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    Dando prosseguimento as ações para aumento da segurança e da higiene na área do entorno do prédio do BC, antes que ocorra algum...

Eis o resultado da enquete da semana passada:Quem você acha que será o próximo presidente da república?  Aécio Neves18%Ciro Gomes7%Dilma Roussef21%Heloísa Helena5%José Serra31%Marina Silva12%Outro candidato6%Total de votos: 805  Participe da nova enquete: Você acha que o Rio e/ou o Brasil terão a ganhar sediando as Olimpíadas 2016? 1. os benefícios são indiscutíveis: a cidade ganhará em turismo, infraestrutura e investimentos sociais2. a cidade ganhará, mas será preciso levar em conta a gestão dos recursos públicos investidos; a corrupção e o superfaturamento das obras podem anular os ganhos.3. Olimpíadas não devem ser prioridade de um país carente como o Brasil; os R$ 26 bilhões seriam mais bem empregados em educação e saúde.VOTE AQUI!

Câmara dos DeputadosDe 6 a 8/10, a partir das 16h:O Plenário da Câmara inicia a semana com pauta trancada por uma Medida Provisória (MPV466/2009) e por um Projeto de Lei em regime de urgência constitucional (PL5665/2009).Senado FederalServiço Público:•·         O PLS382/2003 (item 41), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, que trata do percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal. (íntegra do projeto)  Agenda das Comissões da Câmara e do Senado - 6 de outubro - terça-feira:Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):14h - A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC89/2007, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, promoverá, no plenário 6, reunião para eleição dos vice-presidentes da Comissão, bem como da deliberação de requerimentos.Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados Reuniões deliberativasDias 6/10, às 14h30 e 7 e 8/10, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:Banco Central do Brasil:•·        O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 63), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil (existem outros projetos apensados).Servidores Públicos:O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 64), de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001).Sistema Financeiro:O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a rejeição do PLP47/1991 (item 67), de autoria do então deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), que trata do Sistema Financeiro Nacional. Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964 (existem outros projetos apensados).Comissões Permanentes do Senado FederalReuniões deliberativasDia 6/10, às 10h - a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:Imposto de Renda: O parecer do relator, senador Expedito Jr. (PR/RO), recomendando a prejudicialidade do PLS480/2008 (item 5), de autoria do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade. (íntegra do projeto) O parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), recomendando a aprovação do PLS334/2006 (item 13), de autoria do senador César Borges (PR/BA), que revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.Comissões Permanentes da Câmara dos DeputadosReuniões deliberativasDia 7/9, às 9h30: a Comissão de Educação e Cultura (CEC), Plenário 10, poderá apreciar:Banco Central: O REQ272/2009 CEC (item 1), de autoria da deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO), que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF".Comissões Permanentes do Senado FederalReuniões deliberativasDia 7/10 às 10h: a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:Concurso Público:O parecer do relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), recomendando a aprovação com emenda ao PLS122/2008 (item 11) de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. (íntegra do projeto)Sistema Financeiro:•·         O parecer do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 42), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)

  INFORMATIVO Nº 43                         DE 05 DE OUTUBRO DE 2009Senhores (as) Filiados (as)Apresentamos a pauta da nossa reunião a ser realizada no próximo dia 07 de outubro,...

Resultado semana legislativa 28.09 a 02.10.2009

Chamada para discussão do quarto tema: Condições de mercado O SINAL começa, nesta semana, a discutir o quarto tema (CONDIÇÕES DE MERCADO) da programação de discussões do Projeto 192.

Indicação de novo titular Dado o momento propício para a regulamentação do artigo 192 da CF 88, falada mas adiada há tanto tempo, o Conselho Nacional do SINAL achou por bem criar uma Diretoria Extraordinária ligada ao assunto.

