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Edição 104 - 6/6/2024

PASBC promoverá consulta aos participantes sobre inclusão do BE na base de cálculo das contribuições

O PASBC promoverá consulta aos participantes acerca da  inclusão de Benefício Especial (BE) no cálculo de contribuição ao Programa. O link para participação será enviado via email, pelo endereço bcsaude.depes@bcb.gov.br, no próximo dia 10 de junho. A consulta ficará disponível até 30 de junho. Conforme informa a gestão do PASBC, a iniciativa se dá após a Procuradoria-Geral do Banco Central concluir que o BE “pode e deve ser incluído como base contributiva” do Programa de Saúde. Colega beneficiário, participe da consulta. Confira a seguir o informativo do BC sobre o tema na íntegra: Entre os dias 10 e 30 de


Edição Extraordinária – 5/6/2024

Relator apresenta parecer sobre a PEC 65/2023

Foi protocolado, nesta quarta-feira, 5 de junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o parecer do relator, Plínio Valério (PSDB/AM), acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O SINAL analisará com atenção, junto ao departamento jurídico, o novo texto e em breve divulgará as impressões. Mais detalhes nas próximas edições do Apito Brasil.


Nota de esclarecimento aos colegas do DSTAT

Conforme divulgado na edição anterior do Apito Brasil, as críticas do SINAL emanadas na imprensa foram relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e aos riscos que esta pode trazer. Sempre em caráter institucional, e nunca pessoal. Se algum colega do Departamento de Estatísticas (DSTAT) se sentiu pessoalmente atingido, o Sindicato apresenta escusas. Reforçamos que em nenhum momento houve a intenção de criticar qualquer servidor do Banco Central do Brasil, seja do DSTAT ou de outros departamentos, e nenhum dos trabalhos que já são feitos hoje. Nossas opiniões, reiteramos, foram integralmente dirigidas aos riscos possíveis, no futuro, da PEC


Edição 103 - 5/6/2024

SINAL segue recebendo documentação para ação de cumprimento de sentença referente aos 28,86%

Tem dúvidas sobre a ação de cumprimento de sentença referente aos 28,86%? Fale com sua regional do SINAL (confira contatos aqui). O Sindicato ingressará com o pleito em favor daqueles que não integram a execução coletiva em curso, conhecida internamente como “Grupo 106”, não ajuizaram ações individuais, não são beneficiários de execuções individuais e não firmaram acordo administrativo com a União. Confira abaixo a documentação necessária, que deve ser entregue pelos interessados em integrar a demanda até 1º de julho. 1 – contracheques de janeiro/1993 até junho/1998 tirados diretamente do sisbacenweb ou em pdf editável (acesse aqui). Confira aqui um


PEC 65 pode trazer limite de despesas com pessoal

A superação das demandas de caráter remuneratório, como a correção de assimetrias, foi, desde o início, o principal instrumento para a obtenção de apoio entre os servidores do Banco Central do Brasil à Proposta de Emenda à Constituição 65/2023. Todavia, conforme sugerem trechos do parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM), veiculados na grande imprensa, a PEC 65/2023 não será a panaceia para a questão salarial imaginada por alguns, narrativa impulsionada por defensores do projeto. Ao fixar um limite para as despesas do BC, o parecer estabelece um teto para os gastos com pessoal, que leva em consideração o valor


À mídia, SINAL aponta riscos da PEC 65/2023

Nota divulgada no Painel da Folha de São Paulo nesta terça-feira, 4 de junho, deu espaço para a argumentação do SINAL em relação a outro possível risco da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023: a fragilização do trabalho de coleta de dados, em virtude da fragilização da Instituição como um todo. Leia aqui. As críticas, vale destacar, ao contrário do que alguns tentaram equivocadamente alegar, não se direcionaram, em momento algum, aos competentes colegas de Casa, mas às possíveis ameaças advindas da PEC 65/2023, como a possibilidade de aumento dos riscos operacionais em um novo regime jurídico mais flexível


