Previdência: estudo detalha mudanças na aposentadoria dos servidores

Estudo do assessor legislativo do Sinal, Antônio Augusto de Queiroz, destrincha o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – aprovado, em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em relação às regras válidas para os servidores públicos federais. O documento mostra como as mudanças aprovadas poderão afetar as diferentes gerações do funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas, sob disposições permanentes e transitórias. Idade, transição, valor do benefício e alíquotas previdenciárias são alguns dos pontos sob análise. As regras, observa o estudo, ainda poderão ser alteradas no segundo turno de votação na Casa, que

CE da Por Sinal: veja candidatos

Terminou na última sexta-feira, 12 de julho, o prazo para candidaturas ao Conselho Editorial da revista Por Sinal, no biênio 2019-2021. Veja, no quadro abaixo, as candidaturas apresentadas. Além de quatro membros natos (presidente e diretores nacionais de Comunicação, Estudos Técnicos e Relações Externas), o CE conta com dois filiados integrantes de Conselhos Regionais (CRs) e outros dois filiados que não façam parte de nenhum CR. A escolha dos nomes será feita na próxima reunião do Conselho Nacional do Sinal, que ocorrerá no início de agosto. Desde já, o Sinal agradece imensamente a todos os inscritos pelo voluntariado e predisposição

Previdência: poucos avanços no texto evidenciam necessidade de mobilização forte

A Câmara dos Deputados concluiu neste fim de semana a análise, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. A expectativa é que o segundo turno de votação ocorra logo na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar. O texto referendado pelo pleno dos deputados, apesar de estar bastante aquém de um modelo de reforma adequado no entender da categoria, apresenta mudanças em relação à matéria original do governo, entregue ainda em 20 de fevereiro. Entre as inovações, a alternativa de transição com “pedágio” de 100% em relação ao tempo de contribuição

Câmara analisa destaques à reforma da Previdência; presidente da Casa critica servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. Segue hoje, 11, a apreciação dos destaques para a alteração da matéria. Alguns dos destaques visam alterar profundas injustiças constantes na PEC, tanto aos trabalhadores da iniciativa privada quanto aos servidores públicos, como as regras de cálculo do benefício de aposentadoria e pensão por morte. Há, ainda, proposta para redução, de 100% para 50%, do pedágio exigido na regra de transição. A aprovação destes destaques demanda o apoio de 3/5 dos deputados (308 votos

Comissão do Senado aprova demissão de servidor por “insuficiência de desempenho”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. O dispositivo prevê a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. O rito de tramitação da matéria ainda previa a análise das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, após a chancela ao relatório, a CAS aprovou requerimento de urgência que, na prática, queima etapas e leva o projeto diretamente ao Plenário da Casa. Com o objetivo de impedir que o

Candidaturas ao Conselho Editorial da Por Sinal até amanhã

Amanhã, 12 de julho, é o último dia para candidaturas ao Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal. As inscrições devem ser encaminhadas aos Conselhos Regionais do Sindicato, acompanhadas de um currículo resumido. O CE tem como atribuições:  aprovar a pauta da revista, juntamente com a editora, apoiar a produção das matérias e validar o conteúdo para a publicação. É só até amanhã!

Previdência: Plenário deve votar PEC 6/2019 em primeiro turno hoje, 10

Após o término das discussões na madrugada de hoje, 10 de julho, deputados voltam ao Plenário, onde devem encaminhar a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. Nesta terça-feira, 9, antes do início dos trabalhos no Plenário, dezenas de entidades representativas da classe trabalhadora promoveram manifestações dentro da Câmara dos Deputados. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, reforçaram a mobilização do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que, além de realizar um ato político, se reuniu com lideranças partidárias da

Últimos dias para candidaturas ao Conselho da Por Sinal

Últimos dias para apresentação de candidaturas ao Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal. Interessados têm até a próxima sexta-feira, 12 de julho, para encaminhar ao Conselho Regional do Sindicato de sua representação a inscrição, acompanhada de um currículo resumido. O CE conta com oito membros. Além dos quatro integrantes fixos (o presidente nacional e os diretores de Comunicação, Estudos Técnicos e Relações Externas), há duas vagas destinadas a conselheiros regionais do Sindicato e duas a filiados que, obrigatoriamente, não pertençam aos conselhos. Confeccionar e aprovar a pauta da revista, juntamente com a editora, apoiar a produção das matérias e

