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Edição 104 – 18/6/2021
Inclusão de BC entre carreiras de Estado é fundamental, mas não nos isenta de prejuízos da PEC 32/2020
O deputado Darci de Matos (PSD/SC) anunciou nesta quinta-feira, 17 de junho, por meio de sua conta no Twitter que, durante diálogo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a inclusão de servidores da Autarquia no rol de carreiras típicas de Estado. De acordo com o deputado, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o pleito é “procedente”. Darci de Matos tem sido um dos principais articuladores da proposta de reforma em curso. Em reunião com representantes
Ações judiciais: Sinal convida filiados para reunião virtual na próxima segunda-feira, 21, às 16h
É na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 16h. As ações judiciais em curso serão temas de reunião virtual, aberta a todos os filiados, com a presença do presidente, Fábio Faiad, do diretor de Assuntos Jurídicos, Edson Luiz Domingues, e do corpo jurídico do Sindicato. O encontro ocorrerá por meio da plataforma Zoom. Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81045409076?pwd=OXZpandLOEZrZ1F1N3NCajcvWjRsdz09 (ID da reunião: 810 4540 9076 – Senha: 831710) Traga sua dúvida ou comentário. Participe!
Errata
Erramos. Na edição extraordinária do Apito Brasil desta quinta-feira, 17 de junho, que tratou de reunião entre o Sinal, o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBCB), em relação aos 28,86%, nos referimos ao representante da PGBCB como Flávio Ramos, uma vez que o nome correto é Flávio Roman. Pedimos desculpas pelo equívoco.
Edição Extraordinária – 17/6/2021
28,86%: Direx do Sinal inicia discussões com Depes e PGBCB sobre abertura de mesa negocial
Representantes da nova Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sinal se reuniram pela primeira vez na tarde de hoje, 17 de junho, com representantes do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBCB) para tratar do tema 28,86%. O presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, começou a reunião expondo que a proposta inicial trazida pelo Sindicato é a abertura formal de uma Mesa de Negociação sobre os 28,86%. O chefe do Depes, Marcelo Cota, mostrou-se favorável à ideia, mas apontou alguns problemas que precisam ser resolvidos antes de tal abertura. Além disso,
Edição 103 – 17/6/2021
A reforma administrativa e os atuais servidores (5)
A reforma administrativa favorece a perseguição, bem como a captura do setor público por interesses particulares. Isso é o que mostra a quinta publicação da série que destaca os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 sobre os atuais servidores. Confira a seguir. 5) Mais poderes para o presidente da República Em prejuízo do sistema de freios e contrapesos – que assegura harmonia entre os poderes -, do Legislativo e, consequentemente, da oportunidade em proporcionar o debate democrático, a PEC 32/2020 amplia os poderes do presidente da República, ao conferir prerrogativa para atuar, em alguns aspectos da gestão
17 de junho: Feliz Dia do Servidor Público Aposentado
Hoje, 17 de junho, comemora-se o Dia do Servidor Público Aposentado. O Sinal homenageia todos aqueles que, com espírito público, dedicaram suas vidas a servir ao país e ao cidadão. Parabenizamos, em especial, os já aposentados que se empenharam na consolidação do Banco Central do Brasil como uma instituição forte e de qualidade reconhecida internacionalmente. Por fim, renovamos o compromisso de seguir lutando para que seu legado seja valorizado e seus direitos respeitados.
Edição 102 – 16/6/2021
A reforma administrativa e os atuais servidores (4)
Muito além dos impactos na rotina laboral, remuneração e gestão de pessoas na Administração Pública, a quarta publicação da série sobre as repercussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – para os atuais servidores destaca os efeitos diretos da matéria no financiamento dos regimes previdenciários. Confira abaixo. Acompanhe também, e compartilhe, por meio de nossas páginas no Facebook e no Instagram. 4) Perda de financiamento da Previdência Apesar da recente reforma, que culminou na Emenda Constitucional (EC) 103, promulgada em 2019, o governo federal volta a promover mudanças na Previdência dos servidores por intermédio da PEC 32/2020. O
23 de junho: Sinal convoca servidores do BC para dia nacional de protesto contra a PEC 32/2020
O Sinal convoca os servidores do Banco Central a se somarem ao dia nacional de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – na próxima quarta-feira, 23 de junho. A data será marcada por uma grande mobilização virtual, com o objetivo de pressionar os parlamentares e levar esclarecimento amplo sobre os prejuízos decorrentes da PEC 32/2020. O dia nacional de protesto é um indicativo de diversas representações e fóruns do funcionalismo, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dos
Edição 101 – 15/6/2021
Ações judiciais: Sinal fará evento virtual na próxima segunda-feira, 21, às 16h
O Sinal convida todos os filiados para evento virtual sobre ações judiciais em curso. A atividade – com a presença do presidente, Fábio Faiad, do diretor de Assuntos Jurídicos, Edson Luiz Domingues, e do corpo jurídico do Sindicato – ocorrerá na próxima segunda-feira, 21 de junho, a partir das 16h, com transmissão pelo Youtube (youtube.com/apitotv). O objetivo é atualizar sobre o andamento e esclarecer dúvidas dos participantes dos processos em pauta. Programe-se, participe e interaja, mandando sua dúvida por meio do chat que estará disponível no momento da transmissão.
