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Edição 94 – 30/5/2022
MP 1.119/2022: SINAL e Fonacate trabalham no Congresso pelo aprimoramento do texto
O SINAL e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) trabalham na confecção de emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre o prazo de migração dos servidores ativos para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp). O objetivo é aprimorar alguns pontos da MP, editada na última semana pelo Executivo, principalmente no que se refere ao benefício especial. O dispositivo já está em vigor, mas ainda passará por análise do Congresso Nacional, a começar por uma Comissão Mista de parlamentares das duas Casas. As representações das carreiras de Estado já mantêm interlocuções com os deputados
Mobilização: AGN não deliberativa logo mais, às 14h; participe!
Colega servidor do Banco Central, vamos debater a mobilização em defesa da Reestruturação de Carreira com reajuste remuneratório? Logo mais, às 14h, começará nossa Assembleia Geral Nacional (AGN) não deliberativa. Participe, levando suas dúvidas ou sugestões para o incremento da luta. Acesse pelo link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/87540945055?pwd=UUp2dmZnOHZ1WUt0OEdOaXlWOUJ0Zz09 (ID da reunião: 875 4094 5055 – Senha: 680916) Atenção: A AGN deliberativa desta terça-feira, 31 de maio, será realizada, excepcionalmente, às 9h, devido ao ato público unificado das carreiras do funcionalismo, que ocorrerá durante a tarde, na Câmara dos Deputados. Confira abaixo os links para inscrição e acesso: Sala 1 https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZwocuyqqTssGdShquXi4_chZ26gqhLdelmB Sala 2
Edição 93 – 27/5/2022
O servidor do BC merece respeito!
O servidor do Banco Central merece respeito. Está mais do que na hora de o BC encaminhar proposta oficial ou dar início a mesa de negociação, com vistas a uma Reestruturação de Carreira ainda em 2022. Caso contrário, será inevitável a elevação das assimetrias entre o corpo funcional da Casa e carreiras congêneres, dando ainda mais ímpeto ao processo de desvalorização em curso. Enquanto o governo acena com uma política salarial completamente discriminatória e outras categorias veem avanços em suas reivindicações, na Autarquia impera o silêncio. Omissão que contrasta, inclusive, com práticas apregoadas pela própria direção do BC. Conforme versa
Fonacate ingressa como amicus curiae em ADI que questiona Decreto 10.620/2021
O Fórum Nacional Permanente de Careiras Típicas de Estado (Fonacate) foi admitido na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A referida ação questiona o Decreto 10.620/2021 que, dentre outras disposições, transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores do BC ao INSS. O ingresso como amicus curiae reconhece o Fonacate como parte interessada e com competência para subsidiar os debates sobre o tema no STF. Importa lembrar que o presidente do SINAL e vice-presidente de Comunicação do Fórum, Fábio Faiad, e a assessora
Câmara sediará ato público pela valorização do funcionalismo na próxima terça, 31; participe!
O SINAL convoca todo o corpo funcional do BC em Brasília para ato público pela valorização dos servidores. A atividade ocorrerá na próxima terça-feira, 31 de maio, a partir das 14h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Os interessados em participar devem enviar informações pessoais (nome completo / RG / CPF) até as 15h de hoje, 27, para o email mudarosinal@sinal.org.br. A mobilização unificada tem como mote a recomposição das perdas salariais da classe e é organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)
Edição 92 – 26/5/2022
Reestruturação de carreira: mesa negocial já!
