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Edição 182 – 27/10/2020

Em nota, Fonacate rechaça estudo da CNI sobre o serviço público

Em nota pública divulgada nesta terça-feira, 27 de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) repudia a manipulação de dados promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio do estudo “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”. Conforme aponta o Fonacate, o documento apresenta “distorções” e “é equivocado e metodologicamente falho”, ao estabelecer comparações entre os gastos com a folha salarial do setor público no Brasil e em outros países. “Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da


Acompanhe e participe das atividades do Dia do Servidor Público

É amanhã! Em referência ao Dia do Servidor Público, a quarta-feira, 28 de outubro, contará com eventos e mobilizações virtuais. Às 10h30 começa a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado. Sob o tema “O Futuro do Serviço Público no Brasil”, o evento, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), receberá especialistas das áreas, política, jurídica, econômica e sindical, para debater uma série de temáticas relativas ao setor público, em suas variadas perspectivas e desafios. A Conferência terá transmissão da página do Fonacate no YouTube. Na sequência, às 17h, a seção regional do Sinal em Brasília


Edição 181 – 26/10/2020

Mobilizações e seminários virtuais na próxima quarta-feira, 28, marcam o dia do servidor público

A próxima quarta-feira, 28 de outubro, é dia de celebrar o servidor, mas também de se mobilizar em defesa do futuro do serviço público. A luta contra a reforma administrativa do governo, bem como a outros ataques e ameaças ao funcionalismo e, consequentemente, à sociedade brasileira será o mote do dia nacional de luta, indicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Representações da classe em todo o país já definiram seus cronogramas de mobilização. Na agenda de atividades em referência ao dia do servidor, ainda, dois seminários virtuais: – Às 10h30, começa o ciclo de painéis


PASBC: eleitos para o CG tomam posse na próxima semana; integrantes da atual gestão fazem balanço dos trabalhos

Está marcada para o próximo dia 3 de novembro a posse dos novos representantes da categoria no Comitê Gestor (CG) do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello, eleitos no pleito recente, tendo o apoio do Sinal, assumem os cargos no colegiado pelo próximo triênio. O Sinal, mais uma vez, parabeniza os representantes e reafirma o compromisso de seguir trabalhando junto ao CG, com vistas a assegurar a solidez do Programa e o atendimento às demandas dos beneficiários. Balanço e despedida Em carta, Liana Ribeiro e Luciana Sciotta, integrantes


Edição 180 – 23/10/2020

Plenária do Fonasefe neste sábado debaterá luta em defesa do serviço público

Fim do Regime Jurídico Único, enfraquecimento dos vínculos de trabalho na Administração Pública e concessão de poderes para que o chefe do Executivo acabe com cargos e até pastas inteiras sem necessidade de chancela do Legislativo são apenas alguns dos prejuízos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A defesa do serviço público frente a estas e outras perversidades será pauta de plenária promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) neste sábado, 24 de outubro, a partir das 14h. Para participar do evento digital, aberto a todo o funcionalismo, é necessário inscrever-se aqui. Após


Edição 179 – 22/10/2020

Diante de omissão de documentos, congressistas pedem que tramitação da PEC 32/2020 seja suspensa

Deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público ingressaram nesta quarta-feira, 21 de outubro, com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O pedido se dá em decorrência da ausência de parte dos documentos e informações que subsidiaram a confecção da reforma administrativa por parte do Executivo. “Entre esses documentos, contudo, não há qualquer análise do impacto orçamentário da Reforma Administrativa, cuja relevância foi tantas vezes defendida pelo Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes”, destaca a peça, endossada pelos deputados


Governo digital será tema de painel na 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado

Como será a Administração Pública do futuro, em face do avanço tecnológico? Qual a participação dos servidores neste processo em curso? Quais as regulamentações necessárias, do ponto de vista do arcabouço jurídico? Estas serão algumas das questões em voga no painel “Governo Digital e o futuro do serviço público”, que abrirá, às 10h30, o ciclo de debates da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na próxima quarta-feira, 28 de outubro. Para discutir o tema, o Fonacate receberá o jurista Juarez Freitas e o mestre em Direito e senador


Edição 178 – 21/10/2020

Autonomia do BC: Senado pode votar projeto em Plenário nesta quarta-feira, 21

Veículos da grande imprensa noticiam que lideranças do Senado e representantes da equipe econômica do governo costuram um acordo que pode culminar na votação, ainda no dia de hoje, 21 de outubro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 no Plenário da Casa. A matéria, entre outros pontos, se propõe a fixar diretrizes relativas à nomeação, ao mandato e à demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil e alterar as competências privativas da Instituição previstas na Lei 4.595/1964. No mais recente parecer, o relator, Telmário Mota (PROS/RR), acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) para incluir no


Edição 177 – 20/10/2020

Parabéns! Candidatos apoiados pelo Sinal são eleitos para o Comitê Gestor do PASBC

Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello são os novos representantes do corpo funcional no Comitê Gestor (CG) do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Com 1933, 1705 e 1306 votos, respectivamente, os candidatos apoiados pelo Sinal foram eleitos para o colegiado pelo próximo triênio. A par das desafiadoras propostas apresentadas, foi determinante nesta eleição a união de forças construída em torno dos candidatos indicados pelo Conselho Nacional do Sinal, que culminou na chancela do Grupo do Rio e do SintBacen. O CG é responsável pela gestão estratégica do PASBC, em conjunto com o Departamento


