Senado aprova projeto que congela salários de servidores até o fim de 2021

Mais uma vez, o poder de compra dos servidores públicos é a moeda de troca em meio a barganhas no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou no sábado, 2 de maio, substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) 149/2019 e 39/2020, que fixa um auxílio financeiro a estados e municípios, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e impõe, como contrapartida, o congelamento dos salários do funcionalismo – federal, estadual e municipal – até dezembro de 2021. Além da suspensão dos reajustes, o texto aprovado impede a reestruturação de carreiras e restringe novas contratações. As únicas exceções são as

28,86%: Sinal se reúne com a Câmara de Conciliação, da AGU

O Sinal se reuniu na última quinta-feira, 30 de abril, com representantes da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU), para tratar sobre o processo referente ao reajuste de 28,86%. Pelo Sindicato participaram Paulo Lino, presidente, Sérgio Belsito, diretor de Assuntos Jurídicos, Dra. Fabrícia Barbosa e Dr. Marcos Resende, advogados. A reunião, que se deu em função da solicitação do Sinal, em agosto de 2019, (reveja o Apito Brasil nº 139/2019), para a CCAF atuar como mediadora em uma possível conciliação extrajudicial do conflito com o Banco Central do Brasil (BC) foi

1° de maio – Dia do Trabalhador

Fonacate: propostas para enfrentamento à Covid-19 evidenciam importância do debate público

Nas últimas semanas, você conferiu aqui no Apito Brasil, uma a uma, as propostas apresentadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para o enfrentamento à crise causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). As sugestões visam, em geral, mitigar os efeitos econômicos da pandemia, ressaltando o papel do Estado, no sentido de garantir renda e crédito, fundamentais para a subsistência de famílias e empresas. Como sempre destacamos, várias medidas já foram discutidas e implementadas, nos diversos âmbitos de governo, algumas delas em linha com o proposto pelas Carreiras de Estado, o que demonstra a assertividade e a boa

O trabalho remoto salva vidas e deve continuar

O Banco Central do Brasil por meio da Portaria 107.218, de 17 de março de 2020, regulamentou, de maneira excepcional e temporária, o regime de trabalho remoto para os servidores das suas carreiras, enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Elogiamos a presteza com que a decisão foi tomada e colocada em prática, bem como todos aqueles que se esforçaram de modo a proporcionar as condições para que os servidores pudessem, de forma rápida, estar devidamente instalados, normalmente em suas residências, desenvolvendo suas tarefas sem perigo de descontinuidade, com a competência

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (10)

Diante de uma pandemia, cujos efeitos desastrosos à saúde pública e à economia do país se propagam rapidamente, é necessário que a resposta do Estado seja igualmente célere. E para isso, é essencial “destravar a gestão pública”, de modo a implementar tempestivamente medidas de socorro, proteção social e contenção da doença. Este é o espírito da décima e última proposta do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para enfrentamento à crise causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Vale lembrar que, desde a apresentação das propostas do Fórum, ainda em março, várias medidas já foram efetivadas nos diferentes âmbitos

Paulo Guedes defende congelamento salarial de servidores

Mais uma vez, o ministro da Economia dá vazão a um discurso irresponsável e descolado da realidade. Em entrevista nesta segunda-feira, 27 de abril, Paulo Guedes, ao defender o congelamento salarial como cota de “sacrifício” do funcionalismo, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, afirmou que o servidor não pode “ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”. A afirmação deixa ainda mais claro o modus operandi adotado pelo ministro, de vilanizar a classe diante da opinião pública, desta vez de maneira ainda mais cruel, ao se valer da

Justiça derruba decisão que suspendia cobrança de consignados

Decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), nesta terça-feira, 28 de abril, derrubou liminar que garantia a suspensão, por quatro meses, do pagamento de empréstimos consignados de aposentados, sem juros ou multas. Para o magistrado, que acolheu recurso impetrado pela União e pelo Banco Central, a liminar anterior não observou o princípio da separação de Poderes e nem respeitou as prerrogativas da Autarquia na regulação do Sistema Financeiro. “A intervenção do Poder Judiciário nas demais esferas de poder, no caso na condução da política monetária, só se justifica quando demonstrada a inércia

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (9)

A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas é um tema que há muito permeia discussões em diversos setores da sociedade, sem, no entanto, quaisquer avanços. Para o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), diante da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), é imperativo que os arcabouços jurídico e tributário do país caminhem neste sentido. Esta é a nona, da série de dez propostas do Fórum para enfrentamento aos impactos da Covid-19 na sociedade, em especial nas parcelas mais vulneráveis do ponto de vista econômico. Veja, a seguir, a sugestão na íntegra. Propostas apresentadas pelo Fonacate:

Fonacate vê com apreensão possível ingerência na Polícia Federal e requer apuração

