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Previdência: em meio a omissão de informações, governo tenta aprovar PEC6/2019 na CCJC
De acordo com veículos da imprensa, o governo e sua base aliada esperam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência - seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda nesta semana. O parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentado no último dia 9 de abril, recomenda a aprovação do texto na íntegra.
Caso ratificada na CCJC, a matéria será encaminhada à Comissão Especial da Casa, para a fase de discussão de mérito acerca dos termos da proposta.
Governo aposta no obscurantismo
Em mais uma burla ao princípio democrático da transparência, o governo federal decretou sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasaram a construção da PEC6/2019. A omissão de dados consiste numa clara tentativa de retirar subsídios das frentes de resistência à reforma e mostra que nem mesmo o Planalto tem plena convicção da consistência do projeto.
Este não é o primeiro obstáculo imposto...
PASBC: Sinal conclama nova mobilização para a próxima quinta-feira, 25
O PASBC é nosso!
Diante das alterações ao modelo contributivo e da falta de recuo da Administração da Casa, é necessário que a mobilização recrudesça. Na próxima quinta-feira, 25 de abril, a categoria dirá “não”, mais uma vez, ao ilegal e, em diversos casos, excessivo aumento das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central.
O Sinal convoca o corpo funcional, nas dez praças, a engrossar este movimento em defesa de nosso poder de compra, que vem sendo depreciado há mais de oito anos. Veja no Corrosômetro. Veja também, aqui, ferramenta produzida pelo BCB, que simula os novos valores, de acordo com cada caso.
É hora de todos nós, ativos e aposentados, demonstrarmos a unidade necessária para vencermos mais este ataque ao futuro de nossas remunerações.
Compareça. Sua participação será decisiva.
Para informações sobre horários e locais, entre em contato com sua regional.
Ação judicial
Aos filiados interessados em ajuizarem o pleito, o Sindicato oferece a assessoria jurídica necessária. As ações serão protocoladas em juizado especial federal, nas unidades regionais em que os servidores estiverem vinculados, com possibilidade de pedido de tutela antecipada (liminar).
Veja aqui a proposta de contrato para a prestação dos serviços jurídicos, procuração e demais orientações e informações.
