Neste mês de janeiro, várias categorias do serviço público federal, incluindo a do Banco Central, estão recebendo a última parcela do acordo 5-5-5, de 2012/2013, referente à Campanha Salarial 2012, de triste lembrança pela forma com que fomos tratados pelo governo. 

Devemos lembrar que a campanha dos servidores por seu direito à reposição inflacionária, estabelecido pela Carta Magna de 1988, foi uma das mais duras e longas do período pós-constituinte, quase tanto como a que culminou com a implantação do subsídio para as carreiras de Estado, em julho de 2008. Travada a ferro e fogo junto ao Executivo, teve à frente a ministra Miriam Belchior, na pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsável pelas negociações com os trabalhadores do setor público federal. 

Os servidores, representados por suas direções sindicais, não deram trégua ao MPOG durante essa campanha. Foram mais de 12 meses de reuniões (iniciadas ainda no final de 2011), manifestações, audiências na Secretaria de Relações do Trabalho no ministério, entre outras ações e, no dia 8 de agosto de 2012, estavam em greve o Banco Central (paralisação nacional de um dia), todas as agências reguladoras, fiscais agropecuários, agentes da Polícia Federal, especialistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental, fiscais da Previdência e da Receita Federal, defensores públicos e advogados da União (Apito 103/2012). 

Nunca antes o Brasil testemunhara tanta integração e mobilização conjunta entre os servidores públicos (Apito 104/2012), particularmente das carreiras estratégicas de Estado. Pressionado – e surpreso –, ao final de agosto, o governo recuou em sua postura de intransigência e passou a agendar reuniões com as respectivas categorias. 

No prazo limite de 31 de agosto, fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e remessa ao Congresso de projeto de lei com a proposta de reajustes, com o apoio de parlamentares, das centrais sindicais, e, inclusive, com a interferência do ex-presidente Lula, o governo aceitou incluir as categorias das “atividades típicas de Estado”, com salários mais elevados, na proposta “imposta” (Apito 119/2012) de 5-5-5, abaixo do índice da inflação no período. As entidades representativas consultaram suas categorias e algumas, como a nossa, do Banco Central, rejeitaram a proposta e não assinaram o acordo (Apito 122/2012). 

A luta não parou e o Sinal, em cartas à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente Alexandre Tombini, no dia 10 de setembro, destacou a importância do corpo funcional do Banco Central do Brasil para o bom funcionamento do Estado e solicitou a reabertura das negociações. Com a possibilidade de retomada do “diálogo”, o Sinal convocou assembleia (Apito 169/2012) para 7 de dezembro, e a proposta “concessão de reajuste no subsídio dos Especialistas do BCB nas mesmas datas e em patamares não inferiores aos concedidos às Carreiras de Gestão Governamental, observados nas correspondentes tabelas de subsídios, anexas ao PL 4371/2012“, foi aprovada por 93% dos votantes (Apito 172/2012). 

O governo, constatando que o resultado de sua intransigência e inabilidade para conduzir as negociações havia provocado uma distorção dos rendimentos entre carreiras semelhantes, reabriu as negociações no início de dezembro (Apito 173/2012).

 No dia 17 do mesmo mês, o acordo, finalmente, foi assinado (Apito 179). No entanto, somente no final de abril de 2013 (Apito 50/2013) seu trâmite de aprovação foi concluído no Congresso e, em 8 de maio, foi sancionado pela presidente (Apito 57/2013).
 

Ofensas e descaso 

Durante aquele período, viu-se de tudo na campanha orquestrada pelo governo. Utilizando a lei da transparência, atacou dirigentes sindicais em reportagens da imprensa, divulgou (sem critérios) salários e subsídios de servidores em jornais e revistas. Entre outros métodos nada éticos, tentou jogar trabalhadores do setor público contra os do privado e vice-versa. Um dos momentos mais patéticos, devemos lembrar, deu-se quando, também por meio da imprensa (tão atacada pelo próprio governo, quando criticado), nos alcunhou de “sangue-azul”, numa clara e insana tentativa de colocar a sociedade contra os que garantem a estabilidade econômica, a segurança e a fiscalização fazendária – ou seja, carreiras responsáveis, em primeiro plano, pelo funcionamento do Estado. 

 
A luta continua! 

Iniciado o novo ano, a conjuntura política – e econômica – já sinaliza maior arrocho ao orçamento e, consequentemente, mais mobilização das entidades sindicais dos servidores e de suas bases, pelos direitos constitucionais (reajuste salarial suficiente para cobrir, no mínimo, a inflação – inexoravelmente, a defasagem não para de crescer, informa-nos o Corrosômetro atualizado) e trabalhistas (isonomia, entre os poderes, de auxílio creche, transporte, alimentação etc.).

Como reafirma o presidente do Sinal, Daro Piffer, a eficácia da campanha salarial dependerá de unidade, empenho e participação de todos os servidores do BCB.

“Temos de começar 2015 já avançando, tanto junto ao Executivo, quanto ao Legislativo. Não podemos dar tempo ao governo”, afirmou, referindo-se às questões salariais e aos assuntos diretamente ligados às carreiras de servidores públicos, em trâmite no Congresso, como a discussão sobre a regulamentação do direito de greve do servidor, (mal) tratado no PLS 327/2014.

 
À luta!

Juntos somos mais fortes!