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Edição 161 – 25/9/2020

PEC32/2020 pauta reunião do Fonacate com a senadora Kátia Abreu (PP/TO)

“Temos que proteger o servidor, para que não vire refém do chefe e dos políticos de plantão”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PP/TO) ao defender a estabilidade para todos os servidores durante reunião nesta quinta-feira, 24 de setembro, com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa pautou encontro, que contou com a presença do presidente do Sinal, Paulo Lino. A senadora, que integra a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, considera a reforma como essencial, entretanto reconhece que o texto contém diversas inconsistências. Classificou, por


Edição 160 – 24/9/2020

Fonasefe se reúne com Ministério da Economia logo mais; Fonacate tem encontro marcado com senadora Kátia Abreu também nesta tarde

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne na tarde de hoje, 24 de setembro, com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia. O diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, representará o Sinal na videoconferência, que tem como pauta inicial o clima organizacional na Administração Pública. Durante o encontro, as representações do Fonasefe ainda reafirmarão as demandas apresentadas ao governo no primeiro semestre do ano, constantes da pauta unificada de reivindicações do funcionalismo. Na última reunião entre as partes, em 3 de julho, o secretário da pasta, Wagner Lenhart, se


Em ofício ao Depes, Sinal lista reclamações de participantes acerca do PASBC e requer soluções

Em correspondência encaminhada ontem, 23 de setembro, ao chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), Marcelo Cota, o Sinal lista uma série de reclamações que tem recebido dos participantes acerca do atendimento do Programa de Atendimento à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). No documento, o Sindicato reconhece a importância da manutenção do trabalho remoto no Departamento, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, porém, aponta que muitas das demandas poderiam ser atendidas “sem prejuízo das condições sanitárias estabelecidas”. Acesse aqui o ofício na íntegra.


Edição 159 – 22/9/2020

Em entrevista, presidente do Sinal aponta impactos negativos da PEC 32/2020 sobre o serviço público

Precarização dos vínculos de trabalho, aviltamento salarial, apadrinhamentos e queda da qualidade dos serviços prestados à população. Estas são algumas das consequências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, denunciadas pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à edição da Folha Dirigida, divulgada nesta terça-feira, 22 de setembro. À publicação, Lino aponta equívocos, inconsistências, bem como falácias que norteiam a matéria apresentada pelo governo ao Congresso no último dia 3 de setembro, “como a de que o Estado está inchado e a de que os servidores ganham muito e são ineficientes”. Entre outros pontos, o presidente


Edição 158 – 21/9/2020

Reforma administrativa pauta evento promovido pela Fundação Lemann, que reuniu membros do Fonacate e representantes do governo

Em reunião na última sexta-feira, 18 de setembro, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a interpelar o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a respeito das premissas e objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, participou da videoconferência, que foi promovida pela Fundação Lemann e contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil. Na oportunidade, os representantes dos servidores questionaram o secretário e a equipe da SGP


Edição 157 – 17/9/2020

Quintos e Décimos: em parecer, MPF defende improcedência de Ação Rescisória do BCB

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última terça-feira, 15 de setembro, parecer na Ação Rescisória nº 5.970, ajuizada pelo Banco Central do Brasil (BC), opinando pela sua improcedência e revogação da liminar que suspendeu a execução no MS nº 13.174, referente à incorporação de quintos e décimos. A análise corrobora o entendimento do Sinal de que não é cabível ação rescisória para desconstituir decisão com trânsito em julgado antes da mudança de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 638.115/CE. No parecer juntado, o MPF destaca: “No caso dos autos, a alegação do autor não evidencia


28,86%: Sinal interpõe Recurso Extraordinário no STJ

Na busca pela efetivação do direito dos servidores do Banco Central do Brasil (BC) ao reajuste de 28,86%, já com decisão transitada em julgado, o Sinal protocolou na terça-feira, 15 de setembro, Recurso Extraordinário junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a negativa ao pedido do Sindicato para que o próprio STJ definisse os parâmetros de cálculo. O pedido do recurso é para que se “reforme o acórdão recorrido, reconhecendo a competência e a necessidade de se afastar qualquer possibilidade de compensação que não resultante da aplicação das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, em respeito à Súmula Vinculante nº


