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Edição 224 – 5/12/2022

AGN nesta terça-feira, 6, debaterá próximos passos da mobilização

A chegada da proposta de Medida Provisória (MP1) que trata da reestruturação da carreira de Especialista à Casa Civil e outros temas de interesse, como a recomposição remuneratória, o Decreto 10.620/2021 e a MP2, estarão em pauta na Assembleia Geral Nacional virtual não deliberativa desta terça-feira, 6 de dezembro. Acesse a AGN pelo link: https://us02web.zoom.us/j/85137664138?pwd=RUFKRVhid3NDc1AzWnZMay8yNzVqQT09 (ID da reunião: 851 3766 4138 – Senha: 072562) O próximo período demandará de todos nós a continuidade dos esforços empreendidos até aqui em prol da agenda de valorização da categoria, de modo a efetivarmos estas e outras conquistas. Durante a AGN serão levados informes


Edição 223 – 2/12/2022

MP1: diálogo é fundamental para uma resolução célere do tema

Conforme divulgado na edição desta quinta-feira, 1º de dezembro, do Apito Brasil, a proposta de Medida Provisória que trata da reestruturação da carreira de Especialista (MP1) foi enviada à Casa Civil. É fundamental, agora, uma ação coordenada entre os principais atores interessados para que a matéria tenha andamento no âmbito do Executivo e chegue, o mais breve possível, ao Parlamento. Neste sentido, o SINAL reforça a urgência de uma reunião entre o presidente, Roberto Campos Neto, e as entidades representativas do corpo funcional da Autarquia. O objetivo é tratar, não apenas da resolução no âmbito do Planalto, mas também definir


Edição 222 – 1/12/2022

MP 1 chega à Casa Civil

Conforme noticiado por meio do boletim #interAÇÃO do Banco Central do Brasil, nesta quarta-feira, 30 de novembro, a minuta de Medida Provisória (MP1) que trata da reestruturação da Carreira de Especialista foi enviada à Casa Civil. O SINAL entende que a assinatura da proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o andamento do tema no âmbito do Executivo coroam o esforço que vem sendo promovido pela categoria ao longo de todo este ano. Segundo o BC, o documento traz em seu conteúdo algumas das principais demandas dos servidores no que se refere à estrutura de carreira: alteração da nomenclatura


TCU decide que Benefício Especial não tem natureza previdenciária

Em sessão do plenário nesta quarta-feira, 30 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU)  decidiu que o Benefício Especial, devido aos servidores que migram para o Regime de Previdência Complementar, não tem natureza previdenciária. Dessa forma, não cabe incidência de contribuição previdenciária sobre o direito. Em seu voto, o relator da matéria apreciada, ministro Benjamin Zymler, ponderou, ainda, que a percepção do Benefício Especial cumulativamente ao provento de aposentadoria ou pensão do servidor não poderá ultrapassar o teto constitucional. Migração Segundo previsto na Lei 14.463/2022, terminou nesta quarta-feira, 30, o prazo para opção dos servidores federais ativos pelo Regime


Edição Extraordinária – 30/11/2022

Orientações: migração para o Regime de Previdência Complementar

Muitos servidores têm trazido ao SINAL suas dúvidas sobre como agir neste momento em relação a uma eventual migração para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp). Visando orientar a todos, seguem recomendações do Sindicato: 1) Aqueles que já tomaram a decisão de migrar, devem fazer imediatamente o requerimento; 2) Para quem já decidiu não migrar, não é necessária nenhuma medida; e 3) Aqueles que ainda estão na dúvida sobre a migração, devem encaminhar, de imediato, e-mail para o BC Pessoas, requerendo as informações exatas sobre o Benefício Especial. Para quem for fazer a solicitação por informações junto ao Banco Central,


Edição 221 – 30/11/2022

SINAL dialoga com equipe de transição; enquanto isso, Campos Neto se omite

A terça-feira, 29 de novembro, foi marcada por diálogos com a equipe de transição. Juntamente a outras representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o SINAL levou a interlocutores do governo eleito uma série de demandas do funcionalismo. A necessidade de arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – e a importância de uma recomposição remuneratória emergencial para os servidores públicos federais do Executivo foram alguns dos temas em destaque durante os encontros desta terça-feira, em Brasília. Além do protocolo