Área econômica e Ministério da Justiça acham que o setor deve "autorregular-se"

  Ela trata da organização sindical e do processo de negociação de servidores públicos

O SINAL considera equivocada e eivada de parcialidade a declaração do diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Mesquita, ao Correio Brasiliense, onde afirmou que o maior culpado pelas novas previsões altistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) são os gastos públicos, especialmente os de difícil reversão, como a matéria publicada no O Globo.  Estudo divulgado pelo IPEA em janeiro de 2008 mostra que a média dos gastos com salários do governo federal em relação ao PIB, no período 2000/2002, era de 5,13%. Caiu para a média de 4,79% no triênio 2003-2005 e, segundo matéria publicada n'O Globo em 2.9.2009, passará a 5,11% em 2009 e 5,09% em 2010, permanecendo, portanto, em níveis ainda abaixo do período FHC. Os recentes aumentos salariais, portanto, não fizeram mais do que corrigir OITO anos de arrocho salarial patrocinado pelo Governo Fernando Henrique.  E mais. Neste ano, as despesas do governo ficarão dentro das receitas (superávit primário positivo). Para 2010, com crescimento econômico, a situação estará mais favorável. Se tivesse visão do todo e de todos os aspectos, inclusive os benefícios de cada uma das medidas, haveria alguma coerência na declaração do Diretor.  São notórios o viés ideológico, o vício de argumento e a miopia política do diretor do Banco Central. Quanto ao número de servidores, o mesmo estudo mostra que o percentual de servidores públicos nas três esferas de poder do Brasil é inferior à maioria dos países pesquisados - desenvolvidos e em desenvolvimento. Consideramos que a valorização salarial do funcionalismo contribui para a prestação de serviços qualificados ao cidadão. Lembramos que a reversão do desmonte no BC, com o nivelamento salarial com as carreiras típicas de Estado, vem contribuindo para evitar a evasão de quadros. Perguntamos ao Diretor: estivesse o BC sucateado, o país teria tido a excelente performance durante a crise? Achamos que não. Não sabemos a que outros "gastos de difícil reversão" se refere o Diretor, mas imaginamos que seja o aumento real do salário mínimo e do Bolsa-Família. Consideramos natural o Governo Federal aumentar seus gastos e promover cortes de impostos em momentos de crise, sobretudo para proteção dos mais pobres. Essas medidas têm contribuído para tirar o país da recessão antes do resto do mundo. Estranhamos que o Diretor, considerado pela mídia especializada como opositor ferrenho da recente sequência de quedas da taxa Selic, não tenha citado especificamente os encargos da Dívida Pública, cujo montante é bastante relevante, nesse rol de causadores da alta da inflação. Ou o pagamento dos juros da dívida não são "gastos de difícil reversão"? Outras variáveis  a passarem despercebidas pelo Diretor foram o enorme volume de dinheiro que a autoridade monetária foi obrigada a injetar no sistema financeiro, por conta da maior crise econômica e financeira desde a grande depressão de 1929, além da redução de tributos promovida pelo Governo Federal, incentivando o consumo. Pareceu-lhe mais cômodo acusar os servidores públicos ao invés de culpar o verdadeiro causador da crise: o sistema financeiro. Natural que um Diretor - que veio de/e voltará para  o mercado - poupe seus colegas. Se há excesso de liquidez no mercado e falta de regulação, que o BC tome as providências cabíveis ao invés de culpar nossos salários pelo problema. De tempos em tempos, aparecem economistas creditando ao Estado todos os problemas do Brasil e exaltando a eficiência, a retidão e as maravilhas da iniciativa privada. Na visão desses sábios, o país deve economizar o que puder com o Estado - seja com serviços prestados ou com os salários pagos.  O negócio é desmontar a estrutura estatal até que se atinja o objetivo supremo: o Estado mínimo. O passo seguinte é se aproveitar das deficiências estatais para ganhar muito dinheiro com operações "criativas" como as que pulularam, por muito tempo, até o estouro da crise.  E quem paga por um Estado fraco e inoperante? A sociedade, claro: os lucros são privados; os prejuízos ... socializados.  A mesma matéria informa que o Diretor estaria de saída do BC. Ótima notícia. Desejamos-lhe uma boa sorte. Estamos certos de que não faltarão oportunidades lucrativas de trabalho para alguém que mostra estar alinhado com o sistema financeiro no BC e que detém informações valiosas. Acontecimentos como esse fazem saltar aos olhos a necessidade premente de se discutir a presença de Diretores do mercado na diretoria do BC e o aumento da quarentena de quatro meses para um ano.