Clique no título para ler as matérias na íntegra
Edição 105- 7/10/2025
Fonacate manifesta preocupação com proposta de reforma administrativa
Em nota divulgada nesta terça-feira, 7 de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAL é membro, manifesta preocupação com o projeto de reforma administrativa apresentado na última semana pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dedicado a debater o tema. “A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob o pretexto de ‘aperfeiçoar a governança e a gestão pública’ representa, na verdade, uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, resumem as afiliadas ao Fonacate. No documento, as entidades apontam a clara afronta ao pacto federativo e à independência
Já baixou o Sinal App?
Filiado(a), já baixou o aplicativo do SINAL? Na plataforma Sinal App, que possui uma interface intuitiva e menu de fácil localização e utilização, você fica por dentro das principais notícias sobre a atuação do Sindicato, confere o andamento de suas ações judiciais, consulta a rede de convênios, nacional e local, e ainda tem acesso a outros serviços. É possível, também, alterar os seus dados cadastrais. O aplicativo possui versões para para sistemas Android e iOS. Para baixar, acesse a loja aplicativos de seu smartphone (Google Play ou App Store) e procure por “Sinal App”. Após o download e a instalação,
Edição 104- 6/10/2025
PEC 65 será tema de reunião informativa virtual na próxima quinta-feira, às 15h30
Na próxima quinta-feira, 9 de outubro, a partir das 15h30, o SINAL promoverá reunião informativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A atividade será aberta a toda a categoria, e realizada por meio da plataforma Zoom. As perspectivas de tramitação da PEC 65, o trabalho de interlocução que o SINAL vem promovendo nas diferentes instâncias e as alternativas para concessão de autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, mantendo a sua natureza pública, estarão em pauta durante o encontro virtual desta semana. Anote na agenda e acompanhe. Como participar Para acesso à sala virtual haverá a exigência
Edição 103- 3/10/2025
Ação dos 28,86% é pauta de reunião dos advogados com a PGBC
Nesta quinta-feira, 2 de outubro, os advogados das ações dos 28,86% estiveram reunidos com os advogados do Banco Central do Brasil (BC). Representaram o SINAL o Dr. Marcos Resende, a Dra.Thais Riedel e a Dra. Fabrícia Barbosa. Houve disposição de atender ao chamamento da Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Desa. Gilda Sigmaringa Seixas, para conversas de conciliação, mas sem nenhum compromisso quanto ao conteúdo ou alcance dessas tratativas. O SINAL permanece acompanhando de perto o andamento do processo judicial e informará sobre qualquer avanço que leve à realização de novas reuniões.
Saiba mais sobre precatórios e sua negociação
Precatório é uma ordem judicial emitida pelo tribunal para que um órgão público pague uma dívida decorrente de ação judicial já transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). O pagamento é realizado por meio da inclusão do débito no Orçamento Público. Existem prioridades legais, como: créditos de natureza alimentar (salários, pensões, benefícios previdenciários), idade avançada ou condição de saúde do credor. Servidor ativo, aposentado ou pensionista, vai receber precatórios? Com a perspectiva de liberação dos valores, aumentam também as ofertas de compra por empresas especializadas. A negociação desses créditos é regulamentada pela Constituição Federal (art. 100, §13). O SINAL
Mosap promoverá Encontro Nacional no próximo dia 22 de outubro, em Brasília
No próximo dia 22 de outubro, a partir das 8h30, o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, receberá o 19º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. O evento é uma iniciativa do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e suas afiliadas, dentre elas o SINAL. O apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006 será o tema central do evento. As representações do funcionalismo debaterão estratégias e encaminhamentos, no sentido de assegurar o avanço da matéria, que extingue, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do
Edição 102- 2/10/2025
Governo autoriza convocação de 200 novos Auditores para o BC
O Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira, 2 de outubro, traz boas notícias para o Banco Central do Brasil (BC). O Decreto nº 12.647/2025 autoriza a nomeação de mais 200 Auditores aprovados no recente concurso público. O reforço do quadro de pessoal do BC é uma demanda do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, que levou a pauta ao governo e ao Congresso Nacional, alertando para os riscos da insuficiência de servidores diante da complexidade e da crescente relevância das atribuições da Autarquia. O SINAL agradece à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
Edição 101- 18/9/2025
Live sobre 28,86% começa às 15h, com transmissão pelo YouTube
É logo mais, às 15h. Tem dúvidas sobre a ação dos 28,86%? Participe da live que o SINAL promoverá na tarde desta quinta-feira, 18 de setembro. O evento será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube (acesse aqui). Para apresentar um panorama sobre o tema e esclarecer dúvidas que foram enviadas nos últimos dias, a live terá a presença do advogado da ação, Dr. Marcos Resende, além de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Participe!
