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Edição 218 – 12/12/2019

Câmara aprova MP que vincula Coaf ao BC; matéria segue para o Senado

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2019, derivado da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria, que vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil, precisa agora ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal até a próxima terça-feira, 17. O texto aprovado pelos deputados mantém, quase que em sua totalidade, o parecer do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) referendado pela Comissão Mista do Congresso. A única alteração refere-se à retirada, do rol de atribuições do Coaf, da missão de produzir informações


Quintos: STF adia definição para a próxima semana

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão da próxima quarta-feira, 18 de dezembro, a proclamação do resultado do julgamento eletrônico do Recurso Extraordinário 638.115, com repercussão geral, que versa sobre a incorporação de quintos. A apreciação eletrônica, concluída há quase dois meses, em 17 de outubro, demanda, ainda, a modulação dos efeitos em sessão presencial do Pleno. O Sinal acompanha a definição das discussões para avaliar os impactos da decisão em ação vitoriosa, que garantiu o direito à incorporação a servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001.


Périplo do Sinal segue hoje e amanhã, em Recife e Fortaleza

O périplo do Sinal para diálogo com servidores do BCB tem mais dois encontros marcados nesta semana. Na tarde de hoje, 12 de dezembro, Recife recebe a delegação do Sindicato, às 14h. Amanhã, 13, é a vez de discutir as demandas mais importantes com os servidores lotados em Fortaleza, a partir das 10h. O pedido por adiamento da 2ª parcela de reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), os impactos da reforma da Previdência e as mais recentes propostas econômicas do governo, que prescrevem, entre outros pontos, a redução de até 25%


Edição 217 – 11/12/2019

Corrosômetro: nove anos e meio de arrocho

Nove anos e meio de arrocho! Esta é a constatação mais singela, que salta aos olhos, na recente atualização do Corrosômetro, que mede a defasagem remuneratória dos servidores do Banco Central do Brasil em relação a julho de 2010, data inicial da aferição, coincidente com a concessão da 3ª parcela de reajuste, conquistada no grande acordo salarial de fins da década passada. Conforme aponta o gráfico, vamos entrar em 2020 com uma defasagem de 15,4%, ou seja, o salário atual deveria ser reajustado por este índice para se retomar, no mês de janeiro de 2020, o poder de compra alcançado


Quintos na pauta de hoje do STF

Está na pauta de hoje, 11 de dezembro, do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário 638.115, com repercussão geral, que versa sobre a incorporação de quintos. Durante a sessão, com início previsto para as 14h30, os ministros devem proclamar o resultado do julgamento eletrônico, concluído no último dia 17 de outubro, acerca dos Embargos de Declaração. Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os Embargos e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármem Lúcia, que não chegou a se pronunciar. Apresentaram voto divergente Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa


Edição 216 – 10/12/2019

Correio Braziliense destaca mobilização dos servidores contra reforma da Previdência e pacote econômico do governo

Reportagem divulgada hoje, 10 de dezembro, pela edição impressa e pela página eletrônica do Correio Braziliense, destaca a mobilização permanente dos servidores públicos, mesmo às vésperas do recesso parlamentar e judiciário, contra projetos que prejudicam a classe. A Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência – e o pacote econômico do governo, que inclui as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, concentram as ações das entidades do funcionalismo. Em uma das frentes, sindicatos e associações confrontam a reforma, recém-promulgada, na Justiça. Até o momento, ao menos cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) já foram protocoladas no


Por Sinal 59: reforma previdenciária tornará país mais pobre

Os impactos da Emenda Constitucional (EC) 103, em especial nas parcelas mais pobres da população está em pauta na Por Sinal 59. Para desenhar o cenário de empobrecimento, a publicação ouve estudiosos do assunto, entre eles o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, autor do livro “Previdência Social: o debate desonesto”. A matéria aponta, ainda, os prejuízos para a economia de diversos municípios brasileiros. “Com a redução do valor dos benefícios e a dificuldade em cumprir as novas regras de acesso a eles, a expectativa é de empobrecimento da população idosa e, com isso, de deterioração econômica


Edição 215 – 9/12/2019

Diálogo: São Paulo recebe primeira atividade de périplo do Sinal

São Paulo recebeu na manhã de hoje, 9 de dezembro, o primeiro encontro entre o Sinal e os servidores do BCB na agenda do périplo que percorrerá diversas regionais da Autarquia nas próximas semanas. O presidente, Paulo Lino, os diretores nacionais de QVT, José Leite, e Ações Estratégicas, Andréia Medeiros, além do presidente da seção paulista do Sinal, Aldomar Guimarães, conduziram a atividade. Andréia Medeiros, José Leite, Paulo Lino e Aldomar Guimarães Assunto que concentrou grande parte das discussões, o aumento das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), foi alvo da preocupação dos


Edição 214 – 6/12/2019

Por Sinal 59: retrocessos em pesquisas põem políticas públicas em risco

Ganhou espaço na mídia nesta semana a alteração, por parte do Ministério da Economia, nos dados sobre a exportação nacional nas primeiras semanas do mês de novembro. Em meio às especulações a respeito das causas do equívoco, inclusive de uma suposta manipulação de dados, a Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE) rechaçou as acusações e afirmou que a produção de dados estatísticos no país passa, na verdade, por um contexto de precarização, devido a sucessivos cortes de recursos. “Apagão compromete políticas públicas”. A restrição orçamentária à promoção de pesquisas, fundamentais para avaliação, implementação e avanço


