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Edição 139 – 8/8/2019

Câmara encerra análise da PEC 6/2019; enfrentamento, agora, será no Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, com a votação de destaques, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. A matéria, agora, será encaminhada ao Senado Federal. Durante a sessão, os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados ao texto da PEC, entre eles os que visavam impedir as mudanças na fórmula de cálculo dos proventos de aposentadoria e suprimir o pedágio de 100% do tempo de contribuição restante, previsto na segunda regra de transição. Se pode servir de consolo, a rejeição abarcou também o destaque apresentado pelo partido


Ação dos 28,86%: Sinal oficia BC e AGU na busca por negociação

O Sinal encaminhou ofícios ao Banco Central e à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira, 7 de agosto, e hoje, 8, respectivamente, buscando a reabertura de negociação referente à ação dos 28,86%. No documento endereçado ao presidente da Autarquia, Roberto Campos Neto, o Sindicato apresenta um histórico da tramitação do processo, bem como as tratativas no âmbito do órgão, que já contaram, inclusive, com um Grupo de Trabalho que visava pôr fim às litigiosidades. Também destaca o recente acordo entre a AGU e servidores da Receita Federal. “Pela sistemática do novo Código de Processo Civil, as demandas judiciais estão priorizando


Edição 138 – 7/8/2019

Câmara aprova texto-base da PEC 6 em segundo turno; destaques começarão a ser apreciados hoje, 7

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 6 de agosto, por 370 votos favoráveis a 124 contrários, deixando para hoje, 7, a votação dos destaques à matéria. Entre os destaques apresentados, dois contemplam pontos considerados prioritários pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O de nº 3, do PDT, visa suprimir o pedágio de 100% do tempo de contribuição restante para a aposentadoria, previsto na segunda regra de transição. Já o destaque nº 9, do PT,


Edição 137 – 6/8/2019

Câmara retoma discussão sobre reforma da Previdência; Fonacate e Fonasefe se mobilizam

Atenções voltadas ao Congresso. O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje, 6 de agosto, as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência com vistas ao segundo turno de votação. A matéria, apesar de pequenos avanços em relação à proposta original do governo, ainda preserva inúmeras injustiças contra os trabalhadores da inciativa privada e do serviço público. Com o retorno das atividades no Legislativo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) buscará interlocução com os parlamentares, de modo a angariar o apoio necessário para a apresentação de destaques supressivos ao


Edição 136 – 5/8/2019

CN discute demandas da categoria e define ações para o segundo semestre

Em reunião na última sexta-feira, 2 de agosto, e no sábado, 3, o Conselho Nacional (CN) do Sinal, reunido em Brasília, analisou os desafios e encaminhou a continuidade das ações em defesa das demandas dos servidores do Banco Central no segundo semestre. Reforma da Previdência, autonomia do BC e as demais matérias em pauta no Congresso, bem como ações judiciais, estiveram no centro das discussões. Com a proximidade da apreciação em segundo turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi um dos principais temas de palestra ministrada pelo analista político e assessor


Edição 135 – 1/8/2019

Reforma da Previdência (5): outras ameaças reservadas aos servidores públicos*

A discussão de alterações de alíquotas, regras de transição e metodologia de cálculo de proventos de aposentadoria para os servidores públicos tem predominado nas matérias recentes do Apito Brasil relativas aos impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. No entanto, nem só as alterações dos requisitos atuais para a aposentadoria são motivos de preocupação para a categoria. O projeto – aprovado em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados – reserva ainda outras ameaças que não tiveram tamanha repercussão. Desconstitucionalização A retirada de uma série de parâmetros relativos à aposentadoria do servidor da


Edição 134 – 31/7/2019

Reforma da Previdência (4): e os servidores enquadrados no Regime de Previdência Complementar? *

Como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência afeta os servidores enquadrados no Regime de Previdência Complementar? Discorremos hoje sobre o segmento que abarca principalmente os servidores que ingressaram no serviço público a partir da vigência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), ou que para lá migraram. Tempo de contribuição e cálculo As duas regras de transição hoje previstas no texto afetam todos os ativos. Nos dois casos, são exigidos vinte anos de efetivo exercício no serviço público, contra os dez atuais, e cinco no cargo. A primeira regra baseia-se em pontos,


Definidos os novos membros do CR de Salvador

Filiados ao Sinal em Salvador elegeram Pedro Duarte Catarino dos Santos Carriço, para a titularidade, e Luís Mário Sousa do Nascimento, para a suplência no Conselho Regional (CR), biênio 2019/2021. A eleição suplementar foi convocada para suprir vacância de membro na gestão local. O Sinal dá as boas-vindas aos novos integrantes do CR baiano.


Edição 133 – 29/7/2019

Reforma da Previdência (3): Mais tempo de trabalho e redução dos proventos para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013*

Mais tempo de trabalho e proventos menores. Esta talvez seja a síntese de como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência afeta o segmento de servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, que não tenham direito à integralidade e paridade. Mais tempo de trabalho Da mesma forma que os demais servidores ativos, são duas as possibilidades de transição. A primeira delas, prevista já no texto original do governo, é baseada em sistema progressivo de pontos pela combinação entre a faixa etária e o período contributivo. O parâmetro “idade + tempo de contribuição” iniciará em 86


Edição 132 – 25/7/2019

Reforma da Previdência (2): transição injusta e confisco salarial afetam servidores anteriores a 2004*

Dando sequência à série de matérias sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – nas diversas gerações do funcionalismo, hoje discorremos sobre os servidores ativos que ingressaram no serviço público antes de 2004. Transição Atualmente, há duas regras de transição possíveis. A primeira delas, advinda do texto original do governo, é baseada em sistema progressivo de pontos pela combinação entre a faixa etária e o período contributivo. A soma “idade + tempo de contribuição” iniciará em 86 pontos necessários para as mulheres e 96 para os homens, já em 2019, com as


Edição 131 – 24/7/2019

Fonacate: agenda cheia com vistas à reforma da Previdência

Atividades paralisadas no Congresso, devido ao recesso branco, no entanto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, tem agenda cheia. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. Nesta semana, os grupos de trabalho das diversas áreas de mobilização, em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), se reúnem para avaliar e encaminhar as estratégias de enfrentamento. Na segunda-feira, 22 de julho, a comissão responsável pela comunicação definiu o cronograma e a tônica do discurso, tendo em vista as ações


Edição 130 – 23/7/2019

Ataques sucessivos e coordenados evidenciam ameaça ao futuro do serviço público

Avolumam-se os ataques aos servidores públicos. Sob os aplausos e patrocínio do mercado e da grande imprensa – em grande parte dependente das estruturas do Estado – avança o discurso simplório e perigoso de que, num momento de desaceleração da economia como o atual, cabe ao funcionalismo parcela considerável de culpa e sobre ele o ajuste para que o país, enfim, tome a rota do crescimento. A ofensiva coordenada, impulsionada pelo Executivo, tem como pano de fundo uma série de medidas que visam apequenar o serviço público, bem como suas instâncias de representação. No Congresso, destacam-se, por exemplo, o Projeto


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