Edição 220 – 29/11/2022

AGN virtual logo mais, às 14h, debaterá luta em prol de demandas da categoria

Colega servidor do BC, você é nosso convidado para a Assembleia Geral Nacional (AGN) de logo mais, às 14h. Na oportunidade, debateremos a mobilização em prol das propostas de Medidas Provisórias (MPs) 1 e 2, tratando das demandas salariais e não salariais da categoria. Decreto 10.620/2021, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, recomposição remuneratória e outros temas de interesse também estarão em pauta. Acesse a AGN virtual não deliberativa pelo link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/83611778817?pwd=QkUrSWpDbTd3a0pSZWpkUWQxRGZpQT09 (ID da reunião: 836 1177 8817 – Senha: 509721) Participe, levando suas dúvidas, comentários e sugestões para o incremento da nossa mobilização.


Edição 219 – 28/11/2022

SINAL lançará nova campanha de filiação

Terá início nesta terça-feira, 29 de novembro, uma nova campanha de filiação do SINAL. Em um momento de grandes desafios, cada novo colega que vier a se somar aos nossos quadros será de grande importância. E você, que já é filiado, pode nos ajudar, compartilhando com outros colegas que ainda não são os materiais que iremos divulgar nos próximos dias aqui no Apito Brasil e em nossas redes sociais. O ano de 2022 foi marcado por inúmeras mobilizações, dentre elas uma greve histórica, e importantes conquistas, como as vitórias sobre o Decreto 10.620/2021 e sobre a Proposta de Emenda à


Edição 218 – 25/11/2022

Vitória! SINAL consegue liminar para que servidores do BC tenham acesso ao cálculo do Benefício Especial

Vitória! A juíza da 5ª Vara Federal Cível (Seção Judiciária do Distrito Federal), Diana Wanderlei, deferiu pedido de tutela de urgência em ação impetrada pelo SINAL para que os servidores do Banco Central do Brasil tenham acesso aos cálculos do Benefício Especial devido àqueles que optarem pela migração ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp). “Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para, com fundamento no poder geral de cautela, suspender o prazo final para exercício da opção prevista na Lei n. 14.463/2022, até 10 (dias) após a conclusão do módulo de cálculo do Benefício Especial pelo Banco Central do


Edição 217 – 24/11/2022

Pauta reivindicatória: SINAL reafirma necessidade de diálogo para superar estagnação

Estamos próximos ao fim de mais um mês sem notícias de avanços quanto às minutas de Medidas Provisórias (MP) 1 e 2, ao reajuste para o próximo ano, à solução administrativa para o Decreto 10.620/2021 e a uma série de outras demandas. Neste sentido, reafirmamos o pleito por uma reunião urgente entre o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e o SINAL, o SinTBacen e a ANBCB. Nada justifica a estagnação dos últimos meses, uma vez que, especialmente em relação à MP 1 (pauta não pecuniária), já foram construídos diversos consensos no âmbito do Ministério da Economia.


Edição 216 – 23/11/2022

PASBC: reunião, às 16h, debaterá melhorias ao Programa; evento terá também palestra sobre teletrabalho, resiliência, diversidade e carreira

Hoje é dia de debater melhorias ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). A reunião do Grupo de Trabalho (GT), aberta aos servidores de todas as praças (ativos, aposentados e pensionistas), começa logo mais, às 16h. Acesse o evento virtual pelo link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/88088335931?pwd=d0p2SEVWWGovZWdjWk4rVm5aYmN3Zz09 (ID da reunião: 880 8833 5931 – Senha: 007931) O encontro desta tarde contará, ainda, com palestra da escritora e especialista em gestão de pessoas Claudia Abel. Aspectos relativos a teletrabalho, resiliência, diversidade e carreira serão abordados pela palestrante. Participe dos debates, levando suas dúvidas e sugestões para o aprimoramento do


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