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Diz o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC 40/03): O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. Após tantos anos de idas e vindas na discussão do assunto, a regulação do artigo está novamente na pauta, e desta vez parece que vai. O SINAL está patrocinando um projeto de consulta sobre essa regulamentação, que inclui a autonomia do Banco Central do Brasil.  Objetiva, por um lado, contribuir em matéria que diz respeito ao funcionalismo do BC e ao seu papel perante a sociedade, enquanto cumpre, de outro, determinação emanada da AND de Canela, realizada em outubro de 2008. O projeto consiste na consulta aos servidores do BC e à sociedade, esta por meio de eventos públicos, os primeiros através de grupos de discussão. O objetivo é obter subsídios para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar visando regulamentar o Artigo 192 da Constituição Federal. Com a finalidade de criar espaços à participação de todos, foi criado um grupo de discussão no Yahoo !. Ao inscrever-se no grupo, o servidor passa a receber mensagens sobre o que está sendo discutido. Pode, simplesmente, acompanhar os debates ou responder às mensagens expressando sua opinião. Para apurar as posições majoritárias, enquetes - das quais os integrantes do grupo poderão participar ou não - irão sendo promovidas. Para entrar no grupo, acesse clicando aqui.  Caso haja dificuldades com o Yahoo !, escreva para o moderador, no endereço eletrônico alexandre.wehby@bcb.gov.br. O propósito, ao longo do tempo, é lançar à discussão temas relacionados ao Sistema Financeiro Nacional e, toda segunda-feira, solicitar definições, conceitos, resumos etc. que serão levados à votação.  Os mais votados serão escolhidos para compor a base de um documento que servirá como diretriz desse grupo para a proposta de PLC a ser apresentada pelo SINAL à sua base parlamentar.A enquete permite escolher entre até 15 propostas.  Dessa forma, praticamente todas as linhas de pensamento sobre determinado assunto poderão ser avaliadas.Contamos com o entusiasmo dos servidores do BC na discussão de temas que, por força de seu trabalho, lhes são afetos, ou podem vir a afetá-los, diretamente.

  Plenários  Agenda das Comissões, por dia 

Sobre o PASBC: após exposição de um diagnóstico do Programa de saúde e das suas dificuldades, foram aprovadas, POR CONSENSO, as seguintes deliberações: 1)      aprovar...

SINAL convida servidores a apresentarem suas demandasO SINAL-RJ convida todos os funcionários a participarem da reunião com o Diretor da DIRAD, Anthero de Moraes...

Confira o resultado da última enquete: Você acha que o Comitê de Ética do Banco Central deve monitorar as manifestações nas redes informais para verificar se a conduta dos colegas é pautada "por elevados padrões de ética, com lealdade ao Banco Central"?   Sim. As redes dependem dos recursos informáticos do BC e os colegas participam das discussões, na maioria das vezes, no horário de expediente. 28% Não. As redes devem ser encaradas como um fórum livre de expressão e sem qualquer ligação com o exercício das atividades no BC. 51% Estou com tanto medo de ser questionado pelo Comitê de Ética, que prefiro não opinar. 20% Total de votos: 335 Participe da nova enquete:   Quem você acha que será o próximo presidente da república?  Aécio Neves Ciro Gomes Dilma Roussef Heloísa Helena José Serra Marina Silva outro candidato Vote aqui!

Depois de analisados os currículos enviados pelos candidatos, o Conselho Nacional elegeu, para o biênio 2009/2011, entre aqueles não conselheiros, Edil Batista Jr. (QUESP/PE), com 16 votos, e Ivo de Santana (DESEG/GSSAL), com 12.

A reunião extraordinária do CN do SINAL dos dias 11 e 12/9 no RJ contou também com uma detalhada explanação dos membros eleitos para o comitê gestor do PASBC sobre a situação atual do Programa e suas perspectivas. O preocupante relato - atraso na implementação de diversos itens do regulamento democraticamente aprovado pelo funcionalismo, proposta de implantação de uma estrutura de gestão equivocada e tentativa de interferência da Direção do BC na atuação do comitê gestor - levou o CN a decidir, após ouvi-lo:

O BC finalmente vedou a cobrança da tarifa de renovação cadastral, pleito de longa data dos órgãos de defesa do consumidor e do MPF. O BC alegou que era necessário “eliminar a falta de uniformidade dos procedimentos adotados na prestação do serviço de renovação cadastral e melhor definir o fato gerador de alguns dos serviços prioritários”.

Convidado pelo SINAL para falar da defesa do consumidor e da regulação das tarifas bancárias no país, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), Aurélio Virgílio Veiga Rios, esteve na reunião do CN do Sindicato no último sábado, 11 de setembro.

Dia 11, hoje, 6ª feira: PASBC - histórico, novo regulamento, sua implantação, deficiências gerenciais do BC, avaliação da situação e posição do SINAL. Dia 12.09, amanhã, sábado: Defesa do Consumidor Bancário - exposição e debate;apresentação de Jorge Maranhão de proposta da "Voz do Cidadão": o CN avaliará a possibilidade de aderir ao projeto. apresentação do GT-192: estágio atual, providências e dificuldades; apreciação da proposta de revisão orçamentária;avaliação da composição atual da Diretoria Executiva e proposta de alteração de sua composição; eleição dos membros do Conselho Editorial da Por Sinal;sucessão do Presidente Meirelles.