Edição 102 - 4/6/2024

28,86%: confira requisitos para ingresso em ação de cumprimento de sentença

Não deixe para a última hora. O SINAL segue recebendo, até 1° de julho, a documentação dos filiados interessados em integrar ação de cumprimento de sentença referente aos 28,86%. Podem participar aqueles que não integram a execução coletiva em curso, conhecida internamente como “Grupo 106”, não ajuizaram ações individuais, não são beneficiários de execuções individuais e não firmaram acordo administrativo com a União. O pleito é motivado pelo êxito da Ação Civil Pública (ACP) 0005019 -15.1997.4.03.6000, proposta pelo Ministério Público Federal, que assegurou o reajuste de 28,86%, entre janeiro de 1993 e junho de 1998, nas remunerações ou proventos de


Campanha PIX Solidário RS segue

As doações continuam e seu auxílio ainda é muito importante. Contribua com a campanha PIX Solidário RS e ajude no socorro aos colegas de Banco Central (ativos, aposentados, pensionistas e terceirizados) que sofreram perdas em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul. Envie sua doação por meio da chave doacaoadpal@gmail.com, em nome de Marcos Medeiros Machado, supervisor operacional na Gerência Administrativa do Banco Central em Porto Alegre. Em reunião nesta segunda-feira, 3 de junho, o Conselho Nacional do SINAL aprovou uma contribuição de R$ 30 mil para a campanha. Participe!


Edição 101 - 3/6/2024

28,86%: SINAL receberá documentação até 1º de julho

Conforme noticiado na última semana, o SINAL ajuizará ação de cumprimento de sentença referente aos 28,86% em favor de filiados que não integram a execução coletiva em curso, conhecida internamente como “Grupo 106”, não ajuizaram ações individuais, não são beneficiários de execuções individuais e não firmaram acordo administrativo com a União. Os interessados, que cumprem os requisitos, devem encaminhar a documentação para a análise da assessoria jurídica do Sindicato até o próximo dia 1 de julho. O pleito é motivado pelo êxito da Ação Civil Pública (ACP) 0005019 -15.1997.4.03.6000, proposta pelo Ministério Público Federal, que assegurou o reajuste de 28,86%,


Comitê Gestor do PASBC debate demandas dos beneficiários

A demanda dos beneficiários por melhorias no atendimento esteve em pauta na reunião do Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) realizada na última quarta-feira, 29 de maio. Os membros eleitos pelos servidores, Eduardo Rogério, Rodrigo Colares e Vicente Fialkoski, estiveram presentes. A situação relativa à prestação de serviços pelo Grupo Dasa foi um dos destaques. De acordo com os representantes do BC, as partes têm encontro marcado nesta semana para debater a questão. O Comitê Gestor do PASBC já agendou nova reunião, ainda neste mês de junho, para que sejam apresentados, por


Não à PEC 65/2023! SINAL lança nova campanha de mídia

As fragilidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 são temas da mais nova campanha de mídia do SINAL. O vídeo, lançado nesta segunda-feira, 3 de junho, é veiculado na Globo News e nas redes sociais e possui uma versão de divulgação também no rádio. A peça busca levar ao conhecimento do grande público os perigos para o BC, seus servidores e a sociedade como um todo de uma eventual aprovação da proposta. Clique na imagem abaixo para assistir na íntegra. Compartilhe!


Esclarecimento: PEC 65 pode beneficiar apenas uma elite dentro do BC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 pode privilegiar apenas a Diretoria e uma elite dos servidores do Banco Central. Este é o alerta que vem sendo feito pelo SINAL desde as primeiras análises em relação à matéria, ainda no final do ano passado. Infelizmente, nos últimos dias vêm sendo divulgados boatos de que a nota técnica (confira o documento aqui) endossada pelo SINAL, em parceria com o SintBacen e a ANAFE, classifica toda a categoria como “elite”. Tal interpretação é um equívoco, asseguramos. Importa ressaltar que a leitura de trechos isolados do documento, sem a devida contextualização, pode


Edição 100 - 29/5/2024

Novos valores do auxílio-alimentação serão pagos a partir de junho

O novo valor do auxílio-alimentação dos servidores federais será pago a partir de junho. O reajuste é fruto do acordo firmado entre representações do serviço público e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no fim de abril. A efetivação do percentual de recomposição do auxílio – juntamente com os demais benefícios já reajustados em maio -, uma importante conquista para os servidores ativos, se dá após forte mobilização do SINAL, das demais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras


