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Edição 116 - 1/7/2019

CAS do Senado debate demissão de servidor por insuficiência de desempenho, nesta terça-feira, 2

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promove audiência pública nesta terça-feira, 2 de julho, às 14h30, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que versa sobre a demissão por “insuficiência de desempenho” na Administração Pública. Parlamentares, representantes dos servidores – entre eles do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e do governo comporão a mesa. A matéria, aprovada anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda em outubro de 2017, aguarda análise na CAS, onde a relatora, senadora Juíza Selma (PSL/MT), apresentou parecer no último dia 25 de


Aberto o prazo para candidaturas ao Conselho Editorial da Por Sinal

Está aberto, e vai até o próximo dia 12, o prazo para candidaturas ao Conselho Editorial (CE) da revista Por Sinal, para o biênio 2019/2021. As inscrições, que precisam estar acompanhadas de um currículo sucinto, devem ser dirigidas aos Conselhos Regionais do Sindicato. A eleição ficará a cargo do Conselho Nacional. O CE é formado por oito membros, sendo quatro conselheiros fixos, que são o presidente nacional e os diretores de Comunicação,  Estudos Técnicos e Relações Externas do Sinal, além de quatro conselheiros entre os candidatos indicados, sendo dois pertencentes aos Conselhos Regionais do Sindicato e dois filiados que, obrigatoriamente,


Edição 115 - 28/6/2019

Previdência: Sinal presente em painel com especialistas e parlamentares

Membros da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e representantes de diversas seções regionais do Sinal acompanharam, na noite desta quinta-feira, 27 de junho, o painel “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”. O seminário, que ocorreu em Brasília, teve a participação de especialistas, parlamentares e de representante do governo.


O evento foi realizado pelo grupo de comunicação Metrópoles, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e privado, entre elas o Sinal e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

No centro das discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e a necessidade de se construir uma reforma justa e eficiente.

Em sua fala durante a abertura da atividade, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF) elogiou a disposição do funcionalismo em integrar os debates, nas várias instâncias, sobre assunto tão caro ao Brasil e condenou a falácia do governo e de apoiadores da atual reforma, de que a classe é um antro de privilégios. "Um país forte se faz com servidores públicos no papel de protagonistas, indutores do crescimento nacional. A história deixa isso bem claro" afirmou.

Em linha com o parlamentar, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, criticou a falta de transparência no debate. Segundo ela, o discurso em defesa da PEC 6 demoniza servidores e faz "terrorismo fiscal", para justificar uma reforma sem o devido cuidado.

A especialista coordenou estudo recente, que desenha um cenário extremamente cruel para a classe trabalhadora, caso a matéria seja aprovada.

Ainda segundo Gentil, a equipe econômica do Planalto faz a escolha equivocada ao olhar para as contas públicas apenas pelo prisma da despesa e não da receita. A professora destacou, por exemplo, que as consecutivas políticas de desoneração não foram exitosas no sentido de trazer o retorno necessário na forma de novos investimentos, empregos e renda.

Ao demandar um esforço fora do comum das classes mais pobres da população, o governo impõe empecilhos à volta do crescimento, alertou o economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani.

"O pobre, que está sendo mais duramente afetado, é quem compra", ponderou, observando que o consumo é vital para estímulo aos setores responsáveis pelo impulsionamento econômico de um país.

Além de uma reforma tributária justa, Fagnani salientou que o retorno do investimento público, nos lugares certos, é imprescindível. "Para que uma economia cresça, é fundamental o investimento. No Brasil parece que estamos caminhando para um capitalismo sem consumidor e isso não vai gerar crescimento algum" concluiu o economista.

Também presente no encontro, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), criticou alguns pontos do texto inicial da reforma, como a capitalização, afirmando que o Congresso não pode dar "um cheque em branco" ao Executivo. Afirmou, ainda, que o país precisa prover os caminhos para a superação de outros desafios, como os altos níveis de desemprego registrados nos últimos anos.

Assista aqui à íntegra do seminário.