Edição 100- 15/9/2025
SINAL realizará live sobre ação dos 28,86% na quinta-feira, às 15h
O SINAL realizará, na próxima quinta-feira, 18 de setembro, às 15h, nova live para esclarecer dúvidas sobre a ação dos 28,86%. O evento será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube (acesse aqui). O encontro contará com a participação do advogado da ação, Dr. Marcos Resende, além de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Caso tenha dúvidas sobre a ação dos 28,86%, encaminhe mensagem antecipadamente para o e-mail juridiconac@sinal.org.br. Anote na agenda e participe!
Edição 99- 12/9/2025
Fortalecer o Banco Central do Brasil mantendo a sua natureza pública
Caminhos responsáveis para a resolução de problemas orçamentários e administrativos
O Banco Central do Brasil (BC) atravessa um momento decisivo. Entre restrições orçamentárias, carência de pessoal e defasagem na valorização de suas carreiras, cresce o debate sobre como garantir à instituição condições de continuar cumprindo sua missão em um cenário de atribuições cada vez mais amplas e complexas. No centro dessa discussão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende transformar o BC em pessoa jurídica de direito privado, extrapolando os limites do necessário e trazendo riscos significativos. Tal alteração, ao retirar o BC da esfera do direito público, que protege a autoridade monetária de pressões
Edição 98- 10/9/2025
Fonacate discute os próximos passos frente à reforma administrativa
Os próximos passos frente à reforma administrativa foram temas da assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 9 de setembro. O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, e outras lideranças discutiram os possíveis impactos dos dispositivos que serão apresentados pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados e as estratégias de atuação no curto prazo. Preocupa as afiliadas ao Fórum a possibilidade de retrocessos em conquistas como o trabalho remoto e em diversos direitos, mesmo diante das reiteradas afirmações por parte do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), de que não
Edição 97- 4/9/2025
Na mídia, SINAL reforça posição de Fernando Haddad contra a PEC 65/2023
“A eventual transformação do Banco Central em entidade de direito privado fragilizaria a autoridade monetária, tornando-a mais suscetível a pressões de grupos econômicos”, afirmou o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, a diversos veículos da imprensa nesta quarta-feira, 3 de setembro. A repercussão do posicionamento do Sindicato na mídia se deu após falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. “Virar uma instituição que é um serviço público, mudar para direito privado com que finalidade? Para furar o teto do funcionalismo público? Não faz sentido.”, afirmou o titular da Fazenda a jornalistas também
SINAL acompanha Comissão Geral da Câmara sobre reforma administrativa; servidores criticam falta de diálogo
A diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, acompanhou nesta quarta-feira, 3 de setembro, no plenário da Câmara dos Deputados, reunião da Comissão Geral para debate sobre a reforma administrativa. O encontro, convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), contou com a presença de representantes de diferentes Poderes e de entidades da sociedade civil, além de especialistas. A sessão teve início com a fala do coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que trata da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). O parlamentar adiantou algumas das diretrizes das propostas desenvolvidas pelo GT – organizadas nos eixos Estratégia
Edição 96- 2/9/2025
Em entrevista, SINAL destaca papel de instituições de Estado no enfrentamento ao crime e alerta sobre perigos da PEC 65/2023
Em entrevista ao programa Faixa Livre no YouTube nesta segunda-feira, 1° de setembro, o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, destacou a importância das instituições públicas no enfrentamento ao crime e na defesa dos interesses da coletividade. “A operação foi desencadeada pela Polícia Federal e pela Receita Federal. São dois órgãos de Estado, tal como o Banco Central. Imagina se esses órgãos fossem privatizados”, ponderou, citando como exemplo a operação [Carbono Oculto] contra o crime organizado, deflagrada na última semana e que gerou grande repercussão na mídia. Neste sentido, Epitácio Ribeiro alertou sobre os riscos da mudança do regime jurídico do