Futuro do serviço público será tema de conferência do Fonacate na próxima semana

“O Futuro do Serviço Público no Brasil”, sob diferentes enfoques, será o tema central da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no próximo dia 28 de outubro. O evento virtual será transmitido pela página do Fórum no Youtube, a partir das 10h30. Para discutir, entre outras pautas, avaliação de desempenho, estabilidade e assédio institucional, o Fórum convidou atores das áreas, política, jurídica, econômica e sindical, alguns deles responsáveis por estudos da série Cadernos da Reforma Administrativa. Dentre os participantes confirmados estão o secretário de Gestão e Desempenho de


Edição 176 – 19/10/2020

Ataques coordenados buscam criar narrativa para precarização do setor público

“Os servidores públicos de forma geral têm sido vítimas de uma campanha insidiosa na qual o governo insiste em desqualificá-los perante a sociedade, procurando vender a falsa imagem de que são privilegiados e preguiçosos, ganham muito e não fazem nada”. “Ela [a PEC 32/2020] parte do pressuposto de que o servidor ganha bem, é preguiçoso, é corrupto ou é contra a economia de mercado”. As afirmações acima, feitas pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, e pelo analista político Antônio Augusto de Queiroz, respectivamente, identificam um fenômeno cada vez mais comum no debate público no país, que, deliberadamente, ganha força quando


Eleições PASBC: Sinal agradece a participação de todos e lamenta as falhas no processo de votação

Terminou na última sexta-feira, 16 de outubro, a votação eletrônica para definição dos representantes dos beneficiários participantes no Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). O resultado do pleito será divulgado pelo Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) nesta terça-feira, 20. O Sinal agradece a todos aqueles que se dispuseram a participar deste processo, com vistas ao fortalecimento da representação da categoria, mesmo em face das dificuldades que se impuseram para a votação, em especial aos beneficiários aposentados e pensionistas. O não recebimento do e-mail, a inadequação do link,


Edição 175 – 16/10/2020

Eleições PASBC: últimas horas; vote já!

Hoje, 16 de outubro, é o último dia para participar da votação que elegerá os representantes da categoria no Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Vote já! Sua participação é fundamental para respaldar aqueles que serão a voz do corpo funcional da Casa no Programa. Para fazer sua representação ainda mais forte, o Sinal, bem como o SintBacen e o Grupo do Rio, reafirma apoio aos servidores Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello. Veja currículos e propostas dos candidatos aqui. O link para a área de votação foi enviado pelo Banco Central do Brasil aos


Edição 174 – 15/10/2020

Reforma administrativa: “Não haverá vitória ou derrota individual”, afirma Paulo Lino em entrevista

“Os servidores públicos de forma geral têm sido vítimas de uma campanha insidiosa na qual o governo insiste em desqualificá-los perante a sociedade, procurando vender a falsa imagem de que são privilegiados e preguiçosos, ganham muito e não fazem nada”. Conforme destacou o presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista ao informativo do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM), a depreciação do funcionalismo é um dos pilares que sustentam os ataques em pauta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – da reforma administrativa. À publicação, Lino falou das ameaças, tanto para as carreiras do chamado Núcleo Financeiro


Depes responde sobre críticas dos participantes ao PASBC

O Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) encaminhou ao Sinal, no último dia 9 de outubro, o Ofício 18598/2020-BCB/DEPES, em resposta à correspondência enviada pelo Sindicato, em 23 de setembro, que listava uma série de reclamações recebidas de participantes do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), conforme noticiado na edição nº 160 do Apito Brasil. No teor do Ofício, o Depes informa que algumas ações pontuais já foram tomadas ou estão em andamento, outras questões foram objeto de justificativas e, ainda, discorre sobre planos e projetos, que, em sua grande parte, já


Votação para o Comitê Gestor do PASBC termina nesta sexta-feira, 16; participe!

Termina nesta sexta-feira, 16 de outubro, a votação para os representantes do corpo funcional no Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). O Sinal indica votos em Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello. Saiba mais sobre cada um aqui. Vale ressaltar que as candidaturas têm o apoio também do Grupo do Rio e do SintBacen. Participe. O link para a plataforma de votação foi encaminhado aos e-mails cadastrados dos beneficiários participantes. Problemas para votar? Alguns servidores têm encontrado dificuldades para registrarem seus votos. Caso o link recebido no e-mail não redirecione de imediato à página


Edição 173 – 14/10/2020

Ação do Reajuste de 28,86%: a saga pelo cumprimento da decisão transitada em julgado

Na última sexta-feira, 9 de outubro, foi encerrado o julgamento virtual da Reclamação nº 39.333, ajuizada pelo Sinal no Supremo Tribunal Federal (STF), que postulava o cumprimento da decisão transitada em julgado no ano de 2006, que reconheceu aos servidores do Banco Central do Brasil (BCB), o direito ao reajuste de 28,86%, concedido a todos os servidores civis e militares no ano de 1993. O Supremo negou a reclamação do Sindicato sob o argumento de que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou o mérito da execução, mas apenas determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional


Eleições PASBC: vote e fortaleça sua representação

Segue a votação que definirá os representantes do corpo funcional no Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Participe e garanta a perenidade do principal pilar da política de gestão de pessoas na Autarquia. Com o objetivo de assegurar a manutenção de canais de comunicação permanente entre os beneficiários e seus representantes no PASBC, o Sinal e, expressamente, o Grupo do Rio e o SintBacen recomendam votos em Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello. Reveja o histórico e propostas de cada um deles aqui e no vídeo abaixo. A plataforma de votação


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