Edição 213 – 5/12/2019

Sinal realiza périplo pelo país a partir da próxima semana

O Sinal começa na próxima semana um périplo pelo país, com o objetivo de esclarecer dúvidas e promover o debate com o corpo funcional do Banco Central acerca dos principais temas de interesse, no momento. Nos encontros, além dos conselheiros regionais do Sindicato, devem participar o presidente, Paulo Lino, e o diretor de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), José Vieira Leite. Na pauta dos encontros, dentre outros pontos, mudanças no modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), valorização das carreiras da Autarquia, situação dos celetistas ativos, ações judiciais, reforma administrativa e demais


Edição 212 – 4/12/2019

Imprensa repercute vitória na Justiça, consultor do Sinal avalia resultados positivos

Diversos veículos da imprensa repercutiram a vitória do Sinal contra a Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, por meio de decisão liminar da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme informou a edição 211 do Apito Brasil, desta terça-feira, 3 de dezembro. Veja as matérias na seção Sinal na Mídia, no portal do Sindicato. A decisão, vale lembrar, impede a União de implementar cobranças previdenciárias extraordinárias sobre ativos, aposentados e pensionistas do Banco Central do Brasil, bem como de diminuir a faixa de isenção da cobrança sobre os proventos de aposentadoria e pensão, “enquanto


Edição 211 – 3/12/2019

Sinal consegue primeira vitória na Justiça contra reforma previdenciária

O Sinal conseguiu a primeira vitória de uma entidade sindical no Judiciário contra a Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência. A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira, 2 de dezembro, decisão liminar favorável à ação do Sindicato que questiona a possibilidade de contribuições previdenciárias extraordinárias de ativos, aposentados e pensionistas, bem como a diminuição da margem de isenção sobre as aposentadorias e pensões. A ação foi impetrada pelo escritório Advocacia Riedel e coordenada pela advogada Thaís Riedel, assessora do Sinal e especialista em direito previdenciário, contando com apoio técnico de Luiz


Edição 210 – 2/12/2019

Congresso: MP 893 pode ser votada nesta semana; Frente do Serviço Público avalia pacote econômico do governo

Com a proximidade da data de expiração, cresce a expectativa para a apreciação da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria, que vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil, precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o próximo dia 17 de dezembro. Há a possibilidade de que nesta terça-feira, 3, seja feita a leitura e apreciação, no Plenário da Câmara, do relatório enviado pela Comissão Mista do Congresso, que aprovou a MP no último dia 30 de outubro. O texto atual mantém importantes avanços construídos pela


Por Sinal 59: em entrevista, Eduardo Moreira critica redução do Estado

“A emenda constitucional [EC 95], na prática, é não poder investir. Não é um teto de gastos, é um teto de investimentos. Se fosse teto de gastos, incluía juros também”, afirma o economista Eduardo Moreira, em entrevista à Por Sinal 59. À publicação, divulgada na última semana, Moreira faz uma avaliação dos impactos diretos do ciclo de reformas, entre elas a previdenciária e a trabalhista, sobre a população. Na avaliação dele, a redução do Estado afeta, em especial, as parcelas da sociedade que mais dependem dos serviços públicos e eleva as desigualdades no país. “Precisamos, primeiro, de um Estado que


Edição 209 – 28/11/2019

Economicismo: foco único do governo

“São medidas que impactarão os servidores, o serviço público e a sociedade brasileira como um todo. O governo deixa de lado qualquer motivação técnica para focar apenas no economicismo”. O alerta, em relação ao pacote econômico do governo – mais especificamente à proposta de redução de jornada de trabalho com redução salarial – foi feito pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à Folha Dirigida. Além do caráter nefasto e dos evidentes prejuízos no atendimento à população, Lino destacou a discricionariedade das medidas contidas nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, o que, segundo ele, abre


Sinal reivindica a suspensão da 2ª parcela do reajuste do PASBC

O Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) é o pilar mais sólido do Programa de Gestão de Pessoas do Banco Central e ponto nevrálgico das relações com os servidores. A sua preservação é de interesse de todos. O Sinal solicitou audiências com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, nos dias 20 e 21 de novembro, respectivamente, e em ambas as pautas consta a reivindicação da suspensão da 2ª parcela do aumento da contribuição ao PASBC, prevista para o dia 1º de janeiro de 2020,


Por Sinal 59 no ar!

Chegou a Por Sinal 59. Sob o titulo “A Escalada do Estado Mínimo”, a publicação traz a derrocada de políticas públicas, em face dos cortes de investimentos em áreas essenciais, com foco na, já promulgada, reforma previdenciária e na reforma administrativa, capitaneadas pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). As limitações impostas pelo Executivo comprometem, inclusive, a realização de pesquisas, que norteiam a implementação de importantes programas sociais. O debate acerca da vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central também tem espaço nas páginas da revista. As críticas à Medida Provisória (MP) 893/2019, que


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