A reforma administrativa e os atuais servidores (3)
A terceira publicação da série sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – sobre os atuais servidores destaca, hoje, os impactos referentes à questão remuneratória. Confira abaixo. Acompanhe também esta série por meio de nossas páginas no Facebook e no Instagram. 3. “Redução da remuneração” Diversos dispositivos da PEC podem afetar diretamente a remuneração dos atuais servidores, seja em situações específicas, pela perda do direito a receber diversas verbas quando o servidor estiver em gozo de afastamento ou de licença, seja pela restrição a direitos e benefícios teoricamente impostos somente aos futuros servidores ou, ainda,
Edição 100 – 14/6/2021
PEC 32/2020: definição de carreiras de Estado pode ocorrer já na Comissão Especial da Câmara
Veículos da imprensa noticiaram neste fim de semana uma movimentação de aliados do Planalto para inclusão, via emenda, já na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – de policiais (civis, federais e rodoviários federais) no rol de carreiras típicas de Estado. A medida seria um requisito para o prosseguimento da tramitação da matéria, que está na Comissão Especial da Câmara. Neste sentido, também seriam contempladas na emenda carreiras do Fisco, Itamaraty e Abin. A PEC 32/2020, vale lembrar, não traz em seu conteúdo a definição de quais seriam as carreiras típicas de Estado, mas a delega
Sinal lamenta o falecimento de Carlos Langoni
O Sinal lamenta o falecimento de Carlos Langoni, ocorrido neste domingo, 13 de junho, em decorrência de complicações relacionadas à Covid-19. O economista foi presidente do Banco Central do Brasil de 1980 a 1983. Recentemente, era diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao passo em que manifesta pesar pelo falecimento de Langoni, o Sinal se solidariza com os familiares das mais de 480 mil vítimas fatais da Covid-19.
Edição 99 – 11/6/2021
A reforma administrativa e os atuais servidores (2)
Dando sequência à série de publicações acerca dos prejuízos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – para os atuais servidores, falaremos hoje das repercussões da precarização da estabilidade. Confira abaixo. Você também pode acompanhar e compartilhar as publicações desta série por meio de nossas páginas no Facebook e no Instagram. 2) Precarização da estabilidade O fim da estabilidade para os novos servidores públicos é um dos pontos centrais da proposta do governo. Aliado ao avanço de vínculos provisórios, a exemplo do vínculo de experiência e do cargo de liderança e assessoramento, o dispositivo precariza a
Em entrevista, presidente do Sinal defende abertura de concurso para o BC
Em entrevista ao portal Central de Concursos, divulgada na última terça-feira, 8 de junho, o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, defendeu a realização de novo concurso para suprimento de cargos no BC e alertou para os riscos do crescente esvaziamento do efetivo da Autarquia. “Uma hora a situação se tornará insustentável. Não dá para manter a alta qualidade das entregas, pela qual o Bacen se notabilizou, com um quadro funcional em desmanche”, observou Faiad, quando perguntado sobre o agravamento da defasagem, caso não haja novos ingressos até o próximo ano no Banco Central. Sobre os mais recentes pleitos, não
Edição 98 – 10/6/2021
A reforma administrativa e os atuais servidores (1)
O Apito Brasil inicia hoje, 10 de junho, uma série de publicações em relação aos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – sobre os atuais servidores públicos. O objetivo é esclarecer a categoria e desmentir uma das principais falácias acerca da matéria (que as mudanças atingirão apenas os futuros servidores). Acompanhe, compartilhe. A disseminação de informação de qualidade é uma de nossas principais armas na luta contra a precarização e o desmonte do serviço público. 1) Funções Comissionadas não privativas A substituição gradual das atuais Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão pelos
PEC 32/2020: servidores se mobilizam; Comissão Especial inicia trabalhos
A quarta-feira, 9 de junho, foi marcada pela mobilização e o encontro de entidades representativas do funcionalismo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), bem como pela instalação da Comissão Especial da Casa que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Pela manhã, servidores se reuniram em frente à Câmara dos Deputados em ato político contra a PEC 32/2020. A atividade contou com manifestações das lideranças das carreiras e de parlamentares. No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), recebeu um grupo de representantes do serviço público.
Edição Extraordinária – 9/6/2021
Sinal lamenta o falecimento de Mário Sérgio Cavicchioli
O Sinal, com profundo pesar, comunica o falecimento do filiado Mário Sérgio Cavicchioli, de São Paulo. O servidor aposentado foi um personagem relevante na história da representação do corpo funcional do BC, tendo presidido tanto a Associação dos Funcionários do Banco Central (AFBC) quanto o Sindicato na capital paulista, ainda na década de 1980. Mais recentemente, o filiado fez parte do Conselho Regional do Sinal em São Paulo, na gestão 2019-2021. Lamentamos esta significativa perda e manifestamos condolências a todos os familiares e amigos. Mário Sérgio Cavicchioli, presente!
Edição 97 – 9/6/2021
A reforma administrativa não atinge os atuais servidores? Atinge sim!
Para responder a esta pergunta, comparemos o que dizem, formal e informalmente, os representantes do governo e do Legislativo com os dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Para efeitos da matéria, “atuais servidores” são todos os que forem investidos em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do regime jurídico que trata o Art. 39-A (regime jurídico de pessoal baseado nos 5 vínculos). As manifestações formais, expressas na Exposição de Motivos (EM), que acompanha a PEC, e no Parecer do Relator (PRL4) pela sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
BC: Sinal vê com preocupação mudanças no DEATI em Belém
Nova medida de gestão por parte da administração do Banco Central do Brasil vem causando apreensão entre os servidores lotados em Belém e traz de volta o receio de um processo deliberado de desvalorização das representações regionais da Autarquia. A mais recente decisão é pelo “rebaixamento” da Coordenação do Departamento de Atendimento Institucional (DEATI) na capital paraense para Núcleo. O Sinal Nacional vê com preocupação a medida, haja vista ter como defesa histórica a descentralização e, consequentemente, a valorização do papel das representações em todo o país. Seguimos atentos.