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Edição 61 – 23/4/2020

28,86%: Sinal se reunirá com AGU na próxima semana

Está agendada para a próxima quinta-feira, 30 de abril, reunião virtual entre representantes do Sinal e da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU). Em pauta, o processo referente ao reajuste de 28,86%. Este encontro é motivado pela solicitação do Sindicato, em agosto do último ano (reveja o Apito Brasil nº 139/2019), por uma conciliação extrajudicial do conflito, e, inicialmente, estava previsto para o início do mês de junho, tendo sido antecipado por mútuo interesse. Vale lembrar que, em outra frente, o Sinal apresentou Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, buscando preservar a


Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (6)

Neste momento de quarentena, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), torna-se fundamental a intervenção do Estado no sentido de proteger emprego e renda daqueles que não possam trabalhar ou que estejam desempregados. É necessário, ainda, assegurar a subsistência do segmento empresarial, em especial dos empreendimentos mais vulneráveis, por meio do incentivo ao crédito, flexibilização de tributos e garantia da produção e venda. Esta é a sexta, de uma série de dez propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para enfrentamento aos efeitos da crise gerada pela Covid-19. Desde a publicação do documento, ainda em março,


Fonasefe realiza transmissão ao vivo pelo Facebook hoje, 23

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promove hoje, 23 de abril, mais um debate com lideranças da classe. O tema do encontro virtual, que será transmitido pela página do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no Facebook, a partir das 18h, é “Essencial é todo o funcionalismo público”. O debate desta quinta-feira contará com as presenças de Sergio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), David Lobão, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Paulo Lindesey, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações


Edição 60 – 22/4/2020

Em nota, Fonacate reafirma defesa da democracia

Em nota pública, divulgada na última segunda-feira, 20 de abril, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, reafirma a defesa dos valores que norteiam o Estado brasileiro e repudiam as manifestações antidemocráticas do último domingo, 19. No documento, as entidades do Fórum destacam que o pleito por um novo Ato Institucional nº 5, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, pauta presente na mobilização – que contou com a participação do presidente da República – “enseja o mais veemente repúdio da sociedade brasileira”. “Atos antidemocráticos merecem repúdio, sobretudo, daqueles


Justiça suspende temporariamente cobrança de consignado dos aposentados

Decisão da 9ª Vara Cível do Distrito Federal na última segunda-feira, 20 de abril, determina, entre outras disposições, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados de aposentados – servidores públicos e do INSS – por quatro meses, sem juros ou multas. A sentença, de caráter liminar, em ação popular que tem como réus a União, o Banco Central e o presidente Roberto Campos Neto, é motivada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Além de suspender temporariamente os débitos, o juiz Renato Coelho Borelli estabeleceu uma série de obrigações, com o objetivo de que as medidas adotadas pelo BC


Edição 59 – 20/4/2020

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (5)

O Apito Brasil desta segunda-feira, 20 de abril, dá sequência à apresentação do pacote de ações sugeridas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com o objetivo de abrandar os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A quinta proposta visa garantir que as famílias com poder de compra afetado pela crise não sofram as sanções decorrentes de eventual inadimplência em serviços essenciais e de utilidade pública. Vale registrar novamente que, desde a publicação das sugestões do Fonacate, uma série de medidas vêm sendo discutidas, avaliadas e implementadas, no sentido de estabelecer mecanismos de proteção social neste


Edição 58 – 17/4/2020

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (4)

“Reforço do sistema de proteção social”. Esta é a quarta, das dez propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com o documento do Fórum, a cooperação entre o Estado, entidades empresariais e sociedade civil em geral, por meio dos diversos atores, será fundamental para mitigação dos efeitos da crise. No que se refere à Saúde, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede hospitalar, a proteção dos servidores que estão na linha de frente, a gestão única dos recursos, a ampliação do


Edição 57 – 16/4/2020

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (3)

O Apito Brasil dá sequência hoje, 16 de abril, à série de matérias que apresenta, uma a uma, as propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para a mitigação dos efeitos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A paralisação temporária das atividades econômicas em diversos setores durante o período de quarentena, especialmente no comércio e na indústria, põe em xeque a subsistência de milhões de famílias. Neste momento, é fundamental que o governo aja no sentido de garantir renda, pelo menos, a trabalhadores vulneráveis e aos desempregados. Vale lembrar que, desde a publicação


Fonasefe realiza transmissão ao vivo pelo Facebook hoje, 16

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promove hoje, 16 de abril, mais um debate com lideranças da classe. O tema do encontro virtual, que será transmitido pela página do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no Facebook, a partir das 18h, é “Pela vida dos trabalhadores e das trabalhadoras: salvar vidas!”. O debate desta quinta-feira contará com as presenças de Adriana Stella, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Lincoln Ramos, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), e Lucimara da Silva, da Federação de


Edição 56 – 15/4/2020

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (2)

Iniciamos na segunda-feira, 13 de abril, a publicação de uma série de dez matérias nas quais serão apresentadas as propostas formuladas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e ocupa uma de suas vice-presidências, para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não se trata de ‘fazer o possível’ contra a crise. As finanças públicas permitem ‘fazer o necessário’ para proteger a população e evitar o colapso da economia”, aponta trecho do documento. Em todos os países que passam pela mesma crise, as regras orçamentárias estão