As próximas duas semanas serão decisivas para os rumos da pauta reivindicatória dos servidores do Banco Central do Brasil, haja vista os prazos legais para a edição, tramitação no Legislativo e, posterior, sanção presidencial de dispositivo que contemple Reestruturação de Carreira, com reajuste remuneratório, e surta efeitos ainda em 2022. Portanto, o SINAL reafirma a necessidade da apresentação urgente de uma proposta oficial por parte do BC ou da abertura de uma mesa negocial, para que haja tempo hábil. A greve da categoria, conforme decidido em Assembleia Geral Nacional (AGN) na última terça-feira, 24 de maio, segue, e precisa ser
Governo reabre prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar
Está reaberto, até o dia 30 de novembro, o prazo para migração dos servidores públicos federais ativos ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp). A regra consta da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição de hoje, 26 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). Além de fixar o prazo, a MP dá diretrizes em relação ao pagamento do benefício especial devido ao servidor que optar pela adesão ao regime complementar. Conforme destaca o normativo, a opção é “irrevogável e irretratável, e não será devida pela União, nem por suas autarquias e fundações públicas, qualquer contrapartida referente ao valor dos
Edição 91 – 25/5/2022
Em busca de uma proposta oficial do governo, servidores do BC mantêm greve
Cadê a proposta? Não foram poucas as oportunidades em que o SINAL manifestou a intenção de negociar com o BC e outras instâncias do governo acerca da pauta dos servidores da Casa. Todavia, aquele que seria o ponto de partida para os diálogos, ou seja, uma proposta a partir das reivindicações da categoria, sequer nos foi apresentado. E deve-se lembrar, ainda, que a minuta enviada ao Ministério da Economia – e, depois, retirada – não foi debatida com as representações do corpo funcional. Com o prazo para uma reestruturação de carreira e reajuste salarial em 2022 perto do fim, permanece
Edição 90 – 24/5/2022
AGN deliberativa: é dia de definir próximos passos da luta; SINAL indica manutenção da greve
Hoje é dia de Assembleia Geral Nacional deliberativa sobre a greve em curso. Logo mais, às 14h, terá início a AGN virtual e o indicativo do SINAL é pela manutenção do movimento grevista, como forma de pressionar o BC e os demais órgãos do governo, em favor da Reestruturação de Carreira e o reajuste salarial. Confira links para inscrição e acesso à Assembleia. Sala 1: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYld-2pqz8oHNEo5IqwWA-PprAD-1VpSxgg Sala 2: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZwrcuihqDIsHtPb0Kcg-22yIrvLWOvlRDaf Somente com a manutenção e o recrudescimento das ações, conseguiremos tirar as instâncias decisórias do comodismo atual. A janela para a negociação de uma reestruturação de carreira com reajuste ainda em
Ao vivo: terça-feira terá importantes debates para o serviço público
A terça-feira, 24 de maio, será marcada por dois importantes debates sobre o serviço público. Logo mais, às 11h20, começa audiência pública para debater a recomposição salarial dos servidores federais. O presidente do SINAL, Fábio Faiad, ao lado de outras lideranças do funcionalismo, comporá uma das mesas do evento, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, e com transmissão ao vivo (assista aqui). Também hoje ocorre a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada pelo Fonacate, com o título “Rumo ao Estado Necessário”. Ao longo dos painéis, especialistas das áreas política,
Edição 89 – 23/5/2022
Somente o diálogo é capaz de debelar a crise organizacional no BC
Uma das características mais marcantes do comportamento da Diretoria do BC ao longo da campanha salarial que se estende, com mais intensidade, desde os últimos meses de 2021, é a relutância em estabelecer uma mesa negocial com as representações dos servidores. A intransigência por parte da direção da Autarquia, inclusive, já foi apontada neste informativo e em diversos manifestos da categoria como fator determinante para a deterioração das relações entre as partes e, consequentemente, do clima organizacional da Casa. Para romper com o atual status, portanto, o SINAL entende que urge o estabelecimento de um canal de negociação entre o
Edição 88 – 20/5/2022
Apesar do momento decisivo, Diretoria do BC segue se omitindo
O prazo legal para que uma reestruturação de carreira seja efetivada ainda em 2022 se aproxima e, nestes momentos decisivos para o sucesso das reivindicações dos servidores do Banco Central, o silêncio da Diretoria é ensurdecedor. Enquanto o Planalto acena com uma política salarial discriminatória e faz uso das benfeitorias do BC, como o PIX, para se promover eleitoralmente, os servidores da Casa presenciam um verdadeiro processo de desvalorização e sequer são recebidos pelo presidente, Roberto Campos Neto. Nesta quinta-feira, 19, o presidente da República afirmou que pretende chamar representantes do funcionalismo à mesa, para chegar a um acordo sobre
Manifesto das três entidades representativas contra o desrespeito à Lei de Greve
Tomamos conhecimento, no dia 19/5/2022, de que um grupo de servidores em greve foi convocado por e-mail para executar tarefas no Banco Central. Cumpre-nos, além de REPUDIAR tal prática autoritária, prestar alguns esclarecimentos: 1 – De acordo com a Lei de Greve (lei 7.783/89), no seu art. 11, “os sindicatos, os empregados e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis (grifo nosso)”. Logo, uma convocação unilateral como a que foi feita, sem a participação prévia das três entidades representativas, é completamente ilegal; 2 – Como justificativa complementar, foi alegado que,
Edição 87 – 19/5/2022
Governo pretende conceder reajuste diferenciado a policiais. E aí, Campos Neto?