Edição 156 – 16/9/2020

Valor Econômico repercute carta encaminhada por Sinal e Unacon Sindical

Em artigo divulgado hoje, 16 de setembro, o editor-executivo do Valor Econômico, Cristiano Romero, repercutiu trecho da carta conjunta encaminhada pelo Sinal e pelo Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) na última sexta-feira, 11, com críticas a texto do próprio Romero que depreciava a estabilidade. Além de dar espaço à argumentação das entidades representativas, a publicação desta quarta-feira cita o Banco Central, o Itamaraty, a Receita e o Tesouro Nacional, como “reconhecidas ilhas de excelência, por causa da alta qualidade de seus funcionários, recrutados por meio de concorridos concursos públicos”, que participam do


Fonacate discute próximos passos do enfrentamento à PEC 32/2020

Em assembleia nesta terça-feira, 15 de setembro, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) discutiram estratégias de atuação frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião. A avaliação do encontro com o Ministério da Economia na última segunda-feira, 14, foi o ponto de partida para as discussões sobre os próximos passos do enfrentamento unificado aos potenciais prejuízos da proposta do governo. As incertezas e a insegurança jurídica, trazidas pela PEC 32/2020, são alvos


Edição 155 – 15/9/2020

Em reunião com Ministério da Economia, Fonacate expõe fragilidades da PEC 32/2020

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi a primeira representação de servidores recebida pelo governo depois da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Em reunião nesta segunda-feira, 14 de setembro, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, e com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET) do Ministério da Economia, Cleber Izzo, apontaram fragilidades da matéria. “Primeiro, o envio da PEC foi uma surpresa para todos nós. Mais uma vez, faltou diálogo. Sempre estivemos dispostos a debater melhorias para o serviço público”,


Edição 154 – 14/9/2020

Estabilidade: Sinal e Unacon Sindical rebatem artigo publicado pelo Valor Econômico

Em correspondência encaminhada na última sexta-feira, 11 de setembro, ao editor-executivo do Valor Econômico, Cristiano Romero, o Sinal e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) rebatem o artigo “Estabilidade não evitou corrupção no Estado”, publicado na quarta-feira, 9. A carta aponta o uso de “falso silogismo” para depreciar a estabilidade, prerrogativa essencial para que o servidor público cumpra, com independência, suas atribuições, a despeito do mandatário de plantão. “A estabilidade não torna servidores cúmplices do clientelismo, ao revés, permite, em inúmeros casos, a defesa do interesse público contra interesses particulares ou contra


Edição 153 – 10/9/2020

Teletrabalho: Sinal encaminha ao BC propostas para Programa de Gestão

O Sinal encaminhou nesta quarta-feira, 9, ofício à diretora de Administração (Dirad), Carolina Barros, e aos demais membros do Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas (CGP) com um conjunto de propostas visando contribuir com a atualização do Programa de Gestão do Banco Central do Brasil. As propostas derivam de decisões tomadas em Assembleias Nacionais Deliberativas (AND) e aprovadas pela categoria em Assembleias Gerais Nacionais (AGN), ora enriquecidas com sugestões muito bem-vindas, encaminhadas pelos servidores, desde o início de agosto, via canais de comunicação disponibilizados pelo Sindicato. Destacamos, entre as propostas apresentadas, a de que a minuta do Programa de Gestão


Durante webinar, participantes criticam falta de diálogo e apontam fragilidades da proposta de reforma administrativa

“O momento é ruim. O Congresso está trabalhando de forma remota. Os debates estão prejudicados. Não podemos instalar comissões especiais para debater o mérito. A sociedade está desmobilizada e grande parte dos servidores está na linha de frente da pandemia”, afirmou o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), durante o webinar Correio Talks, que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, nesta quarta-feira, 9 de setembro. O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público alertou também para a escalada de ameaças que vem sendo imposta ao funcionalismo. “Começou no ano passado com


Edição 152 – 9/9/2020

Câmara tenta acelerar apreciação da PEC 32/2020; matéria será tema de debates virtuais nesta quarta-feira, 9

A Câmara dos Deputados aprecia, hoje, projeto que permite o uso do Sistema de Deliberação Remota pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e pelo Conselho de Ética. O dispositivo, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, visa garantir o andamento, neste momento de pandemia, de matérias ditas “inadiáveis”, entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa que começará a tramitar pela CCJ, para análise da sua admissibilidade. A tentativa de impor um rito acelerado ao processo de apreciação da reforma,


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