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Edição 34 – 2/3/2021

PEC Emergencial: Alô, Parlamentar, diga não ao congelamento remuneratório!

Suprimir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial tudo o que não se refira ao auxílio emergencial e a outros gastos na área da saúde, que venham mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. Este é o objetivo das emendas nº 99 e 105, apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB/SP) e Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), respectivamente. Em reunião nesta segunda-feira, 1º de março, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) indicaram apoio às sugestões dos parlamentares, de modo a impedir que sob um pleito social justo seja praticado mais um ataque


Edição 33 – 1/3/2021

PEC Emergencial pauta a semana no Legislativo

Está prevista para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial no Plenário do Senado Federal. Reunião neste domingo, 28 de fevereiro, que contou, dentre outras, com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, ratificou o encaminhamento. Pretendida para a última quinta-feira, 25, a deliberação acabou sendo adiada, devido a um impasse quanto ao parecer do senador Márcio Bittar (MDB/AC). Obstáculo que será removido, uma vez que o parlamentar admitiu, na última sexta-feira, 26, que excluirá, em seu


Edição 32 – 26/2/2021

Eleições Sinal: prazo para inscrições de chapas e candidaturas termina na próxima sexta-feira, 5

Termina na próxima sexta-feira, 5 de março, o prazo para inscrições de chapas aos Conselhos Regionais e de candidaturas aos Conselhos Fiscais, com vistas às eleições do Sinal. O pleito definirá a gestão 2021-2023 do Sindicato. A votação ocorrerá no dia 14 de abril e a posse dos eleitos, em 3 de maio, conforme Edital nacional. A participação de todos neste processo democrático – seja se candidatando, seja votando – é uma importante forma de respaldar os nossos representantes eleitos diante do cenário desafiador que se apresenta às carreiras do Banco Central do Brasil e ao funcionalismo em geral. Participe


Edição 31 – 25/2/2021

Presidência da República sanciona “autonomia do BC”

“Estamos diante de um importante passo. Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país”. A afirmação é do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, sobre a sanção, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, da Lei Complementar nº 179/2021, fruto do projeto chamado de “autonomia do BC”, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pela Presidência da República com vetos a dois trechos (incisos I e II do Art. 10) que, na prática, beneficiam o presidente e os diretores do BC. Os dispositivos vetados fixavam proibições,


PEC Emergencial deve ser votada na próxima semana

Senadores já admitem o adiamento, para a próxima semana, da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, anteriormente pretendida para hoje, 25 de fevereiro. A matéria segue na pauta do dia, quando deve ser lido o parecer do relator, Márcio Bittar (MDB/AC), e iniciada a discussão. De acordo com veículos da imprensa, o impasse se dá, especialmente, em virtude da insatisfação de alguns parlamentares diante da retirada da obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação. Entretanto, o texto reserva, ainda, outras medidas drásticas de corte de gastos no setor público, a exemplo da


Edição 30 – 24/2/2021

PEC Emergencial: especialista aponta perigos; Fonacate propõe emendas

O senador Márcio Bittar (MDB/AC) apresentou nesta terça-feira, 23 de fevereiro, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que pode ser votado ainda nesta semana no Plenário do Senado Federal, estabelece cortes de despesas no setor público sob a justificativa de “reequilíbrio fiscal”. Na prática, a matéria se vale da crise causada pela pandemia da Covid-19 para reforçar no texto constitucional a abominável política de arrocho sobre os servidores e o serviço público, na União, estados e municípios. Congelamento de salários, progressões, promoções e concursos são alguns dos “gatilhos” a serem acionados,


Fonacate buscará mudanças

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se mobiliza no Senado Federal, com o objetivo de suprimir da proposta as contrapartidas endereçadas ao serviço público. Representantes do Fórum estão colhendo assinaturas para apresentação de emendas ao texto da PEC. Em carta circular, que norteia a interlocução com os senadores, o Fonacate enumera argumentos contra os ataques perpetrados pela matéria em seus termos atuais. “Em que pese o mérito do Substitutivo em criar condições para o enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia, em especial seu art. 3o que pavimenta as condições para a recriação do


