Clique no título para ler as matérias na íntegra

Edição 226 – 7/12/2022

MP1: prazo está ficando exíguo

Com a proximidade do fim de 2022 e a iminência da troca de governo, urge uma definição acerca da minuta de Medida Provisória (MP1) que trata da reestruturação da carreira de Especialista. A matéria, conforme noticiado, foi encaminhada à Casa Civil, para análise, e posterior envio ao Congresso Nacional. Neste sentido, o SINAL reafirma o pedido por uma audiência entre o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e as entidades representativas dos servidores, para debate de ações estratégicas de forma que o tema tenha andamento, não só no Executivo, mas também no Parlamento. Seria uma oportunidade de


Mudança na Direx do SINAL

O Conselho Nacional do SINAL elegeu Ubirajara Rodrigues Mainier, de Brasília (atual Diretor Jurídico Regional), para a Diretoria nacional de Assuntos Jurídicos. O novo titular da pasta substitui Edson Luiz Domingues, que solicitou saída do cargo por motivos pessoais. Ao tempo que agradece a Edson Domingues pelos relevantes serviços prestados, a Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sindicato recebe com grande alegria e deseja sucesso a Ubirajara Mainier em suas novas funções.


AND Estatutária: alteração de data

Em reunião no último dia 26 de novembro, o Conselho Nacional do SINAL decidiu alterar a data da Assembleia Nacional Deliberativa (AND) estatutária emergencial, anteriormente prevista para março de 2023. Após análise do departamento jurídico do Sindicato, o adiamento, para 2024, foi confirmado. Desta forma, a etapa estatutária será incorporada à AND obrigatória do mesmo ano.


SINAL Nacional promove leilão

O SINAL promoverá um leilão de itens de escritório no próximo dia 16 de dezembro. São 23 peças disponíveis, dentre elas monitores, cadeiras, impressora, purificador de água e fragmentadora de papel. Confira aqui a relação com todos os produtos. Os interessados podem apresentar seus lances desde já. Para isso , é necessário encaminhar o formulário (baixe aqui) – assinado e preenchido com o valor do lance no item de interesse e as informações solicitadas – para o e-mail nacional@sinal.org.br ou entregá-lo presencialmente na sede nacional do Sindicato (Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco G, Sala 401 – Ed. Baracat /


Edição 225 – 6/12/2022

AGN virtual começa às 14h; participe

Vamos conversar sobre os rumos da mobilização em defesa de nossas demandas e as novidades acerca de cada uma delas? Começa logo mais, às 14h, nossa Assembleia Geral Nacional (AGN) virtual não deliberativa. Acesse pelo link abaixo. https://us02web.zoom.us/j/85137664138?pwd=RUFKRVhid3NDc1AzWnZMay8yNzVqQT09 (ID da reunião: 851 3766 4138 – Senha: 072562) Reestruturação da carreira de Especialista (MP 1), recomposição remuneratória, Orçamento 2023, Decreto 10.620/2021 e outras matérias de interesse da categoria estarão em debate durante a AGN desta terça-feira. Participe e interaja, apresentando suas propostas para o incremento da mobilização.


Edição 224 – 5/12/2022

AGN nesta terça-feira, 6, debaterá próximos passos da mobilização

A chegada da proposta de Medida Provisória (MP1) que trata da reestruturação da carreira de Especialista à Casa Civil e outros temas de interesse, como a recomposição remuneratória, o Decreto 10.620/2021 e a MP2, estarão em pauta na Assembleia Geral Nacional virtual não deliberativa desta terça-feira, 6 de dezembro. Acesse a AGN pelo link: https://us02web.zoom.us/j/85137664138?pwd=RUFKRVhid3NDc1AzWnZMay8yNzVqQT09 (ID da reunião: 851 3766 4138 – Senha: 072562) O próximo período demandará de todos nós a continuidade dos esforços empreendidos até aqui em prol da agenda de valorização da categoria, de modo a efetivarmos estas e outras conquistas. Durante a AGN serão levados informes


Edição 223 – 2/12/2022

MP1: diálogo é fundamental para uma resolução célere do tema

Conforme divulgado na edição desta quinta-feira, 1º de dezembro, do Apito Brasil, a proposta de Medida Provisória que trata da reestruturação da carreira de Especialista (MP1) foi enviada à Casa Civil. É fundamental, agora, uma ação coordenada entre os principais atores interessados para que a matéria tenha andamento no âmbito do Executivo e chegue, o mais breve possível, ao Parlamento. Neste sentido, o SINAL reforça a urgência de uma reunião entre o presidente, Roberto Campos Neto, e as entidades representativas do corpo funcional da Autarquia. O objetivo é tratar, não apenas da resolução no âmbito do Planalto, mas também definir