Sinal discute autonomia do BCB com relator na Câmara dos Deputados

O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, se reuniram na manhã de hoje, 9 de julho, com o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989 – ao qual foi apensado o PLP 112/2019 – que trata da autonomia do Banco Central, deputado Celso Maldaner (MDB/SC). O objetivo do encontro foi abrir um canal de interlocução sobre a matéria, que estará em evidência na pauta do Legislativo após o recesso do Congresso Nacional. Os representantes do Sindicato observaram que a discussão acerca do tema precisa abarcar uma série de aspectos que vão muito

Previdência: entidades dos servidores mantêm mobilização em semana decisiva

Segue a força-tarefa das entidades representativas do serviço público na Câmara dos Deputados, tentando impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada conforme relatório resultante da Comissão Especial. A partir de hoje, 9 de julho, a mobilização deve se concentrar no Salão Verde e no Plenário da Casa, onde o futuro da reforma previdenciária deve ser definido nos próximos dias. Sindicatos e associações que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o Sinal, promovem um trabalho de abordagem aos parlamentares, buscando sensibilizá-los das injustiças e dos retrocessos sociais resultantes de

Previdência: Fonacate reprova o texto e continua em busca de melhorias

Em nota pública divulgada no sábado, 6 de julho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se manifesta contrariamente ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – aprovado na Comissão Especial da Câmara na quinta-feira, 4. No documento, as entidades criticam as premissas e os termos finais da matéria, como o pedágio de 100% exigido dos servidores civis. “É inaceitável a existência de diferentes regras de transição entre servidores públicos, em especial aquelas previstas para os militares (17%) e para os próprios parlamentares (30%), enquanto para a maioria dos servidores

Candidaturas ao Conselho Editorial da revista Por Sinal vão até a próxima sexta-feira, 12

Filiados que desejam integrar o Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal têm até a próxima sexta-feira, 12 de julho, para apresentar candidatura. As inscrições devem ser encaminhadas, juntamente com um currículo resumido, aos Conselhos Regionais do Sindicato. A eleição dos novos membros será realizada pelo Conselho Nacional. O CE da Por Sinal conta com oito membros. Além dos quatro integrantes fixos (o presidente nacional e os diretores de Comunicação, Estudos Técnicos e Relações Externas), há duas vagas destinadas a conselheiros regionais do Sindicato e duas a filiados que, obrigatoriamente, não pertençam aos conselhos. Confeccionar e aprovar a pauta da

Comissão Especial da Câmara aprova reforma da Previdência

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência que será levado ao Plenário da Casa. Durante a sessão, lamentavelmente, foram rejeitados todos os destaques, individuais e de bancada, que pudessem impedir ou minimizar os vários prejuízos previstos na reforma, a serem impostos aos servidores públicos federais. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o Plenário deve começar a análise da matéria já na próxima semana. O Sinal, em parceria com as representações sindicais integrantes do Fórum Nacional Permanente

Sinal convoca filiados de Salvador para processo eleitoral

O Sinal convoca os filiados da representação sindical em Salvador às eleições para suprimento de vacância de membro no Conselho Regional da capital baiana, na gestão 2019-2021. Assembleias Gerais Regionais serão realizadas nas diferentes etapas do processo, desde a definição da Comissão Eleitoral até a proclamação do resultado. Para mais informações sobre prazos, datas e horários, consulte a seção regional do Sindicato. Veja aqui Edital de Convocação.

Previdência: Comissão Especial deve votar texto hoje, 4

Após horas de sessão, tratativas e discussões, que adentraram a madrugada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 4 de julho, o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB/SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência.

Os trabalhos de hoje tiveram início ainda pela manhã. A nova complementação de voto (a segunda) apresentada pela relatoria nesta quarta-feira, 3, não trouxe mudanças para os servidores públicos federais. Permanece na matéria uma série de injustiças contra a classe, que atinge aos servidores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas, tais como a elevação da alíquota de contribuição, maiores dificuldades para conseguir os requisitos para a aposentadoria, cálculo rebaixado do valor do benefício e possibilidade de cobrança de alíquotas previdenciárias extraordinárias, em caso de déficit atuarial.

O Sinal, em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), segue buscando diálogo com os parlamentares da Comissão Especial, com vistas à aprovação de destaques que possam impedir, ou mesmo mitigar, os efeitos da matéria.

No Senado, lideranças sindicais criticam projeto que prevê demissão de servidores

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, na última terça-feira, 2 de julho, lideranças sindicais do serviço público fizeram duras críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que versa sobre a demissão por insuficiência de desempenho. Parlamentares e especialistas também compuseram a mesa de debates. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, acompanharam a sessão.