Edição 29 – 23/2/2021

Em artigo, Servir Brasil aponta “erros de diagnóstico” da PEC 32/2020

Em artigo publicado na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) aponta os “Erros de diagnóstico da Reforma Administrativa”. A publicação, assinada pela doutora em Desenvolvimento Econômico Ana Luíza de Oliveira, evidencia as fragilidades do discurso que norteou a construção e tenta impulsionar, frente à opinião pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. “O debate em torno da reforma se vale de senso comum para desqualificar os servidores”, afirma a especialista, ao destacar as avaliações positivas da burocracia brasileira em comparativos internacionais relativos aos requisitos de governança e meritocracia. Outra falácia confrontada


Fonacate finaliza substitutivo

Visando combater os prejuízos decorrentes da PEC 32/2020, em grande parte frutos das inconsistências e falácias expostas acima, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Servir Brasil, apresentará substitutivo à matéria. Nesta tarde, lideranças do Fórum e representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reúnem para acertar os últimos detalhes da proposta. Supressão da estabilidade para uma série de carreiras, concessão de superpoderes ao chefe do Executivo e fim do Regime Jurídico Único (RJU), previstos na reforma, são alguns dos alvos do substitutivo.


Edição 28 – 22/2/2021

Senado pode votar PEC Emergencial nesta semana

O Senado Federal pode votar na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Já circula entre as lideranças da Casa, desde a última sexta-feira, 19, parecer extraoficial do relator, Márcio Bittar (MDB/AC), que serve de base para as negociações acerca da redação a ser submetida ao Plenário. O objetivo da proposta é “abrir espaço no Orçamento” para a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial. Tema defendido pela equipe econômica do Planalto, a possibilidade de redução de salários dos servidores em até 25%, com proporcional redução de jornada, teria sido


29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND)

O Conselho Nacional do Sinal, em reunião de 10 de fevereiro, reconsiderou a intenção anterior de promover a 29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND), que havia sido adiada para o final do próximo mês de abril, e decidiu postergar o evento no intuito de preservar seu caráter – que é o de reunir filiados de todo o país para juntos definirem as diretrizes que nortearão as ações do Sindicato –, para quando as condições sanitárias relativas à pandemia da Covid-19 permitirem a realização de Plenária presencial. Esta decisão significa que a AND, estatutariamente prevista para os anos pares, não será realizada


Edição 27 – 18/2/2021

No STF, Servir Brasil protocola Mandado de Segurança contra a PEC 32/2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou na última semana o Mandado de Segurança nº 37.688 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O objetivo é impedir que a matéria avance no Parlamento enquanto não forem apresentados todos os documentos que embasaram sua confecção. Na peça, que apresenta pedido de liminar contra atos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a assessoria jurídica da Servir Brasil alega a impossibilidade de tramitação da proposta, uma


Eleições Sinal: prazo para candidaturas segue aberto até 5 de março

Conforme Edital nacional, segue aberto, até o próximo dia 5 de março, o prazo para inscrição de chapas aos Conselhos Regionais e de candidaturas aos Conselhos Fiscais no processo eleitoral que definirá os nomes à frente do Sinal na gestão 2021-2023. Vamos participar deste momento de exercício democrático de nossa entidade sindical. O engajamento de todos é fundamental para seguirmos construindo um Sindicato forte e representativo. A votação ocorre no dia14 de abril. Para mais informações, entre em contato com sua representação regional. Confira, abaixo, o calendário eleitoral completo.


Edição 26 – 12/2/2021

À mesa com BC, Sinal reforça cobrança por encaminhamentos às demandas dos servidores

Em reunião com a diretora de Administração, Carolina Barros, o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central, Marcelo Cota, e membros de suas respectivas equipes nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, o Sinal reafirmou uma série de demandas dos servidores e cobrou encaminhamentos. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Comunicação, Eduardo Stalin, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Sérgio Belsito, representaram o Sinal na videoconferência. Atribuições e Prerrogativas Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 aprovado, a delegação do Sinal destacou sua luta isolada


Edição 25 – 11/2/2021

PLP 19/2019: não há autonomia plena sem blindagem ao corpo funcional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como autonomia do Banco Central. O texto, que agora seguirá para a sanção da Presidência da República, foi chancelado com o mesmo teor anteriormente aprovado pelo Senado Federal, como já era previsto. Do lado dos que apoiavam a matéria, o brado da vitória se alicerça no discurso da redução de eventuais pressões de natureza política sobre um órgão eminentemente técnico. Entretanto, o que se depreendeu da atuação de autoridades do Executivo e de grande parte do Parlamento – traduzido agora


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