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Edição 121 – 13/7/2021
EC 103: ação judicial questionará aumento da CPSS
Um dos grandes impactos remuneratórios decorrentes da última reforma previdenciária – Emenda Constitucional (EC) 103 – foi a majoração das alíquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), podendo chegar a descontos de 22% nos salários. Visando reparar este injusto confisco, o Sinal ajuizará ação, como substituto processual dos filiados, questionando a constitucionalidade da progressividade das alíquotas previdenciárias dos ativos, aposentados e pensionistas. Também será questionada a revogação da imunidade tributária para os aposentados por doença incapacitante, visto que o servidor nesta condição passou a contribuir com um valor maior, sem que fossem observados princípios que
Edição 120 – 12/7/2021
Convênio: Sinal fecha parceria com grupo educacional Ânima
Filiados ao Sinal e seus respectivos filhos e cônjuges têm, agora, descontos exclusivos em diversas instituições de ensino superior do grupo Ânima, um dos maiores conglomerados educacionais do país. São dezenas de cursos de graduação – tecnólogo, bacharelado e licenciatura -, pós-graduação, especialização e preparatórios, presenciais e à distância, com descontos que variam de 10% a 50%. O novo convênio é válido para filiados de todas as regionais. Clique aqui e saiba mais. Para conferir todos os convênios (nacionais e locais) clique aqui.
Edição 119 – 9/7/2021
O que fazer diante das ameaças da reforma administrativa?
Como impedir a desvalorização de nossas carreiras? Quais são as formas de construirmos uma mobilização eficaz? Quais são as perspectivas para a tramitação da PEC 32/2020 – reforma administrativa? A seção regional do Sinal em Brasília promoverá uma mesa de debates na próxima quarta-feira, 14 de julho, para discutir estas e outras questões, com transmissão ao vivo pelo YouTube (youtube.com/apitotv), a partir das 16h. Mediador: Vicente Fialkoski Debatedores já confirmados: Alexandre Matte Calletti Andreia Medeiros Rocha Fábio Faiad Francisco Tancredi Gustavo Igreja Lademir Gomes da Rocha Mardônio Sarmento Miriam de Oliveira Reinaldo Roberto Da Cruz Riva Rossini Y Albergar Mais
Edição 118 – 8/7/2021
Vitória: Sinal, Fonacate e outras entidades do serviço público conseguem assinaturas necessárias para emenda à PEC 32/2020
Terminou nesta quarta-feira, 7 de julho, o prazo para oferecimento de emendas à PEC 32/2020 – reforma administrativa – que tramita na Comissão Especial da Câmara. Graças aos esforços de parlamentares, servidores e suas entidades representativas, foram angariadas assinaturas suficientes para a apresentação de emendas que visam corrigir graves distorções da reforma em pauta. O trabalho, agora, se concentrará na luta pela sua aprovação. Uma das propostas apresentadas é a Emenda Substitutiva Global produzida pelo Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e protocolada pelo secretário geral da Servir, André Figueiredo (PDT/CE).
Edição 117 – 7/7/2021
“A reforma administrativa e suas ameaças: o que podemos fazer?”
Que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – reserva diversas ameaças aos servidores do Banco Central e ao conjunto do funcionalismo não é novidade. Diante desta constatação, a pergunta que fica é: o que podemos fazer? Para debater esta e outras questões que afligem o corpo funcional da Autarquia no que se refere à matéria, a seção regional do Sinal em Brasília promoverá evento virtual na próxima quarta-feira, 14 de julho. A atividade, aberta a filiados de todo o país, será realizada por meio da plataforma Zoom, a partir das 16h. Nas próximas edições do
Edição 116 – 6/7/2021
Previdência: Sinal disponibiliza ingresso de ação judicial para questionamento de regras de transição
O Sinal, nos próximos dias, providenciará o ingresso de ação coletiva, como substituto processual dos filiados, para questionar as regras de transição impostas pela Emenda Constitucional (EC) 103, fruto da última reforma previdenciária. A demanda terá “por escopo a manutenção das antigas regras de transição, visto que os seus efeitos só poderiam ser exauridos com a ocorrência natural do tempo, tendo em vista o princípio da segurança jurídica”, destaca o escritório de Advocacia Riedel, que será responsável pelo ajuizamento da ação. O pleito beneficia servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Para mais informações, os
Edição 115 – 5/7/2021
Na mídia: presidente nacional do Sinal ressalta importância da estabilidade
Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, no portal Metrópoles, o presidente nacional do Sinal e vice-presidente de Comunicação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, destacou a importância da manutenção da estabilidade do servidor com vistas à proteção diante de perseguições políticas e coações no ambiente de trabalho. “Na avaliação do presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Fábio Faiad, Luis Ricardo Miranda só topou depor na CPI da Covid contra o esquema de corrupção no Ministério da Saúde por ter estabilidade no emprego”, destaca a publicação. A defesa da estabilidade, prerrogativa
Edição Extraordinária – 2/7/2021
Sinal lamenta falecimento de Henrique Sérgio Pereira de Souza
O Sinal lamenta profundamente o falecimento de Henrique Sérgio Pereira de Souza, de Fortaleza, devido a complicações decorrentes da Covid-19. Filiado bastante participativo, presente em Assembleias Nacionais Deliberativas (AND) e mobilizações locais e nacionais, Henrique Sérgio chegou a integrar, em mais de uma oportunidade, o Conselho Regional do Sindicato na capital cearense. Manifestamos condolências aos familiares e amigos neste momento difícil. Henrique Sérgio, presente!
Edição 114 – 2/7/2021
Prova de vida: Depes divulga diretrizes para recadastramento de aposentados e pensionistas
Em observância à recém-editada Instrução Normativa (IN) 63/2021, o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central divulgou diretrizes em relação à prova de vida de aposentados e pensionistas. Segundo o comunicado, enquanto o atendimento presencial no BCB estiver suspenso, o recadastramento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil no país, a partir de 7 de julho, independentemente de o aposentado ou pensionista ser correntista ou não. Caso não esteja no país, o beneficiário deve encaminhar ao Depes declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no
Pesar: Sinal lamenta falecimento de Jorge Amaury Nunes
É com profundo pesar que o Sinal comunica o falecimento do jurista Jorge Amaury Maia Nunes, vítima da Covid-19. Mestre pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Jorge Amaury, além de um respeitado professor, foi advogado do Sindicato e procurador do Banco Central do Brasil. Ao passo em que lamenta esta significativa perda, o Sinal manifesta condolências aos familiares e amigos.
Edição 113 – 1/7/2021
Câmara amplia prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020
Em decisão publicada na quarta-feira, 30 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), prorrogou, por três sessões, o prazo para oferecimento de emendas à Comissão Especial da Casa que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. A medida atende ao pleito de parlamentares e entidades representativas do funcionalismo, haja vista a dificuldade enfrentada para a coleta de assinaturas, em especial devido às restrições decorrentes da pandemia. Durante reunião também na quarta-feira, integrantes da Comissão Especial construíram acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o