Edição 222 – 1/12/2022

MP 1 chega à Casa Civil

Conforme noticiado por meio do boletim #interAÇÃO do Banco Central do Brasil, nesta quarta-feira, 30 de novembro, a minuta de Medida Provisória (MP1) que trata da reestruturação da Carreira de Especialista foi enviada à Casa Civil. O SINAL entende que a assinatura da proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o andamento do tema no âmbito do Executivo coroam o esforço que vem sendo promovido pela categoria ao longo de todo este ano. Segundo o BC, o documento traz em seu conteúdo algumas das principais demandas dos servidores no que se refere à estrutura de carreira: alteração da nomenclatura


TCU decide que Benefício Especial não tem natureza previdenciária

Em sessão do plenário nesta quarta-feira, 30 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU)  decidiu que o Benefício Especial, devido aos servidores que migram para o Regime de Previdência Complementar, não tem natureza previdenciária. Dessa forma, não cabe incidência de contribuição previdenciária sobre o direito. Em seu voto, o relator da matéria apreciada, ministro Benjamin Zymler, ponderou, ainda, que a percepção do Benefício Especial cumulativamente ao provento de aposentadoria ou pensão do servidor não poderá ultrapassar o teto constitucional. Migração Segundo previsto na Lei 14.463/2022, terminou nesta quarta-feira, 30, o prazo para opção dos servidores federais ativos pelo Regime


Edição Extraordinária – 30/11/2022

Orientações: migração para o Regime de Previdência Complementar

Muitos servidores têm trazido ao SINAL suas dúvidas sobre como agir neste momento em relação a uma eventual migração para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp). Visando orientar a todos, seguem recomendações do Sindicato: 1) Aqueles que já tomaram a decisão de migrar, devem fazer imediatamente o requerimento; 2) Para quem já decidiu não migrar, não é necessária nenhuma medida; e 3) Aqueles que ainda estão na dúvida sobre a migração, devem encaminhar, de imediato, e-mail para o BC Pessoas, requerendo as informações exatas sobre o Benefício Especial. Para quem for fazer a solicitação por informações junto ao Banco Central,


Edição 221 – 30/11/2022

SINAL dialoga com equipe de transição; enquanto isso, Campos Neto se omite

A terça-feira, 29 de novembro, foi marcada por diálogos com a equipe de transição. Juntamente a outras representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o SINAL levou a interlocutores do governo eleito uma série de demandas do funcionalismo. A necessidade de arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – e a importância de uma recomposição remuneratória emergencial para os servidores públicos federais do Executivo foram alguns dos temas em destaque durante os encontros desta terça-feira, em Brasília. Além do protocolo


Edição 220 – 29/11/2022

AGN virtual logo mais, às 14h, debaterá luta em prol de demandas da categoria

Colega servidor do BC, você é nosso convidado para a Assembleia Geral Nacional (AGN) de logo mais, às 14h. Na oportunidade, debateremos a mobilização em prol das propostas de Medidas Provisórias (MPs) 1 e 2, tratando das demandas salariais e não salariais da categoria. Decreto 10.620/2021, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, recomposição remuneratória e outros temas de interesse também estarão em pauta. Acesse a AGN virtual não deliberativa pelo link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/83611778817?pwd=QkUrSWpDbTd3a0pSZWpkUWQxRGZpQT09 (ID da reunião: 836 1177 8817 – Senha: 509721) Participe, levando suas dúvidas, comentários e sugestões para o incremento da nossa mobilização.


Edição 219 – 28/11/2022

SINAL lançará nova campanha de filiação

Terá início nesta terça-feira, 29 de novembro, uma nova campanha de filiação do SINAL. Em um momento de grandes desafios, cada novo colega que vier a se somar aos nossos quadros será de grande importância. E você, que já é filiado, pode nos ajudar, compartilhando com outros colegas que ainda não são os materiais que iremos divulgar nos próximos dias aqui no Apito Brasil e em nossas redes sociais. O ano de 2022 foi marcado por inúmeras mobilizações, dentre elas uma greve histórica, e importantes conquistas, como as vitórias sobre o Decreto 10.620/2021 e sobre a Proposta de Emenda à


Edição 218 – 25/11/2022

Vitória! SINAL consegue liminar para que servidores do BC tenham acesso ao cálculo do Benefício Especial

Vitória! A juíza da 5ª Vara Federal Cível (Seção Judiciária do Distrito Federal), Diana Wanderlei, deferiu pedido de tutela de urgência em ação impetrada pelo SINAL para que os servidores do Banco Central do Brasil tenham acesso aos cálculos do Benefício Especial devido àqueles que optarem pela migração ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp). “Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para, com fundamento no poder geral de cautela, suspender o prazo final para exercício da opção prevista na Lei n. 14.463/2022, até 10 (dias) após a conclusão do módulo de cálculo do Benefício Especial pelo Banco Central do


<< Anterior | 2526272829303132 3334353637383940414243 | Próxima >>