Edição 114 - 27/6/2019

Previdência: PDT apresenta destaque em defesa de transição mais justa para servidores

A bancada do PDT na Câmara, liderada pelo deputado André Figueiredo (CE), apresentou como destaque ao texto da reforma da Previdência emenda em que defende a manutenção dos atuais parâmetros de cálculo para concessão da aposentadoria, bem como regra de transição com “pedágio” de 50% do tempo de contribuição que faltar. O destaque ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que tramita em Comissão Especial da Casa, foi um pedido do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Representantes do Fonacate empreendem uma força-tarefa desde a última semana no Parlamento, em busca de destaques que


Em entrevista, Paulo Lino destaca risco de RH no BC

Em entrevista ao portal Folha Dirigida, o presidente do Sinal, Paulo Lino, destacou o elevado esvaziamento de quadros no Banco Central e os riscos iminentes. Segundo Lino, o preenchimento de 260 vagas, solicitado pelo órgão ao Ministério da Economia, não supre, nem de longe, o déficit de pessoal registrado. Hoje, há quase 2.800 postos de trabalho vagos, dos quais, 2.250 relativos ao cargo de Analista. “Anualmente, cerca de 200 pessoas deixam a Autarquia, devido a aposentadorias, mas com a reforma da previdência, o número deve aumentar”, alertou ele. Ressaltou, ainda, que para a manutenção do nível de excelência nos serviços


Edição 113 - 26/6/2019

PEC 6/2019 elevará, significativamente, exclusão previdenciária, alerta especialista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência - impedirá a aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros. A sentença, exaustivamente repetida por diversos estudiosos do setor previdenciário, ganha ainda mais respaldo com levantamento produzido por uma equipe de economistas, capitaneada pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

Os resultados da análise técnica foram apresentados pela especialista, durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, nesta terça-feira, 25 de junho, na Câmara dos Deputados. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, e a diretora de Ações Estratégicas do Sinal, Andreia Medeiros, acompanharam a atividade.


Segundo Gentil, o prognóstico para a classe trabalhadora é desolador. O estabelecimento de idades mínimas conjugadas ao aumento do tempo de contribuição produzirá cenários cruéis.

O estudo aponta que os trabalhadores que hoje se aposentam por idade somente conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Portanto, nem mulheres, nem homens, conseguirão se aposentar com as idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente. “Homens que completam 65 anos de idade, tendo 15 anos de contribuição, com a reforma terão de continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos”, exemplifica.

Ainda de acordo com os dados levantados, 56,6% dos homens que se aposentaram em 2016 não teriam conseguido o benefício com as regras da PEC 6/2019. Já para as mulheres, o resultado é ainda mais impressionante, alcançando 98,69%. Veja o release do estudo desenvolvido pela economista e sua equipe.

Em nota pública, divulgada após o evento, a Frente Parlamentar destaca que a proposta de reforma, mesmo após substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), preserva “inúmeras injustiças dirigidas ao conjunto dos trabalhadores”, bem como impõe parâmetros “incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual”.


Reforma em debate

A professora Denise Gentil participa do painel “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”, promovido pelo grupo de comunicação Metrópoles, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e privado, entre elas o Sinal.


O evento ocorrerá amanhã, 27, no Teatro dos Bancários, em Brasília, e terá transmissão ao vivo, pelo site e pela página do Metrópoles no Facebook.

Veja aqui mais informações sobre a programação.


Sabatina de indicada à Diretoria do BC deve ocorrer em 2 de julho; hoje é o último dia para enviar seu questionamento ao Sinal

Foi lida na sessão de ontem, 25 de junho, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, mensagem da Presidência da República, que submete à apreciação o nome de Fernanda Feitosa Nechio, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil. O Sinal, como de hábito, contribuirá com os membros da CAE apresentando temas que possam servir de base para a sabatina, que deve ocorrer na próxima terça-feira, 2 de julho. Caso aprovada na CAE, sua indicação segue para deliberação, provavelmente no mesmo dia, do Plenário do Senado e, se habilitada, Fernanda Feitosa assumirá como diretora de