Edição 55 – 14/4/2020

Os efeitos colaterais da PEC10/2020

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, em dois turnos de votação, depois de apenas três dias de tramitação, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2020, denominada de “Orçamento de Guerra”. A matéria, que foi encaminhada pelo governo, teve a autoria assumida por um coletivo de deputados federais, capitaneado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Emergencial, segundo os autores, devido ao momento de excepcionalidade pelo qual passa o país, exigiu a quebra do rito normal do Congresso Nacional para emendas à Constituição Federal (CF). Foram dispensadas as discussões nas Comissões, bem como o intervalo


Quintos e Décimos: Sinal pede prioridade no STJ

O Sinal ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Pedido de Prioridade na tramitação da Ação Rescisória nº 5970 para destravar os procedimentos executórios no Mandado de Segurança (MS) nº 13.174, impetrado em 2007, que assegura aos servidores do Banco Central do Brasil a incorporação de quintos e décimos de que tratou a Medida Provisória (MP) nº 2.225/2001, no período 08.04.1998 a 05.09.2001. Após doze anos da impetração do MS, muitos substituídos contam com idade igual ou superior a 60 anos, fazendo jus à prioridade processual. “Excelência, o Mandado de Segurança nº 13.174/DF tramita nessa Casa há mais de


Edição 54 – 13/4/2020

Previdência: Sinal protocola pedido de amicus curiae no STF

O Sinal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 9 de abril, pedido de ingresso na condição de amicus curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6254, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Veja o texto completo do pedido. A ADI nº 6254 questiona a constitucionalidade de diversos pontos da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – reforma da Previdência -, entre os quais destacamos as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária, a revogação das regras de transição vigentes e a criação de nova regulamentação sobre o assunto, bem como


Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (1)

O Apito Brasil 50/2020, de 2 de abril, trouxe documento contendo as propostas formuladas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e ocupa uma de suas vice-presidências, para enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Em uma série de dez matérias, que se inicia hoje, procuraremos explicitar, uma a uma, para tornar a leitura mais fácil e agradável, mesmo em se tratando de tema amargo e que afeta a sociedade mundial. A crise econômica, proveniente da crise sanitária, está relacionada diretamente com as necessárias medidas de isolamento


Edição 53 – 9/4/2020

Fonasefe: lideranças discutem “Serviço Público em tempos de pandemia” nesta quinta-feira, às 18h

“Serviço Público em tempos de pandemia” será tema de debate com lideranças sindicais do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entidade da qual o Sinal faz parte, nesta quinta-feira, 9 de abril. O encontro, via internet, será transmitido ao vivo pela página do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) no Facebook, a partir das 18h. A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Farage, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, e o presidente do Sindicato dos Servidores de


Publicações do Fonacate contribuem para discussão sobre a importância do serviço público e desafios à classe

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e seus reflexos nos diversos setores, não poderia ser diferente, toma todas as atenções do país, inclusive no que se refere aos cenários político e econômico. Matérias que, até então, estavam em plena evidência no Legislativo, perderam, momentaneamente, o protagonismo.

Atento ao tema desde a primeira hora, mas sem perder de vista os enfrentamentos na pauta do funcionalismo, bem como aqueles que ainda virão, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) segue produzindo materiais para fomentar a discussão acerca do papel do serviço público diante das demandas da sociedade.

É o caso do podcast Expresso, que analisa os mitos que cercam o debate sobre a reforma administrativa, bem como alternativas que, de fato, promovam a necessária e adequada modernização na Administração Pública. A série conta com quatro capítulos. Novos episódios são publicados às quintas-feiras. Acesse aqui no site do Fonacate. Os áudios estão disponíveis também nas principais plataformas de streaming (Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts).

Nas redes

Hora de reforçar o papel do serviço público também nas mídias sociais. A mais recente campanha do Fonacate nas redes tem por objetivo demonstrar à população a importância dos órgãos e carreiras de Estado neste momento de luta contra a disseminação da Covid-19.

Veja no vídeo abaixo:


Estudos técnicos

Paralelamente, o Fórum produz estudos, notas técnicas e cartilhas, voltados, em especial, à interlocução com os três Poderes. Além da reforma administrativa, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergenciais, já em tramitação no Congresso Nacional, são temas das análises de especialistas das áreas jurídica e econômica.

Veja todas as publicações aqui.

Acesse, conheça e compartilhe!


Edição 52 – 8/4/2020

A importância do BC para amenizar a crise do novo Coronavírus

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) ocasiona, por onde passa, duas grandes crises: a da saúde e a da economia. Conectadas em sua origem e em seu combate, o governo lança mão de seus recursos para amenizar os duros impactos sobre a população. Tão importante quanto o trabalho dos servidores públicos ligados à área da Saúde, que expondo-se ao sempre presente risco de contágio, têm procurado atender a todos os infectados que procuram ajuda neste momento especial, os servidores do Banco Central do Brasil são os responsáveis por manter em funcionamento o atendimento digital, evitando que as pessoas tenham que


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