Clique no título para ler as matérias na íntegra

Edição Extraordinária – 17/7/2024

PEC 65/2023: CCJ adia apreciação; luta contra modelo de empresa pública segue

Vitória! Sem a construção de um consenso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, restou adiada, para no mínimo agosto, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Com isso, o SINAL ganha mais tempo para atuar junto ao colegiado contra os prejuízos constantes na matéria, especialmente a tentativa de transformação do Banco Central do Brasil em empresa pública. Este inclusive foi o principal ponto que impediu o avanço da matéria, haja vista a resistência de diversos parlamentares, não apenas da ala governista. O adiamento representa mais uma importante conquista parcial na luta em


Edição 133 - 17/7/2024

Para consultor legislativo, “a importância do Banco Central para o país e para a economia não está em debate” na PEC 65/2023

Em artigo publicado no portal Congresso em Foco, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos enumera inconsistências relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A matéria, apesar da pendência de um entendimento entre governo e oposição, segue na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 17 de julho. Um dos pontos de fragilidade indicados pelo autor do artigo diz respeito à gestão de pessoas na instituição. Para o advogado, “a ideia de que os futuros servidores possam ser contratados sob regime de emprego, além de fragilizar a própria gestão pública, é


Edição 132 - 16/7/2024

“BC é uma instituição de Estado”, salienta economista, ao criticar tentativa de transformação em empresa pública

“O Banco Central é uma instituição do Estado brasileiro”, afirmou o economista José Luis Oreiro, em entrevista à TV Senado, ao apontar as características estatais que fazem da Autoridade Monetária uma instituição incompatível com o modelo de empresa pública, como o monopólio da emissão de moeda. O professor da Universidade de Brasília também destacou que o argumento utilizado para tentar convencer os servidores, como a possibilidade de um elevado aumento nos salários, não se sustenta. A cada dia resta mais evidente que a agenda do presidente da Autarquia, Roberto Campos Neto, não aponta no mesmo sentido das demandas dos servidores


Edição 131 - 15/7/2024

Atuação dos servidores impede taxação maior a entidades fechadas de previdência complementar

A mobilização do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – do qual o SINAL é membro – no Congresso Nacional, juntamente a outras representações do funcionalismo, em defesa das aposentadorias e pensões dos servidores vinculados a entidades fechadas de previdência complementar obteve êxito mais uma vez. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana manteve entidades como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) isentas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A taxação constava nos termos


SINAL solicita audiência com o BC para tratar de aspectos relacionados à PEC 65/2023

O SINAL encaminhou nesta segunda-feira, 15 de julho, ofício ao presidente em exercício do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, em que reitera a solicitação de audiência para tratar de assuntos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O mesmo pleito havia sido apresentado na última terça-feira, 9 de julho, véspera da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em que a PEC 65/2023 era um dos principais itens em pauta. Diante do acordo de lideranças do colegiado para promover alterações ao texto da matéria (saiba mais aqui), o Sindicato, mais uma vez,


Edição 130 - 12/7/2024

Vamos construir juntos um PASBC melhor?

Tem dúvidas, demandas ou sugestões para o aprimoramento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC)? Não deixe de participar da reunião virtual que o SINAL promoverá no próximo dia 31 de julho, a partir das 16h. A live será transmitida pelo YouTube (youtube.com/apitotv). Na ordem do dia, dentre outros temas: atendimento, rede credenciada e a recém-realizada consulta eletrônica pela administração acerca da inclusão do Benefício Especial (BE) no cálculo de contribuição ao PASBC. Os comentários poderão ser enviados durante o evento por meio do chat da transmissão. O Sindicato convida todos os colegas para esta


Mais vantagens com o SINAL Plus

Que tal assistir aquele lançamento no cinema com um desconto especial? Na plataforma SINAL Plus (acesse aqui), filiados têm à disposição as melhores ofertas não apenas em cinemas, mas em diversas lojas, virtuais e físicas, espalhadas por todo o Brasil. De medicamentos a automóveis, de instituições de ensino a passagens aéreas, e muito mais, você encontra no maior clube de vantagens do país. Ainda não utiliza os benefícios do SINAL Plus? Cadastre-se e garanta os melhores preços. Confira aqui como ativar o seu cadastro. Caso tenha dificuldades no momento de se cadastrar ou na utilização de algum convênio, entre em


Edição 129 - 11/7/2024

PEC 65/2023: CCJ tem acordo para retirar empresa pública do texto da matéria; SINAL se dispõe a contribuir com nova redação

Um importante passo no enfrentamento aos prejuízos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 foi dado nesta quarta-feira, 10 de julho. O SINAL vê de forma positiva o acordo proposto pela liderança do governo e aceito pelos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no sentido de promover ajustes ao texto da matéria, para evitar a transformação do BC em empresa pública. O pacto entre os senadores prevê também que a PEC 65/2023 seja pautada no colegiado, para votação, na próxima semana. O Sindicato já se colocou à disposição das assessorias técnicas