Edição 112 - 25/6/2019

Painel com especialistas, parlamentares e representante do governo debaterá reforma da Previdência, na próxima quinta-feira, 27

O grupo de comunicação Metrópoles, em parceria com entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e privado, entre elas o Sinal e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), promoverá na próxima quinta-feira, 27 de junho, o painel “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”. O evento, que ocorrerá no Teatro dos Bancários, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pelo site e pela página do Metrópoles no Facebook, contará com a participação de especialistas, parlamentares e de representante do governo. Os economistas Eduardo Fagnani e Denise Gentil, os deputados Marcelo


Edição 111 - 24/6/2019

À mesa com Fonasefe, governo sinaliza manutenção de arrocho salarial e retomada do projeto “Carreirão”

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu na última sexta-feira, 21 de junho, no Ministério da Economia, com a equipe do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, chefiada pelo diretor Cleber Izzo. À mesa, que contou com a presença do presidente do Sinal, Paulo Lino, as lideranças do funcionalismo exigiram a abertura das negociações em relação à pauta unificada das carreiras e ouviram dos interlocutores do governo que não há espaço para avanços em relação a qualquer demanda remuneratória.


Primeiro item da pauta do Fonasefe nos últimos anos, a política salarial do Executivo parece caminhar rumo à intensificação das perdas já consolidadas. Vale lembrar que mesmo com a última parcela do reajuste, acordado ainda em 2015, garantida em janeiro passado, a categoria já soma nove anos de arrocho, conforme aponta o Corrosômetro do Sindicato. De acordo com o estudo, os servidores do Banco Central do Brasil devem adentrar 2020 com uma queda no poder de compra de, aproximadamente, 15,4% em relação ao patamar registrado em julho de 2010.

No encontro com o Fórum, os representantes do governo sinalizaram, ainda, a retomada do projeto do “Carreirão”, com o rebaixamento dos vencimentos iniciais, o acréscimo e distanciamento dos níveis para a progressão funcional e a unificação de carreiras.

As implicações da Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a liberação de servidores para atividades sindicais, e a baixa cobertura do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que tem como um de seus objetivos coordenar e integrar ações nas perícias médicas oficiais dos servidores, foram outros pontos de queixas por parte do Fonasefe.

Em relação à pauta reivindicatória, entregue em março, Izzo observou que deve responder, parcialmente, até o fim do próximo mês. Entretanto a “resposta” deve referir-se apenas a demandas de ordem administrativa.

Arrocho se agrava

Se não bastasse a falta de qualquer perspectiva para que as perdas remuneratórias sejam, no mínimo, atenuadas, o corpo funcional do BCB tem sido, também, alvo de outros dois ataques ao seu bolso.

As mudanças, em parte já implementadas, ao modelo contributivo do PASBC e a elevação e progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – representam duros golpes à renda de milhares de famílias.

Somente com uma mobilização forte conseguiremos reescrever o prognóstico em vista.

A luta continua!


Senado sabatinará indicada à Diretoria do BC; envie seu questionamento ao Sinal

Está prevista para a próxima semana a sabatina da indicada a diretoria de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, Fernanda Feitosa Nechio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O Sinal, como sempre o faz, buscará contato com os membros da CAE, de modo a contribuir com temas relevantes que possam ser encaminhados na audiência, tanto em relação à política monetária quanto a assuntos internos do órgão, em especial reivindicações dos servidores. E você pode contribuir com este trabalho, encaminhando para o Sindicato, até a próxima quarta-feira, 26 de julho, o seu questionamento, pelo


Edição 110 - 19/6/2019

Fonacate buscará mudanças ao texto da reforma previdenciária

Em assembleia nesta terça-feira, 18 de junho, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) defenderam mudanças ao texto do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e definiram os pontos que demandam maior atenção na matéria.

O presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, dirigiu os trabalhos. O diretor de Relações Externas do Sindicato, Francisco Tancredi, também participou do encontro.