As representações do funcionalismo deixaram clara a sua concordância com a possibilidade e necessidade de avaliação do agente público. Entretanto, apontaram inconsistências que tornam a matéria inadmissível. A falta de respaldo científico é uma delas. “Depois de dois anos de debates, sequer foram apresentados estudos acadêmicos e científicos que tivessem fundamentado a proposta”, observou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Ainda de acordo com ele, os parâmetros previstos no texto são “retrógrados” se comparados à prática vigente nas grandes corporações mundo afora. Segundo Marques, o projeto pode comprometer sobremaneira o clima organizacional nos órgãos da Administração Pública, atentando contra fatores que são fundamentais para uma rotina laboral sadia e produtiva, como a segurança psicológica, a confiança no trabalho e a sensação de pertencimento.

Criticou, ademais, a falta de salvaguardas adicionais às Carreiras de Estado, dada a natureza de suas atribuições e prerrogativas dos cargos.

O senador Lasier Martins (PSD/RS), que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, afirmou que a intenção do dispositivo não é acabar com a estabilidade. “O objetivo do projeto é valorizar funcionários públicos eficientes.”

A economista Ana Carla Abrão afirmou que a “homogeneização” dos servidores é prejudicial ao bom rendimento dos quadros e, consequentemente, de toda a máquina pública. Ainda de acordo com ela, o PLS 116 é adequado, por consistir num instrumento de gestão.

Fazendo um contraponto, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gilberto Cordeiro, observou que debater “gestão como um todo” e não só mecanismos para a demissão dos servidores, seria muito mais adequado, oportuno e justo.

A falta de estrutura em diversos órgãos públicos – o que compromete o bom desenvolvimento dos trabalhos e, ainda, eventual avaliação de produtividade – e o vício de iniciativa – por entender que matéria desta natureza seria de responsabilidade do Executivo – foram outros pontos de repreensão por parte das representações sindicais presentes.

O PLS 116/2017 está pronto para votação pela CAS.

Assista aqui na íntegra

Prazo para candidaturas ao Conselho Editorial da Por Sinal termina no próximo dia 12

Seguem abertas, até o próximo dia 12 de julho, as candidaturas ao Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal, para o biênio 2019/2021. As inscrições, que precisam estar acompanhadas de um currículo sucinto, devem ser dirigidas aos Conselhos Regionais do Sindicato.

O CE é formado por oito membros, sendo quatro conselheiros fixos, que são o presidente nacional e os diretores de Comunicação, Estudos Técnicos e Relações Externas do Sinal, além de quatro conselheiros entre os candidatos indicados, sendo dois pertencentes aos Conselhos Regionais do Sindicato e dois filiados que, obrigatoriamente, não pertençam a esses conselhos.

As atribuições básicas do Conselho são: construir e aprovar a pauta da revista juntamente com a editora, em reunião que ocorre a cada edição, apoiar a construção das matérias e validar o produto final em seu conteúdo e forma.

Previdência: relator consegue piorar o substitutivo apresentado

O relator da Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), fez a leitura na noite de ontem, 2 de julho, de complementação de voto, que, na prática, alterou o texto substitutivo à proposta que já havia sido por ele apresentado.

Senado aprova indicação de Fernanda Nechio para a Diretoria do BC

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, 2 de julho, a indicação de Fernanda Feitosa Nechio para a Diretoria do Banco Central do Brasil. A decisão veio após sabatina e chancela da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que ocorreu mais cedo. A economista assumirá o posto de diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos da Autoridade Monetária.

Previdência: Fonacate e Frentas discutem atuação na Comissão Especial da Câmara

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 1° de julho, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) discutiram as estratégias de atuação junto aos membros da Comissão Especial da Câmara, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência.

As entidades avaliaram os possíveis cenários para a votação da matéria e definiram os pontos prioritários para mudanças ao texto. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram do encontro, que ocorreu em Brasília.

Os destaques que visam alterar os parâmetros relativos a regra de transição, pensão por morte e base de cálculo do benefício serão os pontos de partida da interlocução com os parlamentares da Comissão, em especial os que permanecem indecisos quanto à aprovação da matéria.

Os trabalhos na Comissão Especial da Câmara seguem na tarde de hoje, com a reunião convocada para apresentação da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e para deliberação de requerimentos de adiamento da votação.