Edição 128 - 10/7/2024

CCJ do Senado pode votar PEC 65/2023 nesta quarta-feira; SINAL segue atuando junto a parlamentares

Começa logo mais, às 10h, reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Dentre os itens da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A sessão terá transmissão ao vivo pelo Youtube (assista aqui). O SINAL acompanha as discussões e deliberações no âmbito do colegiado. Nos últimos dias, representantes do Sindicato deram continuidade aos diálogos com lideranças da Casa, no intuito de alertar para os riscos potenciais da matéria, que, dentre outros pontos, visa transformar o Banco Central do Brasil, de autarquia, em empresa pública. As fragilidades da proposta foram reafirmadas por meio


Edição 127 - 9/7/2024

“A PEC 65/2023 gera insegurança institucional”, apontam SINAL, SinTBacen, Sindsep e Anafe em nota conjunta

O SINAL, em parceria com o SinTBacen, o Sindsep-DF e a Anafe, divulga nova nota conjunta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Além de apontar os retrocessos do texto da matéria, o documento indica a necessidade de rejeição e construção de alternativas no que se refere à questão orçamentária do Banco Central. “A PEC 65/2023 gera insegurança institucional e representa risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e à higidez da atuação do Banco Central”, alertam as entidades signatárias, que também rechaçam a mudança no regime jurídico da instituição. “Sabemos que o Banco Central do Brasil,


Antecipação parcial do 13°: BC divulga instruções para solicitação pelos servidores do RS

Conforme noticiado anteriormente no Apito Brasil, o governo, por meio do Decreto 12.095/2024, antecipará parte do décimo terceiro salário, relativo ao ano de 2024, aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul. Hoje, 9, o BC Pessoas encaminhou, via e-mail, as instruções para a realização do pedido por parte do servidor. Na referida mensagem consta o link (que é pessoal e intransferível) para a manifestação de interesse pelo recebimento antecipado. A antecipação, que deve ser solicitada até o próximo dia 15, será de 15% do valor da remuneração, provento ou pensão e será processada na folha


Edição 126 - 7/7/2024

Na agenda: live sobre o PASBC ocorrerá em 31 de julho

Anote na agenda. No próximo dia 31 de julho, a partir das 16h, o SINAL promoverá nova live sobre o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). A atividade será transmitida pela página do Sindicato no YouTube (youtube.com/apitotv). Questões relacionadas a atendimento, à rede credenciada e à consulta eletrônica recém-realizada pela administração do PASBC serão alguns dos temas na ordem do dia. Espaço também, dentre outros, para esclarecimento de dúvidas e apresentação de demandas e sugestões de aprimoramento. Os comentários poderão ser enviados durante a live por meio do chat da transmissão virtual. Participe!


Enquanto pensa próximos passos, Campos Neto mantém escanteadas demandas dos servidores do BC

“É outro conflito de interesse grave, já que o jogo parlamentar envolve negociações políticas que ele não deve e não tem autorização legal para realizar”. A afirmação é do economista Antonio Prado, em artigo publicado no último sábado, 6 de julho (confira aqui), sobre as movimentações do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Outro ponto de alerta do autor são os reiterados acenos políticos, que têm como uma de suas principais repercussões a especulação do nome de Campos Neto para a titularidade do Ministério da Fazenda em


Edição 125 - 5/7/2024

Importantes avanços foram obtidos no último período; engajamento amplo será decisivo para novas conquistas

A formalização do acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em abril, que garantiu, dentre outros pontos, os reajustes para 2025 e 2026, além da mudança de nomenclatura para os atuais Analistas (Auditor), mostra-se, a cada dia mais, uma conquista significativa, em especial diante das dificuldades que outras carreiras de Estado vêm encontrando nas mesas negociais com o governo. Vale destacar também avanços nos demais âmbitos, como o Judiciário, onde restou vitoriosa a ação referente aos Quintos e Décimos e diversas demandas têm boas perspectivas. Todavia, ainda é possível e necessário avançar em outras


Novas críticas a Campos Neto circulam na imprensa

Mais críticas circulam na imprensa sobre as movimentações do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Conforme destacam diferentes veículos, investidores estrangeiros entendem como inadequados as declarações e os acenos políticos do chefe da Autoridade Monetária e contraproducentes com vistas a um necessário arrefecimento na relação com o Planalto. “Eles [investidores ouvidos] acham que o ideal seria nenhum ou pouquíssimos comentários do Roberto Campos e do Banco Central em relação à política fiscal e nenhum ou pouquíssimos comentários do governo em relação ao Banco Central”, afirmou Lucas de Aragão, sócio e diretor de Relações Governamentais da Arko Advice, ao portal “O


<< Anterior | 1234567891011 | Próxima >>