Regras de transição, desconstitucionalização de parâmetros relativos à aposentadoria,  elevação e progressividade das alíquotas previdenciárias e aposentadoria por invalidez são algumas das principais preocupações das entidades.

Com o início dos debates na Comissão Especial da Câmara sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e tendo em vista o curto prazo até a votação no colegiado, as lideranças das carreiras destacaram a necessidade de que a interlocução na Casa seja intensificada.

“Temos que voltar a buscar os parlamentares, levar nossos destaques e conversar com o relator e o presidente da Comissão”, observou Paulo Lino.

O Fonacate vai preparar os destaques à matéria nos próximos dias.


Frente Parlamentar discute relatório e novas ações de enfrentamento

Também nesta terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência se reuniu na Câmara dos Deputados para discutir o relatório à PEC 6 e encaminhar os próximos passos da luta unificada. Paulo Lino e Vilson Romeiro, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), conduziram  a mesa.


Para os presentes, os poucos avanços no substitutivo ainda são insuficientes para garantir uma reforma minimamente justa e são necessárias novas alterações ao texto.

Além do diálogo com os parlamentares, no Congresso e nas bases estaduais, as entidades que fazem parte da Frente devem reforçar o esclarecimento à população sobre os perigos da reforma, por meio das mídias sociais e em ações nas ruas de todo o país.


Edição 109 - 18/6/2019

Previdência: Câmara Legislativa do DF promove seminário sobre reforma

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta segunda-feira, 17 de junho, especialistas das áreas jurídica e econômica e congressistas discutiram aspectos da reforma da Previdência. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentado pelo relator na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB/SP), na última semana, pautou as discussões. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal, Paulo Calovi, acompanharam o evento, de inciativa do deputado Professor Israel Batista (PV/DF), com o apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Presente na programação, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), presidente da


Edição 108 - 17/6/2019

Previdência: relatório prevê nova transição para servidores, mas PEC ainda reserva injustiças

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou parecer à matéria na última quinta-feira, 13 de junho. Entre as poucas mudanças em relação ao projeto inicial do governo que podem ser consideradas como positivas, destaque para a exclusão do regime de capitalização e das alterações ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. Para os servidores, as principais mudanças são: o estabelecimento de uma nova regra de transição, com idades mínimas e pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar, e o fim


Edição 107 - 13/6/2019

Reforma da Previdência: a luta continua!

Vista a pequena participação, em termos numéricos, observada na Assembleia Geral Nacional (AGN) do último dia 6 de junho, que aprovou adesão à greve geral dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, marcada para amanhã, 14, o Conselho Nacional (CN) do Sinal resolveu submeter essa decisão à confirmação da categoria. Em nova apreciação – AGN permanente desta quarta-feira, 12 –, com participação similar, depois de atualizadas as informações sobre o trâmite da matéria no Congresso Nacional e sobre a organização do movimento paredista, os presentes deliberaram por não ratificar a adesão à aludida greve geral. O Sinal agradece imensamente aos


Data-base: retomada de julgamento pelo STF na pauta do dia

Está marcada para hoje, 13 de junho, a retomada da apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 565.089. A ação, impetrada por servidores do estado de São Paulo, reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria. O Sinal integra o processo, na condição de amicus curiae, parte interessada que se dispõe auxiliar as discussões em curso. A iniciativa visa a instauração de uma data-base para a classe, regulamentando o previsto no inciso X, Art. 37, da Constituição Federal. X – a remuneração dos servidores públicos


Senado sabatinará indicada à Diretoria do BC; envie seu questionamento ao Sinal

Está prevista para o início do mês de julho a sabatina da indicada a diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, Fernanda Feitosa Nechio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O Sinal, como sempre o faz, buscará contato com os membros da CAE, de modo a contribuir com temas relevantes que possam ser encaminhados na audiência, tanto em relação à política monetária quanto a assuntos internos do órgão, em especial reivindicações dos servidores. E você pode contribuir com este trabalho, encaminhando para o Sindicato o seu questionamento, pelo endereço sabatina@sinal.org.br. As indagações


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