PEC 65/2023: SINAL acompanha tramitação e mantém atuação firme contra a matéria

Protocolada em novembro passado no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, da independência do Banco Central, causou, de pronto, um grande alvoroço entre os servidores da Casa. Grande parte das queixas e dos receios iniciais se deram em face da omissão do presidente Roberto Campos Neto, que sequer promoveu um diálogo prévio com os servidores. De lá para cá, a PEC 65/2023, mesmo em fase inicial de tramitação, já trouxe repercussões negativas para o corpo funcional do BC, prejudicando, por exemplo, a campanha salarial, uma vez que causou verdadeiro “racha” na categoria. Se essa era a


Edição 99 - 28/5/2024

28,86%: SINAL ingressará com ação de cumprimento de sentença em prol de grupo de filiados; confira requisitos

O SINAL ajuizará ação de cumprimento de sentença referente aos 28,86% em favor de filiados que não integram a execução coletiva em curso, conhecida internamente como “Grupo 106”, não ajuizaram ações individuais, não são beneficiários de execuções individuais e não firmaram acordo administrativo com a União. Os interessados, que cumprem os requisitos, devem encaminhar a documentação para a análise da assessoria jurídica do Sindicato até o próximo dia 1 de julho. O pleito é motivado pelo êxito da Ação Civil Pública (ACP) 0005019 -15.1997.4.03.6000, proposta pelo Ministério Público Federal, que assegurou o reajuste de 28,86%, entre janeiro de 1993 e


Edição 98 - 27/5/2024

Live jurídica sobre os 28,86% começa às 14h

É logo mais, às 14h. Participe da live jurídica sobre os 28,86%. O evento virtual será transmitido pela nossa página no YouTube (youtube.com/apitotv). Você pode encaminhar suas dúvidas por meio do chat da transmissão. A atividade terá a presença do advogado Marcos Resende e de representantes da Diretoria e do Departamento Jurídico  do Sindicato. Acompanhe!


Edição 97 - 24/5/2024

28,86%: SINAL promoverá live jurídica na próxima segunda-feira, 27

Tem dúvidas sobre 28,86%? O SINAL promoverá nova live jurídica para tratar do tema na próxima segunda-feira, 27 de maio, a partir das 14h. O evento será transmitido pela página do Sindicato no YouTube (youtube.com/apitotv). O evento contará com a presença do advogado Marcos Resende e de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Durante a atividade, será possível encaminhar dúvidas e comentários por meio do chat da transmissão. Anote na agenda e participe!


Contamos com a sua ajuda

Segue em curso a campanha PIX Solidário RS. Faça sua contribuição por meio da chave doacaoadpal@gmail.com (em nome de Marcos Medeiros Machado). Os recursos são destinados aos colegas do Banco Central ativos, aposentados e pensionistas, bem como terceirizados, que tenham sofrido prejuízos em decorrência das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. Toda ajuda neste momento é importante. Faça parte desta iniciativa humanitária.


Edição 96 - 23/5/2024

RPC: TCU decide pela contagem do tempo de contribuição militar para o cálculo do Benefício Especial

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu favoravelmente à contagem do tempo de contribuição de atividade militar federal, estadual ou distrital no cálculo do Benefício Especial a que têm direito os servidores que migram ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O entendimento foi firmado em apreciação nesta quarta-feira, 22 de maio, do processo TC  036.695/2019-0, com base em consulta do Tribunal Superior do Trabalho. O encaminhamento representa vitória para vários servidores, que veem a instância decisória reconhecer um importante direito. O SINAL acompanha o tema de perto e a assessoria jurídica avalia se há e quais são


PIX Solidário RS

Doe e ajude na mitigação dos prejuízos sofridos pelas vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O SINAL é um dos apoiadores da campanha PIX Solidário RS, que direciona recursos para os colegas de Banco Central (ativos, aposentados, pensionistas e terceirizados) que sofreram perdas. Envie sua contribuição por meio da chave doacaoadpal@gmail.com (em nome de Marcos Medeiros Machado). É hora de praticar a solidariedade.


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