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Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, na última terça-feira, 2 de julho, lideranças sindicais do serviço público fizeram duras críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que versa sobre a demissão por insuficiência de desempenho. Parlamentares e especialistas também compuseram a mesa de debates. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, acompanharam a sessão.

As representações do funcionalismo deixaram clara a sua concordância com a possibilidade e necessidade de avaliação do agente público. Entretanto, apontaram inconsistências que tornam a matéria inadmissível. A falta de respaldo científico é uma delas. “Depois de dois anos de debates, sequer foram apresentados estudos acadêmicos e científicos que tivessem fundamentado a proposta”, observou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Ainda de acordo com ele, os parâmetros previstos no texto são “retrógrados” se comparados à prática vigente nas grandes corporações mundo afora. Segundo Marques, o projeto pode comprometer sobremaneira o clima organizacional nos órgãos da Administração Pública, atentando contra fatores que são fundamentais para uma rotina laboral sadia e produtiva, como a segurança psicológica, a confiança no trabalho e a sensação de pertencimento.

Criticou, ademais, a falta de salvaguardas adicionais às Carreiras de Estado, dada a natureza de suas atribuições e prerrogativas dos cargos.

O senador Lasier Martins (PSD/RS), que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, afirmou que a intenção do dispositivo não é acabar com a estabilidade. “O objetivo do projeto é valorizar funcionários públicos eficientes.”

A economista Ana Carla Abrão afirmou que a “homogeneização” dos servidores é prejudicial ao bom rendimento dos quadros e, consequentemente, de toda a máquina pública. Ainda de acordo com ela, o PLS 116 é adequado, por consistir num instrumento de gestão.

Fazendo um contraponto, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gilberto Cordeiro, observou que debater “gestão como um todo” e não só mecanismos para a demissão dos servidores, seria muito mais adequado, oportuno e justo.

A falta de estrutura em diversos órgãos públicos – o que compromete o bom desenvolvimento dos trabalhos e, ainda, eventual avaliação de produtividade – e o vício de iniciativa – por entender que matéria desta natureza seria de responsabilidade do Executivo – foram outros pontos de repreensão por parte das representações sindicais presentes.

O PLS 116/2017 está pronto para votação pela CAS.

Assista aqui na íntegra

Seguem abertas, até o próximo dia 12 de julho, as candidaturas ao Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal, para o biênio 2019/2021. As inscrições, que precisam estar acompanhadas de um currículo sucinto, devem ser dirigidas aos Conselhos Regionais do Sindicato.

O CE é formado por oito membros, sendo quatro conselheiros fixos, que são o presidente nacional e os diretores de Comunicação, Estudos Técnicos e Relações Externas do Sinal, além de quatro conselheiros entre os candidatos indicados, sendo dois pertencentes aos Conselhos Regionais do Sindicato e dois filiados que, obrigatoriamente, não pertençam a esses conselhos.

As atribuições básicas do Conselho são: construir e aprovar a pauta da revista juntamente com a editora, em reunião que ocorre a cada edição, apoiar a construção das matérias e validar o produto final em seu conteúdo e forma.

O relator da Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), fez a leitura na noite de ontem, 2 de julho, de complementação de voto, que, na prática, alterou o texto substitutivo à proposta que já havia sido por ele apresentado.

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, 2 de julho, a indicação de Fernanda Feitosa Nechio para a Diretoria do Banco Central do Brasil. A decisão veio após sabatina e chancela da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que ocorreu mais cedo. A economista assumirá o posto de diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos da Autoridade Monetária.

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 1° de julho, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) discutiram as estratégias de atuação junto aos membros da Comissão Especial da Câmara, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência.

As entidades avaliaram os possíveis cenários para a votação da matéria e definiram os pontos prioritários para mudanças ao texto. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram do encontro, que ocorreu em Brasília.

Os destaques que visam alterar os parâmetros relativos a regra de transição, pensão por morte e base de cálculo do benefício serão os pontos de partida da interlocução com os parlamentares da Comissão, em especial os que permanecem indecisos quanto à aprovação da matéria.

Os trabalhos na Comissão Especial da Câmara seguem na tarde de hoje, com a reunião convocada para apresentação da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e para deliberação de requerimentos de adiamento da votação.

Membros da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e representantes de diversas seções regionais do Sinal acompanharam, na noite desta quinta-feira, 27 de junho, o painel “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”. O seminário, que ocorreu em Brasília, teve a participação de especialistas, parlamentares e de representante do governo.

O evento foi realizado pelo grupo de comunicação Metrópoles, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e privado, entre elas o Sinal e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

No centro das discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e a necessidade de se construir uma reforma justa e eficiente.

Em sua fala durante a abertura da atividade, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF) elogiou a disposição do funcionalismo em integrar os debates, nas várias instâncias, sobre assunto tão caro ao Brasil e condenou a falácia do governo e de apoiadores da atual reforma, de que a classe é um antro de privilégios. "Um país forte se faz com servidores públicos no papel de protagonistas, indutores do crescimento nacional. A história deixa isso bem claro" afirmou.

Em linha com o parlamentar, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, criticou a falta de transparência no debate. Segundo ela, o discurso em defesa da PEC 6 demoniza servidores e faz "terrorismo fiscal", para justificar uma reforma sem o devido cuidado.

A especialista coordenou estudo recente, que desenha um cenário extremamente cruel para a classe trabalhadora, caso a matéria seja aprovada.

Ainda segundo Gentil, a equipe econômica do Planalto faz a escolha equivocada ao olhar para as contas públicas apenas pelo prisma da despesa e não da receita. A professora destacou, por exemplo, que as consecutivas políticas de desoneração não foram exitosas no sentido de trazer o retorno necessário na forma de novos investimentos, empregos e renda.

Ao demandar um esforço fora do comum das classes mais pobres da população, o governo impõe empecilhos à volta do crescimento, alertou o economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani.

"O pobre, que está sendo mais duramente afetado, é quem compra", ponderou, observando que o consumo é vital para estímulo aos setores responsáveis pelo impulsionamento econômico de um país.

Além de uma reforma tributária justa, Fagnani salientou que o retorno do investimento público, nos lugares certos, é imprescindível. "Para que uma economia cresça, é fundamental o investimento. No Brasil parece que estamos caminhando para um capitalismo sem consumidor e isso não vai gerar crescimento algum" concluiu o economista.

Também presente no encontro, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), criticou alguns pontos do texto inicial da reforma, como a capitalização, afirmando que o Congresso não pode dar "um cheque em branco" ao Executivo. Afirmou, ainda, que o país precisa prover os caminhos para a superação de outros desafios, como os altos níveis de desemprego registrados nos últimos anos.

Assista aqui à íntegra do seminário.