa.   Foram dadas as explicações sobre a VE e alguns itens foram discutidos. Decidimos "começar efetivamente a mobilização" promovendo eventos como café da manhã e reuniões por andares/departamentos.   Foram também discutidas questões jurídicas e, especialmente, a cobrança ao BC do resultado do grupo de trabalho que está analisando as ações passíveis de acordo/solução.   Recife   A Assembleia Geral Nacional, Regional Recife, começou exatamente às 14:30hs, tendo 40 servidores assinado a lista de presença.   O presidente Joaquim Pinheiro fez um resumo do atual cenário nacional e falou sobre a Votação Eletrônica lembrando que todos deveriam votar. Na ocasião, a categoria sugeriu propostas para aumentar a mobilização e chamar a atenção da sociedade, dentre elas: que o Sinal fizesse assembleias regionais paralisantes semanalmente; confeccionasse  faixa para ser colocada na frente do prédio do BACEN, dando visibilidade na mídia sobre o inconformismo do corpo funcional com o Governo e providenciasse eventos de utilidade pública, como doação de sangue, aulão de economia e etc., buscando a sensibilização da sociedade para o nosso pleito.    Apresentadas e debatidas as propostas, a assembleia DECIDIU aprová-las por 24 votos a favor, 0 votos contra e 1 abstenção.   Rio de Janeiro   Na Assembleia Geral Nacional realizada ontem, dia 15/9, foi contextualizada a questão salarial a partir do avanço da crise econômica internacional e do equivocado posicionamento do Governo em arrochar os servidores públicos como medida de contenção de despesas. A AGN do Rio contou com a participação de 60 funcionários, tendo sido aprovado, com 59 votos a favor e 1 abstenção, que o Sinal apresente uma pauta alternativa de inclusão de emenda à PEC 443/2009, procurando garantir à carreira de especialista do Bacen a remuneração de 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF também pleiteada pelos Auditores Fiscais, Tributários e do Trabalho da União. Foram discutidos também a  "Questão Gamboa" e a ameaça de corte das comissões de assessor júnior, com sérias consequências, particularmente no Demab, onde existe grande concentração dessas comissões.   Salvador   A AGN realizada na Regional Salvador contou com a presença de 32 servidores. Após qualificado debate, houve consenso no sentido de que o Sinal Nacional deve iniciar o processo de mobilização da categoria, com a proposição de um calendário de ações, a convocação tempestiva de assembleias, e a realização de vigílias quando das reuniões de negociação com o MPOG.   Adicionalmente, deliberou-se pela participação maciça do funcionalismo da regional no encontro com o Diretor de Administração que será realizado no dia 16/09, oportunidade na qual deverão ser encaminhadas questões acerca do reajuste salarial, da reposição de quadros por conta das aposentadorias e quanto às pendências judiciais.   São Paulo   A Assembleia Geral Nacional de quinta-feira, 15/9/11, em São Paulo, contou com a assinatura de 70 servidores na lista de presença.   Aparecido Francisco de Sales, presidente do Sinal-SP, efetuou a leitura do Edital de Convocação, passando as seguintes informações: Em Brasília, no dia 14/9, a Frente Nacional pelas PECs 555 e 270 conseguiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Ophir Cavalcante Junior, o compromisso de buscar o apoio formal da entidade a favor da Proposta de Emenda Constitucional PEC-555/2006, que revoga o dispositivo que criou a contribuição previdenciária (CPSS) dos inativos e PEC-270/2008, que resgata, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade, ambas no aguardo de votação no Plenário da Câmara Federal. Participaram da reunião com a OAB Sérgio da Luz Belsito, presidente do Sinal e, por São Paulo, Paulo Lino Gonçalves;   A carta ao governo (Presidência da República e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), proposta pela assembleia regional do dia 13/9, em São Paulo (ver os argumentos no boletim Sinal-SP Informa nº 65, de 14/9/11), foi aprovada pelo Conselho Nacional do Sinal e, mais do que isso, com as necessárias adaptações, pelo conjunto de entidades sindicais que se encontram na mesma mesa de negociação com Duvanier Paiva, Secretário de Recursos Humanos do MPOG. A notícia mereceu uma salva de palmas da assembleia!   A mobilização entre os servidores do Banco Central vem crescendo, especialmente agora com a adesão de outras regionais. Na próxima terça-feira, dia 20/9, a assembleia em São Paulo, convocada como regional (ver o citado boletim Sinal-SP Informa nº 65), será transformada em Assembleia Geral Nacional. Com relação à consulta do Sinal a ser realizada por meio de votação eletrônica (VE), a partir das 17h do dia 15/9, até às 17h do dia 23/9 (ver o boletim Apito Brasil nº 101, de 14/9/11), Sales solicitou a participação de todos para legitimar a nossa pauta de reivindicações. Adicionalmente, como se trata de pesquisa extensa (31 itens) com a confirmação dos dados somente no final do processo, podendo ser perdidos no caso de queda de conexão com a Internet, sugere-se que o preenchimento inicial seja feito em ambiente “off-line”.