Inicial 2011
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AGENDA DO CONGRESSO – RESULTADO SEMANA DE 10 A 14.10
Destaque:
Contribuição Sindical:
O parecer do relator, senador José Pimentel (PT/CE), recomendando a aprovação do PLC51/2011 (item 5), de autoria do deputado Sandes Junior (PP/GO), quealtera a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5452/43 - para determinar que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada - Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical-, em nome de cada entidade sindical beneficiada; estabelece que os saques na referida conta-corrente far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical, que devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.
Resultado: Vista concedida ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).
AGENDA DO CONGRESSO – DISCURSO NA SEMANA DE 10 A 14.10
Na Câmara dos Deputados
Data 10/10/2011
Parlamentar/Pronunciamento
LINCOLN PORTELA (Bloco/PR, MG - Como Líder) - Defesa de inclusão na pauta das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 555, de 2006, referente à extinção da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos; e 270, de 2008, sobre a garantia ao servidor público aposentado por invalidez permanente do direito ao recebimento de proventos integrais com paridade.
AGENDA DO CONGRESSO – PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS 10 A 14.10 . MEDIDAS PROVISÓRIAS
Medidas Provisórias
Câmara dos Deputados
MPV547/2011
Autor: Poder Executivo.
Data de apresentação: 13/10/2011
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências. Incumbe o Governo Federal de instituir cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, conforme regulamento.
REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL (CN) DISCUTE CAMPANHA SALARIAL
O CN estará reunido em SP de hoje até Sábado. O ponto principal do debate será o andamento da campanha salarial.
Confira a pauta...
RECENTE DECISÃO EM PROCESSO DA URV
Sobre a decisão do STJ no RESP 815.498, no processo de URV da Regional de Brasília, foi proferida decisão favorável aos servidores determinando a recomposição das perdas salariais da URV – 11,98%, do período de março a agosto de 1994.
O processo abrange apenas os servidores de Brasília, e a decisão ainda é passível de recurso por parte do Banco Central.
ECONOMIA CRESCENDO, TRABALHADOR VALORIZADO VII
Greve nos aeroportos no próximo dia 20
Bancários devem ter nova rodada de negociação nesta quinta-feira
Greve nos Correios é encerrada. Trabalhadores garantem aumento linear no TST, mas terão dias descontados
Curitiba (PR): Trabalhadores de bebidas e alimentação conquistam 9%
