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   SINAL-SP INFORMASão Paulo, 30 de outubro de 2008 - nº 304   CHURRASCO - CONFIRME AINDA HOJE SUA PARTICIPAÇÃONo próximo sábado, 1º de novembro, a partir...

O pagamento da parte incontroversa foi suspenso até que o TRF/DF se pronuncie sobre a possibilidade ou não de compensação dos índices de reajuste que recebemos como celetistas (93 a 96). Essa discussão já foi travada no processo de conhecimento (processo inicial,com decisão favorável aos servidores já transitada em julgado) e o STF descartou essa compensação. Agora, no processo de execução, o Banco volta a questionar o assunto. É o eterno poblema das nossas lei processuais, que permitem infindáveis recursos, principalmente quando se trata de órgãos públicos.  Encaminhamos, a seguir, um resumo dos textos divulgados nos Apitos 125, de 10/9 e 142, de 24/10/08:                         No Apito Brasil nº 125, de 10/09/08, informamos que o juiz da 1ª instância (no processo principal da execução), havia rejeitado os Embargos de Declaração apresentados pelo Banco. Nesses Embargos, o Banco alegava que havia feito duas propostas: 1. pagamento dos atrasados relativos ao período de jan a ago/93 e, 2. caso essa proposta não fosse acatada, aceitava pagar o período de jan/93 a nov/96. Em qualquer das propostas não haveria incorporação dos 28,86% aos salários.   O juiz mandou, então, que o Banco efetuasse o pagamento relativo ao período de jan/93 a nov/96. Contra essa decisão tanto o Banco quanto o Sinal apresentaram recursos. O Sinal interpôs Agravo de Instrumento pedindo a reforma da decisão quanto à não incorporação do índice de 28,86%, enquanto que o Banco opôs Embargos de Declaração alegando que o juiz não havia analisado a sua primeira proposta, de só pagar o período de jan a ago/93.  Os embargos do Banco foram rejeitados, em 26/06/08, e o Banco apresentou Agravo de Instrumento contra essa decisão (1º parágrafo do Apito Brasil 142, de 24/10/08).  Já o Agravo de Instrumento do SINAL foi aceito, tendo o TRF/DF reformado a decisão da 1ª instância que negou a incorporação dos 28,86% e determinado a apuração do montante devido, com base na decisão do STF (Apito Brasil 125). Também nesse Agravo o Sinal e o Banco apresentaram Embargos de Declaração (pedido de esclarecimento), tendo em vista que a jurisprudencia do STF fala em compensação de reajustes já concedidos:   - o SINAL pede que seja esclarecido que os percentuais sujeitos à compensação são apenas os decorrentes das Leis 8622/1993 e 8627/1993 (parágrafo 3º do Apito 142);  - já o Banco pede que sejam compensados todos os reajustes concedidos a partir de jan/93 (parágrafo 4º do Apito 142).  Como o Agravo de Instrumento do Banco, citado no parágrafo 1º do Apito 142, pede a delimitação do período relativo aos atrasados e essa delimitação vai depender do resultado do julgamento dos Embargos de Declaração apresentados no Agravo do SINAL (ou seja, se há índices de reajuste a serem compensados e quais), o TRF/DF achou por bem atribuir efeito suspensivo ao Agravo do Banco (suspende a obrigação de efetuar qualquer pagamento) até decisão final no Agravo do SINAL ou, seja, até que sejam julgados os Embargos de Declaração do Banco e do SINAL e decidido sobre eventual compensação. Dependendo dos índices sujeitos à compensação poderá haver ou não algum índice a incorporar. Contra o resultado desse julgamento também poderão ser apresentados novos recursos.

Por coincidência do destino, dias após o economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, considerar, na terça-feira (21/10), que apenas os poucos poupadores que foram espertos é que irão ganhar as ações referentes aos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança, foi publicada a informação de que o total de ativos, somente, dos dez maiores bancos do Brasil chega a extraordinária cifra de R$ 1,9 trilhão.

A ampliação por mais 60 dias da licença-maternidade ainda não vale para as servidoras do Executivo Federal.

  SINAL-SP INFORMASão Paulo, 28 de outubro de 2008 - nº 303   ASSEMBLÉIA REGIONAL NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 14HHoje, 28/10, às 14h, no saguão do prédio do...

REGULAMENTOConcurso1- O 6º Concurso Nacional de Fotografia, ano 2008, do projeto "Fotógrafos do BC", organizado pela Gerência-Administrativa do Banco Central em Belo Horizonte /...

Há vinte anos, na data em que também se comemora o Dia do Servidor Público, o SINAL teve a sua fundação homologada, dias depois...

  Promoção:  Academia do Concurso PúblicoMontar uma turma para o Concurso do BACEN com 120 alunos e todos ganham, no final do curso, uma turma...

28/10 - 20 anos do SINAL e Dia do Servidor Público23/10 - Dia do Aposentado do Bacen O SINAL-RJ comemora, no dia 28 de outubro,...

Informe Jurídico: Caderneta de Poupança, correção dos valores com base nos expurgos relativos aos planos econômicos Conforme já divulgado nos nossos informativos, a correção...