Veículos da imprensa afirmam que o presidente da República pretende conceder aos policiais um reajuste superior aos 5% que vêm sendo aventados para as demais carreiras do funcionalismo. A leitura destas notícias traz, de pronto, a lembrança do compromisso assumido pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e reforçado em mais de uma ocasião, de lutar por recomposição semelhante para o corpo funcional da Autarquia, caso alguma carreira obtivesse reajuste diferenciado. O tratamento díspar às forças de segurança já é esperado há algum tempo e foi alvo de alertas do SINAL em diversos encontros, não só com o presidente, mas
Edição 86 – 18/5/2022
Categoria mantém greve e movimento cresce nesta quarta-feira, 18; engaje-se também nesta luta
Permanecemos em greve! Em Assembleia Geral Nacional (AGN) nesta terça-feira, 17 de maio, os servidores do BC deram o recado e demonstraram que não haverá trégua enquanto prevalecer a inércia das instâncias decisórias acerca da pauta de reivindicações da categoria. Hoje, 18, houve mais de uma centena de novas adesões ao movimento, o que é muito importante. E nesta reta decisiva da luta é necessário que o engajamento cresça ainda mais, de modo a intensificar a pressão à Diretoria do BC e aos demais órgãos do governo. O SINAL divulgará pesquisa, endereçada aos servidores que ainda não aderiram à greve,
PEC dos Quinquênios e reestruturação de carreira são alvos do trabalho do SINAL no Parlamento
Após dias de intensa mobilização por parte do SINAL no Senado, a emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) – para inclusão dos servidores do Banco Central na Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, a chamada “PEC dos Quinquênios” – alcançou nesta terça-feira, 17 de maio, o número de assinaturas necessárias para registro. Dessa forma, a proposta agora será debatida pelos parlamentares da Casa, e o trabalho nos próximos dias se dará no sentido de angariar apoio para aprovação da emenda. Agradecemos a todos os colegas do BC que enviaram email aos senadores, solicitando assinaturas para registro da emenda no
Edição 85 – 17/5/2022
AGN deliberativa, às 14h: hoje é dia de definir a continuidade da luta
Colega servidor do BC, participe da Assembleia Geral Nacional (AGN) deliberativa de logo mais, às 14h, que debaterá e decidirá sobre a continuidade da greve pela Reestruturação de Carreira e o reajuste remuneratório. Confira abaixo os link para inscrição e acesso à AGN virtual. Sala 1 https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZEpcu-rqjopHtI18JYZ_UNC9QZi6tL60dNQ Sala 2 https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZIkfuGprTksGdYdCW0KGHid1txl2oGD287x O indicativo do SINAL é pela continuidade da greve, no sentido de intensificar a pressão ao governo e à Diretoria do BC neste momento decisivo. Nosso entendimento é que apenas uma mobilização ainda mais forte e contundente garantirá os avanços pretendidos em nossa pauta reivindicatória. O momento é agora. Participe