Em nota pública divulgada na última sexta-feira, 24 de abril, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) manifesta apreensão diante das alegações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, de uma suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. No documento, as entidades signatárias, entre elas o Sinal, observam que as acusações em tela “que, em tese, configuram crimes de responsabilidade e comuns, ensejam a mais rigorosa apuração das autoridades competentes”. “Em diversas ocasiões, o Fonacate e suas afiliadas denunciaram tentativas espúrias de ingerência política na atuação de órgãos e carreiras de Estado, pois

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (8)

Assegurar a liquidez do Sistema Financeiro e socorrer empresas em dificuldade. A oitava diretriz apontada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) demonstra a necessidade de protagonismo do Banco Central do Brasil neste momento de luta contra o novo Coronavírus (Covid-19). Desde o início da pandemia, vale ressaltar, diversas medidas, muitas delas em linha com o que sugere o Fonacate, já foram adotadas nos variados âmbitos de governo. E você, o que acha desta e de outras propostas apresentadas pelas Carreiras de Estado? Envie seus comentários para covid19@sinal.org.br. Veja também outras sugestões do Fórum nas edições anteriores

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (7)

O Apito Brasil dá continuidade à apresentação das propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) frente à crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A sétima sugestão do Fonacate destaca a necessidade do alinhamento dos entes da federação neste momento, em especial no que se refere à disponibilização dos recursos necessários para o devido enfrentamento da pandemia. Vale lembrar que, desde a publicação do documento, ainda em março, várias medidas já foram discutidas, avaliadas e adotadas pelos diferentes âmbitos de governo, muitas delas em linha com o que foi proposto pelas Carreiras de Estado. E

28,86%: Sinal se reunirá com AGU na próxima semana

Está agendada para a próxima quinta-feira, 30 de abril, reunião virtual entre representantes do Sinal e da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU). Em pauta, o processo referente ao reajuste de 28,86%. Este encontro é motivado pela solicitação do Sindicato, em agosto do último ano (reveja o Apito Brasil nº 139/2019), por uma conciliação extrajudicial do conflito, e, inicialmente, estava previsto para o início do mês de junho, tendo sido antecipado por mútuo interesse. Vale lembrar que, em outra frente, o Sinal apresentou Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, buscando preservar a

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (6)

Neste momento de quarentena, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), torna-se fundamental a intervenção do Estado no sentido de proteger emprego e renda daqueles que não possam trabalhar ou que estejam desempregados. É necessário, ainda, assegurar a subsistência do segmento empresarial, em especial dos empreendimentos mais vulneráveis, por meio do incentivo ao crédito, flexibilização de tributos e garantia da produção e venda. Esta é a sexta, de uma série de dez propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para enfrentamento aos efeitos da crise gerada pela Covid-19. Desde a publicação do documento, ainda em março,

Fonasefe realiza transmissão ao vivo pelo Facebook hoje, 23

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promove hoje, 23 de abril, mais um debate com lideranças da classe. O tema do encontro virtual, que será transmitido pela página do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no Facebook, a partir das 18h, é “Essencial é todo o funcionalismo público”. O debate desta quinta-feira contará com as presenças de Sergio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), David Lobão, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Paulo Lindesey, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações

Em nota, Fonacate reafirma defesa da democracia

Em nota pública, divulgada na última segunda-feira, 20 de abril, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, reafirma a defesa dos valores que norteiam o Estado brasileiro e repudiam as manifestações antidemocráticas do último domingo, 19. No documento, as entidades do Fórum destacam que o pleito por um novo Ato Institucional nº 5, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, pauta presente na mobilização – que contou com a participação do presidente da República – “enseja o mais veemente repúdio da sociedade brasileira”. “Atos antidemocráticos merecem repúdio, sobretudo, daqueles

Justiça suspende temporariamente cobrança de consignado dos aposentados

Decisão da 9ª Vara Cível do Distrito Federal na última segunda-feira, 20 de abril, determina, entre outras disposições, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados de aposentados – servidores públicos e do INSS – por quatro meses, sem juros ou multas. A sentença, de caráter liminar, em ação popular que tem como réus a União, o Banco Central e o presidente Roberto Campos Neto, é motivada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Além de suspender temporariamente os débitos, o juiz Renato Coelho Borelli estabeleceu uma série de obrigações, com o objetivo de que as medidas adotadas pelo BC

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (5)

O Apito Brasil desta segunda-feira, 20 de abril, dá sequência à apresentação do pacote de ações sugeridas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com o objetivo de abrandar os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A quinta proposta visa garantir que as famílias com poder de compra afetado pela crise não sofram as sanções decorrentes de eventual inadimplência em serviços essenciais e de utilidade pública. Vale registrar novamente que, desde a publicação das sugestões do Fonacate, uma série de medidas vêm sendo discutidas, avaliadas e implementadas, no sentido de estabelecer mecanismos de proteção social neste